ESCLARECENDO AS RAZÕES DE UMA ESTRATÉGIA DE DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA COM O APOIO DE UM INSTRUMENTO FINANCEIRO DO FMI

Luanda - Para elucidar e evitar interpretações difusas veiculadas por órgãos da comunicação social Angolana e Portuguesa, revelando algum desconhecimento do “novo normal” decorrente do processo de ajustamento da economia nacional, com tendência resiliente (capacidade de adaptabilidade e flexibilidade ante adversidades), o Ministério das Finanças vem por este meio informar ao público em geral que em virtude das habituais, normais e regulares relações entre Angola e a instituição internacional Fundo Monetário Internacional (FMI), formalizou recentemente um pedido para beneficiar de um dos instrumentos disponíveis, enquanto membro, no caso o Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility –EFF) que consiste num instrumento financeiro direcionado a reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, reforço a balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da nossa economia.

Fonte: Club-k.net

O FMI mantem relações com os seus membros que consubstanciam-se em três pilares, nomeadamente

(i) Apoio Financeiro,
(ii) Assistência técnica ou
(iii) Consultas anuais. No presente, Angola têm em alto nível qualitativo a Assistência Técnica (a mais activa na África Austral) e as Consultas Anuais.

Em 2009 a quando da crise passada do Preço do Petróleo, Angola beneficiou do apoio do Fundo Monetário Internacional mediante um programa Stand-By Arrangement, programa concluído com sucesso, que em seguida permitiu reforçar as relações de cooperação com maior acesso aos instrumentos de Assistência Técnica com propósito de elevar a capacidade institucional em matéria da qualidade de condução da política económica.

A adesão ao Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility-EFF), visa assim impulsionar o processo de diversificação da economia nacional, acelerar a remoção de externalidades que afectam o ambiente de negócios, explorando as oportunidades de sustentabilidade interna decorrentes do potencial não explorado dos sectores económicos não petrolíferos e salvaguardando entretanto a estabilidade macroeconómica e financeira.

O Executivo de Angola, tem vindo a implementar, recentemente, por sua iniciativa, um conjunto de reformas que têm merecido o aplauso internacional, sem as quais, o nível de adaptabilidade ao quadro actual não seria o mesmo. Este reconhecimento e aplauso internacional incluí o Fundo Monetário Internacional e outras Instituições Financeiras Internacionais Privadas, permitindo com isso, criar um quadro de maior resiliência perante as consequências da baixa do preço do petróleo, dos reprimidos níveis de crescimento económico observados na economia global e do estado dos mercados financeiros.

Ao contrário de programas de austeridade como por exemplo os Programas para Resgates Económicos (Economic Recovery Programmes) do FMI que muitos países europeus beneficiaram (Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha), assim como recentemente alguns países africanos (v.g. Zâmbia), a assistência no âmbito Programa de Financiamento Ampliado do FMI (Extended Fund Facility-EFF) difere por centrar-se no apoio a diversificação económica no quadro de programa de médio prazo, associado a reformas que apoiam a melhoria do sistema de pagamentos, o estimulo às exportações, dentre outras medidas de política para estimular o crescimento económico. Quanto ao apoio financeiro efectivo, os recursos do EFF são geralmente amortizáveis em prazos mais longos (até 10 anos).

Com a posição confortável de membro junto das Instituições de Bretton Woods (GBM e FMI), tendo sido graduado como país de rendimento médio, Angola passou a ter acesso de forma mais ampla a outros instrumentos, inclusive a elevação do seu envolvimento financeiro com entidades como o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e outras congéneres como a JICA, a Banca Internacional Privada de Investimento, bem como acedeu ao mercado internacional de capitais numa operação pioneira, bem-sucedida e que permitiu mobilizar USD 1,5 mil milhões reembolsáveis em 10 anos.

Com efeito, apenas a estabilidade económica e a sustentabilidade fiscal actuais, fruto de uma gestão prudencial e internacionalmente reconhecida como positiva, face as adversidades, permitem aceder a instrumentos financeiros de longo prazo (10 anos ou mais) e, portanto, convergentes com os esforços nacionais tendentes a garantir o aprofundamento do processo de diversificação da economia nacional (uma realidade já em curso e que vem permitindo elevar o contributo do sector não petrolífero na geração da riqueza nacional), de forma que a estrutura das exportações do país seja radicalmente alterada (reduzindo o peso dos 95% de exportações do petróleo), brindando a economia nacional com influxos em divisas de fontes diversificadas que reforçarão a solvabilidade e credibilidade externa (escrutinada há cerca de 6 anos por 3 agências de rating de reputada credibilidade internacional: FITCH, MOODY’s e S&P).

Assim, o recurso ao programa de financiamento ampliado, num momento em que Angola vem realizando importantes reformas voltadas para a estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia, mantendo uma política fiscal responsável, um nível de Reservas Internacionais elevado, entende-se como uma medida prudente e responsável.

GABINETE DO MINISTRO DAS FINANÇAS, em Luanda, 06 de Abril de 2016