Luanda - O Tribunal de Contas (TC) decidiu realizar quatro auditorias a empresas públicas, cujos responsáveis estão a ser escrutinados por utilização indevida dos dinheiros do Estado, anunciou o juiz presidente da segunda câmara do TC, Gilberto Magalhães.
Fonte: TPA
No âmbito do dever de fiscalização das contas das empresas públicas, o TC está a analisar quatro dossiers de responsáveis e gestores públicos que cometeram infracções financeiras.
“O tribunal acabou de decidir quatro auditorias ao sector empresarial público, cujos resultados em breve serão reconhecidos”, avançou Gilberto Magalhães, Gilberto Magalhães à margem de uma cerimónia alusiva aos 15 anos de existência do TC, assinalados ontem..
Em declarações à TPA, o magistrado acrescentou ainda que já existem decisões em relação a alguns “processos de responsabilização de gestores públicos em curso”, salvaguardando que os veredictos serão divulgados oportunamente.
“Muitos processos correm em primeira instância, mas outros já estão em fase de recurso, pelo que esperamos para breve a decisão do plenário do tribunal sobre os mesmos”, destacou Gilberto Magalhães.
Os casos em apreciação, segundo esclareceu o TC, são de responsabilidade financeira reintegratória, o que, nos termos da lei, implica, “em caso de desvio de dinheiro ou ainda de pagamentos indevidos” a condenação dos responsáveis “na reposição ao Cofre do Estado, de tais importâncias”.
Gilberto Magalhães sublinha ainda que o seu papel “não se circunscreve à responsabilização, ao carácter sancionatório”. “Decorrente das auditorias que o tribunal tem estado a fazer, também tem feito recomendações no sentido de uma maior organização e melhor aproveitamento dos recursos, e maximização dos resultados que as empresas públicas podem ter”.
