Luanda - Várias foram as transformações que sofreu o Estado angolano desde a proclamação da independência (1975), a multipartidarização (1990) até a cessação da guerra civil (2002) com a morte em combate do líder do Movimento do Galo Negro/UNITA e Auto-Comandante das FALA, Jonas Malheiro Savimbi nas chanas do Leste, na província do Moxico. Só depois destes acontecimentos é que se verificou viável a retomada das negociações de Protocolo de Lusaka para dar corpo à assinatura dos Acordos de Paz em 4 de Abril (Memorando de Entendimento de Luena).

Fonte: Club-k.net

A sociedade angolana ganhou fôlego para continuar a marcha da tramitação democrática que tinha sido interrupta nos anos 90, após o reacendimento da guerra civil. Com isso, a recuperação económica e estabilidade social e política passou a dominar a agenda nacional (quer por parte do Executivo, partidos políticos na oposição, a sociedade civil). Estes acontecimentos fizeram surgir por um lado, a esperança de uma verdadeira paz e marcar passos mais sérios e credíveis na recuperação, crescimento e desenvolvimento da economia. Por outro lado, a consolidação da democracia. Embora estes desígnios na agenda governamental não seria uma tarefa facil ultrapassar rapidamente o legado da guerra, a grave ou aguda crise humanitária que assolou o país, que de uma maneira ou de outra, continuará figurar uma marca sombria durante uma boas décadas na memória profunda do povo angolano, e é provável que alguns dos efeitos e marcas da guerra nunca sejem eliminados na totalidade.

A nível macro (actuação procidemental do Estado), revelou-se algumas mudanças internas de monta, embora de haver ainda actos políticos pouco bonatórios, advogada por muitos partidos políticos na oposição, membros da sociedade civil, indivídualidades internacional que conhecem e acompanham a política interna angolana, que tem se notado poucas movimentações de consolidação da participação política, com realizações de conferências e comícios, manifestações sem reações brutais de anti-manifestação por parte daqueles que governam e controlam o Poder político e económico, petições e abaixos assinados, greves, artigos de opinião com teor sensível e cultivo de um jornalismo investigativo sem repreensão. Para simbolizar deste modo, Angola como um Estado democrático e de direito, moderno que transpira os ventos da mudança e o processo da perestroika (restruturação política, económica e social), mas o Executivo continuam ainda utilizar algumas tecnícas repreessivas e postura autocrática em relação aqueles que pensam diferente e têm uma perspectiva própria, isto fora da visão e fronteiras daquele que o MPLA tem e traz para o país. E, esta acção tem provocado défices em termos de participação política e cívica de cidadãos. Contudo, as acções que tem emergido, têm tido pouco carácter, bastante esporádico e assaz desconjuntado e, em consequência disso, as actividades da sociedade civil têm sido por norma redundado em acções de pouca visibilidade, impacto e efeitos. E, isto acaba por revelar que em Angola não se tem feito sentir activismo participativo verdadeiramente colectivos que incluam em simultâneo, as elites tradicionais (política, económica, cultural e desportiva), membros de agrupamentos etnícos ou rurais, as autoridades tradicionais e quaisquer outras eventuais franjas mais marginalizadas da sociedade.

As poucas acções que têm emergido neste plano, os mais inclusivo e socialmente mais relevantes são os ecuménicos de constestação e interlocução com o Poder estatal realizados pela Igreja Católica. As suas sucursais (Universidade Católica, Rádio Ecclesia, Centro Cultural Mosaiko e outras) têm realizado acções sociais, estudos, debates e conferênciais com objectivo último de conscientizar, informar e formar a população e a opinião pública interna e internacional sobre a realidade e andamento do país como também o seu processo de consolidação da democracia. Embora que estas acções têm sido avulsos, mas com uma certa importância notável e muitíssimo localizado, as vezes revelam-se muito efémero na medida em que não tem tido um impacto consistente para abalar o aparelho gestivo do sistema governamental. As igrejas angolanas tenhem desepenhado um papel crucial na vanguarda do movimento pela paz como refere Michael Comerford, a sua legitimidade e influência são igualmente fortes nas áreas rurais e urbanas, e abrangem todos os níveis da população, um factor que as diferencia da maioria de outras organizações de sociedade civil cuja legitimidade e influência são geralmente maiores entre os intelectuais e os assalariados das áreas urbanas.

Estas organizações religiosas continuam a exercer uma influência na promoção de iniciativas de construção da democracia, a paz e a verdadeira reconciliação nacional. A titulo de exemplo, a CICA, AEA e a CEAST, as duas primeiras são as organizações que reúnem e representam as principais igrejas protestantes (Metodista, Baptista, Congregacional, Pentecostal etc) e a segunda, a Igreja Católica angolana. Apesar das igrejas terem exercido um papel fundamental na construção e retomada do processo de paz, é também crucial notar que, a falta de uma sintónia objectiva entre elas na abordagem da questão nacional de extrema importância, a participação cívica dos cidadãos na condução dos destinos do país é outro elemento que levantou várias críticas à estas congregações. Portanto, a realidade demonstrou e continua a demonstrar que cada organização eclesiástica preferiam agir sozinho ou de forma indivídual e isolada (apesar da formação do Comité Inter-Eclesial para a paz em Angola «COIEPA» pela CICA, AEA e CEAST) tornou bastante complexa o alcance de interesses colectivos.

A acção militar imposto para se alcançar a paz, silênciou a míude, a acção cívica da sociedade civil e fez renascer a imposição do autoritarismo militar ou o regime de Generais, plasmado no discurso de «SOMOS NÓS, OS MILITARES QUE ACABAMOS COM A GUERRA QUE OS POLÍTICOS COMEÇARAM». Isto apresentou e continua apresentar novos desafios para a sociedade civil, embora que os seus trabalhos de conscientização têm começado durante os anos de conflito civil. Em Novembro de 2003, fazendo um flash-back, o CEAST e Centro Cultural Mosaiko organizaram em Luanda nos dias 25 a 29, a II Semana Social Nacional sobre o tema O Cidadão e a Política, com iniciativas semelhantes em várias províncias, e diversos agrupamentos de organização cívicas, grupos eclesiais e Partidos Políticos lançaram campanhas pela paz, reconciliação nacional, democracia, transparência, direitos humanos, direito à terra e outras questões relacionadas com a paz e reconciliação nacional fectiva que teve alguma ressonância. E um destes grupos foi o Jubileu 2000, que teve um papel importante na mobilização da sociedade civil, inicialmente em torno da questão do Perdão, mas depois suscitando importantes temas sociais e políticos. Com estas manifestações, embora com algumas fragilidades que até a data presente persistem (caso da dependência financeira e assistência internacional para execução dos projectos sociais arquitectadas pela sociedade civil vêm-se obstácularizados pelos entraves políticos, jurídicos e económico), a sociedade civil vai demonstrando ser em Angola um factor importante de mudança para o país, revelando a existência quer no MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e fora destes partidos com assento parlamentar, que existem angolanos que não importam-se com a cor da camisola partidária ou ideológica, mas sim, acreditam profundamente que é possível a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e acima de tudo participativo, PORQUE ESTE PAÍS, ESTA PÁTRIA, ESTA ANGOLA É DE TODOS NÓS.

_________________ Politólogo e Jornalista