Luanda - A Comissão Administrativa da Cidade Luanda (CACL) anunciou nesta quarta-feira, 30, que vai passar a actuar a venda ambulante desordenada nas ruas da capital angolana com multas a partir de 45.009 kwanzas, equivalente a dois salários mínimos nacionais.

Fonte: Lusa
Em comunicado enviado à imprensa, a CACL, que em Fevereiro último passou a ser liderada pelo governador da província de Luanda, o general Higino Carneiro, justifica a medida com a nova lei das transgressões administrativas e adverte que além dos vendedores também quem compra na rua da capital pode ser sancionado.

Além da perda de bens a favor do município de Luanda, o comunicado refere que "os infractores em causa poderão, ainda, vir a ser responsabilizados criminalmente" por desobediência às ordens das autoridades públicas - de fiscalização e policiais - "com uma pena de até três meses de prisão", visando a medida o "comportamento correto" e "atitude disciplinada" dos cidadãos.

O reforço da fiscalização e das acções de prevenção e "corretivas" na cidade de Luanda, explica a CACL, passa a abranger o exercício ilegal da venda ambulante, desordenada, mas também "aquele que receber e armazenar os produtos dos vendedores em transgressão administrativa" e todos os que "adquirirem produtos na via pública ou em locais cuja venda ambulante seja proibida".

"Numa altura em que se exige uma atitude exemplar de todos aqueles que habitam e desenvolvem as suas actividades no município de Luanda e com vista a combater as causas que têm estado na origem da degradação do saneamento básico, o combate à venda ambulante desordenada é crucial para a organização de uma Luanda moderna onde todos se sintam bem", lê-se no comunicado.

Com cerca de dois milhões de habitantes só no perímetro da cidade, pelas ruas de Luanda é possível comprar um pouco de tudo nas "zungueiras", mulheres que com os filhos às costas circulam com bacias e todo o tipo de produtos à cabeça, desde fruta a peixe ou bebidas, roupa e utensílios para a cozinha.