Luanda - A investigação Papéis do Panamá divulgou mais uma informação sobre a criação de offshores em paraísos fiscais com dinheiro referente a negócios realizados em Angola. Desta vez, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revela que teve acesso a mais de mil documentos que revelam o envolvimento de figuras da política nacional e altas patentes militares, para a obtenção de licenças de exploração petrolífera.

Fonte: RE

Num texto publicado no site da Rede Africana de Centros de Jornalismo de Investigação (ANCIR, na sigla em inglês), duas empresas de fachada, a Markwell e Pinsong, surgem como intermediárias da Angola Natural Resources para obter licenças de exploração de petróleo em águas profundas.


A história sobre a comissão de EUR 15 milhões começa em 2007, quando a Espírito Santo enviou um contrato para a Mossack Fonseca, no qual estava estipulado que a Markwell iria criar condições “com todos os esforços […] no apoio necessário à ANR – Angola Natural Resources”. O objectivo era conseguir grandes participações em licenças de exploração de petróleo e por isso a Pinsong comprometia-se a fazer o pagamento dos 15 milhões em três tranches, sendo a última enviada quando a ANR conseguisse as licenças.


Sabe-se que a Pinsong e a Markwell são empresas novas, constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas. A primeira tem como director Pedro Ferreira Neto (um dos administradores da Escom, na altura do Grupo Espírito Santo, actualmente da Sonangol), a segunda é liderada por Andres Sanchez – o mesmo nome aparece nos Papéis do Panamá ligado a empresas de lavagem de dinheiro de criminosos como o ditador chileno Augusto Pinochet.


No caso da ANR, os emails trocados entre a Espírito Santo e a Mossack Fonseca em 2007 mostram que o grupo português, com sede na Suíça, pedia para que fosse alterado o nome da Middle Mining Ld. para ANR. Nestes mesmos documentos consta o pedido da Espírito Santo para que as acções da ANR fossem emitidas pelo Grupo de Investimento Escom.


Alterado o nome e com novas acções, a ANR passou a ser uma subsidiária da Escom Investiments B.V., fundada pelo luso-angolano José Hélder Bataglia dos
Santos e cujo director executivo é Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto.


Pedro Manuel Neto aparece também como director da Pinsong. A maior parte do capital da Escom pertencia na altura ao Grupo Espírito Santo, 67 por cento. Três anos depois estas acções foram compradas pela Sonangol. Bataglia manteve os seus 33 por cento.


Ainda em 2007 foi emitida a versão final do contrato para beneficiar a ANR na exploração dos blocos petrolíferos 9, 20, 21 e o Centro e a Sonangol, sob a liderança do actual vice-presidente Manuel Vicente, abre o processo de concessão de licenças.


A investigação não conclui para quem foram os EUR 15 milhões que passaram pela Markwell. A origem deste montante pode estar directamente ligada à Escom, a principal interessada em beneficiar a subsidiária ANR, mas o destino do dinheiro tem duas possibilidades, segundo os investigadores dos Papéis do Panamá.


Um investigador refere que o beneficiário principal poderá ser o próprio Bataglia, fundador e presidente da Escom. Outro diz que poderá ser Manuel Vicente, que, através Aquattro International S.A. estava ligado a maior parte dos interesses do Grupo Espírito Santo em Angola.


A investigação diz que os “pormenores acerca dos beneficiários de uma empresa offshore como a Markwell são vagos”, mas aquilo que é “claro” é que “quem quer que seja proprietário da Markwell recebeu EUR 15 milhões para ajudar a ANR, e portanto a Escom, a obter participações através de serviços não declarados”.

O caso Cobalt


Os blocos petrolíferos 9, 20 e 21 estão agora no centro de uma investigação do sistema judicial dos Estados Unidos em que a Cobalt International Energy terá pago para ver assegurado o direito a licenças de exploração petrolífera.


Os Papéis do Panamá dizem que a comissão de EUR 15 milhões poderá ter servido como “estudo exploratório de como negociar com os interesses envolvidos”, que culminou com os negócios que levaram ao processo norte-americano.


O envolvimento de políticos e militares angolanos foi confirmado por altos responsáveis da Cobalt dizendo “que a empresa desde cedo teve noção de que havia agentes políticos por trás da Nazaki e da Alper”, empresas que terão recebido luvas da Cobalt e ambas ligadas a Manuel Vicente, ao chefe da Casa Civil do presidente, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, e o general Leopoldino Fragoso de Nascimento “Dino”
Buscando mais ligações políticas nesses negócios, fontes revelaram à ANCIR que uma empresa chamada Sonils, da qual a Sonangol tinha 30 por cento, pagou salários de trabalhadores da Alper.