Luanda - Juiz tem de decidir sobre prisão domiciliária dos réus. Os advogados dos 14 activistas angolanos actualmente em prisão preventiva em Luanda, que estão a ser julgados pelos crimes de rebelião e de prepararem um golpe de Estado, pediram nesta terça-feira ao juiz Januário Domingos José a mudança da medida de caução para Termo de Identidade e Residência.

Fonte: VOA

O advogado Luís Nascimento disse à VOA que, com o processo, os causídicos lembraram “ao juiz que a prisão domiciliária tem de ser revista depois de 60 dias e propuseram a adopção da medida de Termo de Identidade e Residência”.

O prazo, que começou a contar a 18 de Dezembro quando os activistas foram colocados em prisão domiciliária, termina, em tese, hoje, o que leva os advogados de defesa a concluírem que o juiz poderá tomar uma decisão na quarta ou quinta-feira.

A medida, para Nascimento, é a mais adequada depois de cerca de oito meses de processo porque “não se coloca a possibilidade deles fugirem ou perturbarem o processo em curso”.

"Se não houver deferimento do pedido por parte do tribunal  vamos ter de recorrer porque, de um lado, os réus cumpriram a prisão domiciliária e, agora, a medida que mais os favorece é a liberdade provisória”, reiterou Luís Nascimento.

Caso o juiz aceitar o pedido dos advogados de defesa, Nito Alves é o único réu que não beneficia da medida em virtude de estar a cumprir, desde a semana passada, uma pena efectiva de seis meses de prisão por injúria ao tribunal.

Com uma longa lista de declarantes para ser ouvidos, o julgamento dos 17 activista continua no dia 23.