Luanda - Angola vai contar com um Conselho Nacional de Preços, presidido pelo ministro das Finanças e integrando outros cinco ministros, de acordo com a nova legislação, que entrou em vigor a 15 de Fevereiro.

Fonte: Lusa

Trata-se de um órgão consultivo da autoridade de preços e a regulamentação do seu funcionamento, através de decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, surge numa altura de forte inflação no país - mais de 17% no último ano - e escassez de produtos, devido à quebra das receitas com a exportação de petróleo.

A situação também já levou o Governo a anunciar um reforço de vigilância aos preços, para travar a especulação.

Compete ao Conselho Nacional de Preços propor a formulação da política nacional de preços a aprovar pelo executivo, gerir as “políticas de regulação do mercado” e acompanhar a “actividade desenvolvida no domínio dos preços”, lê-se ainda no documento, ao qual a Lusa teve hoje acesso.

Integram também este conselho, que se reunirá trimestralmente para analisar os preços no país, os ministros da Economia, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, do Comércio, da Agricultura e das Pescas.

O conselho terá ainda de traçar "as linhas orientadoras para a gestão e execução das políticas de regulação de preços".

"Devido à abrangência intersectorial dos preços dos sectores sob sua responsabilidade e a influência que estes debitam na dinâmica do processo de formação de preços" na restante economia serão convidados permanentes destas reuniões, entre outros representantes do executivo, o governador do banco central e o ministro dos Transportes.

Este órgão terá ainda a faculdade de criar comissões provinciais de preços junto dos respectivos 18 governos provinciais, conforme estabelece o novo regulamento.

Angola vive uma crise financeira, económica e cambial decorrente da redução para metade das receitas com a exportação de petróleo, devido à forte descida da cotação do barril de crude no mercado internacional.

Sem divisas, as importações de alguns produtos, sobretudo alimentos, estão limitadas, deixando as prateleiras dos supermercados angolanos vazias e fazendo disparar os preços.

Também para controlar esta situação, o Governo angolano colocou 32 produtos e serviços, como arroz, leite, pão ou tarifas de transportes, numa lista de "preços vigiados".

Além destes, o decreto estipula que seja o Governo a fixar os preços de gás, petróleo iluminante, água canalizada, electricidade e tarifas do transporte público colectivo urbano.