Luanda - O Procurador-geral da República disse ontem em Luanda que as offshores não são proibidas e por isso não vê razões para se criar um alarido à volta do assunto sobre os Papéis do Panamá.

Fonte: Lusa/RA

João Maria de Sousa, que falava à imprensa no final da assinatura ontem de um Memorando de Entendimento entre Angola e Portugal, foi questionado pelos jornalistas se decorre alguma investigação na procuradoria relativa a este assunto.


“Os papéis do Panamá, acho que são de algum modo místicos, porque referem-se a offshores. As offshores não são proibidas, por outro lado, por aquilo que eu saiba – não sei se os senhores jornalistas tiveram acesso a outro tipo de informações – não foram divulgados nem sequer valores, só falam de nomes e da existência de offshores, por isso não vejo que razões há para se criar assim um alarido à volta desse assunto”, referiu.

O magistrado avançou ainda que em Angola não há investigações porque ainda não há nada em concreto.

“Não entrou nada que alguém ou a sociedade civil (tenha apresentado), não conheço nada, a não ser que tenha sido uma intenção que ainda não tenha sido concretizada, mas à minha mesa não chegou nada”, sublinhou.


Sobre este assunto, o ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, assumiu a sua ligação a uma empresa que consta da lista comprometedora da sociedade de advogados panamiana Mossack Fonseca, mas garantiu que aquela nunca chegou a exercer actividade.


Na semana passada, o Fundo Soberano de Angola garantiu estar a ser vítima de “alegações infundadas” ao relacioná-lo com os Papéis do Panamá. Num comunicado enviado ao Rede Angola, o FSDEA reiterou que “não participou em qualquer transacção ilegal, sendo que a legalidade e conformidade absoluta das suas actividades vai poder ser re-comprovada aquando da próxima publicação do relatório de contas anual”, alega.


Na nota, o Fundo Soberano admite ter investimentos em paraísos fiscais, justificados pela “necessidade primordial de racionalização e rentabilização dos fundos ora confiados ao FSDEA pelo Estado”. No entanto, sublinha que “operações financeiras com instituições sediadas em qualquer parte do mundo, inclusive em offshores cuja carga fiscal é mais baixa, desde que devidamente supervisionadas e comprovadamente legais, são longe de ser sinónimo de falta de transparência ou qualquer actividade criminosa”.


A lista de nomes deste escândalo, que inclui 140 políticos, nomeadamente 12 líderes mundiais, foi divulgada este mês pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.


A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas offshore em mais de 200 países e territórios.


A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em offshores e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património.