Luanda - A defesa dos 17 ativistas condenados pelo tribunal de Luanda até oito anos e meio de prisão insurgiu-se hoje contra o facto de o `habeas corpus` interposto a 1 de abril ainda não ter sido despachado pela primeira instância.
Fonte: Lusa
Este pedido visa permitir que os ativistas aguardem a decisão sobre os recursos das condenações, que ainda pode demorar dois anos, fora da cadeia, já que no mesmo dia em que foi conhecido o acórdão começaram a cumprir pena.
"O tribunal da causa devia ter despachado nas 48 horas seguintes [para o Tribunal Supremo] porque se trata de um recurso urgente. Mas o que constatamos, sem nos adiantarem qualquer explicação, é que o pedido de `habeas corpus` continua retido na primeira instância", disse à Lusa o advogado de defesa, David Mendes.
Este recurso deu entrada a 01 de abril na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, que o terá de remeter para o Tribunal Supremo, para apreciação.
"Foi interposto um `habeas corpus` por prisão ilegal. O objetivo é usar a jurisprudência existente, que diz que quando o efeito é suspensivo mantém-se a situação carcerária, particularmente as duas jovens que estavam em liberdade e os 15 que estavam em prisão domiciliária", disse anteriormente o advogado.
Os 17 ativistas foram condenados a 28 de março a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.
Apesar de ter admitido os recursos imediatamente interpostos pela defesa - anunciados para os tribunais Supremo e Constitucional -, alegando que se tratavam de penas de prisão maior (mais de dois anos), o juiz da causa, Januário Domingos, não suspendeu a execução da pena e no mesmo dia foram emitidos e concretizados os mandados de condução à cadeia para todos.
"O recurso ordinário [da condenação] pode levar, na nossa experiência, um ou dois anos. Então o `habeas corpus` tem esse objetivo, de manter a situação carcerária anterior, já que normalmente não tem levado mais de 30 dias a decidir", explicou David Mendes, também dirigente da associação de defesa dos direitos humanos "Mãos Livres".
O ´rapper` luso-angolano Luaty Beirão foi condenado a uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, enquanto o professor universitário Domingos da Cruz, autor do livro que o grupo utilizava nas suas reuniões semanais para discutir política, viu o tribunal aplicar-lhe uma condenação de oito anos e meio, por também ser o suposto líder da associação de malfeitores.
Neste processo, 15 dos ativistas estiveram em prisão preventiva entre junho e 18 de dezembro, quando foi revista a medida de coação pelo tribunal, passando então a prisão domiciliária.
As duas jovens também julgadas e condenadas nunca chegaram a ser detidas e aguardaram o desfecho do julgamento, que decorreu entre 16 de novembro e 28 de março, em liberdade.
Na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.
O tribunal deu como provado que os acusados formaram uma associação de malfeitores, pelas reuniões que realizaram em Luanda entre maio e junho de 2015 (quando foram detidos). Num "plano" desenvolvido em coautoria, pretendiam - concluiu o tribunal - destituir os órgãos de soberania legitimamente eleitos, através de ações de "Raiva, Revolta e Revolução", colocando no poder elementos da sua "conveniência" e que integravam a lista para um "governo de salvação nacional".
Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.
