Luanda - O director do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) de Angola, Alves da Rocha, defende uma revisão do salário mínimo no país, processo iniciado pelo Governo, para pelo menos 18.450 kwanzas (111 euros) mensais.

Fonte: Lusa

"Um valor eventualmente aceitável para o ajustamento do salário mínimo seria o respetivo incremento absorver, por inteiro, a inflação ocorrida em 2015", apontou o economista e diretor daquele centro, da Universidade Católica de Angola, em entrevista à agência Lusa.

Um grupo técnico nomeado pelo Governo deverá concluir até final de maio (40 dias) uma proposta de revisão do salário mínimo nacional angolano, levando em conta variantes como o aumento do nível de inflação, que a um ano já ultrapassa os 23 por cento, ou a subida exponencial dos preços dos produtos da cesta básica.

Dependendo do setor de atividade, o salário mínimo nacional em Angola está fixado entre os 15.000 e os 22.000 kwanzas, tendo entretanto o país mergulhado numa profunda crise financeira, devido à forte quebra nas receitas com a exportação de petróleo.

Para o diretor do CEIC, defendendo uma atualização do salário mínimo de pelo menos igual à inflação do último ano (até março), de 23,2%, o valor mais baixo do intervalo seria de 18.450 kwanzas mensais.

Alves da Rocha, ex-quadro do Ministério do Planeamento de Angola, reconhece que a metodologia do grupo técnico responsável por este estudo está "essencialmente centrada nos preços de um cabaz de bens de primeira necessidade", o que é também "correto".

"Só que as variáveis explicativas do comportamento dos salários são muitas, algumas complexas no seu inter-relacionamento, que não constam dos estudos dessa comissão", aponta.

Além disso, explica Alves da Rocha, o salário nominal médio nacional angolano "é baixo", rondando os 44.400 kwanzas (265 euros) ainda no final de 2014, mas que "não deixa de estar conforme os níveis de produtividade, igualmente baixos".

Antecipando um dado que consta no Relatório Económico de 2015, a apresentar a 11 de Junho pelo CEIC, o economista aponta que no ano passado a produtividade média bruta aparente do trabalho em Angola "foi de pouco mais de 15.000 dólares [13.100 euros] por trabalhador".

De acordo com Alves da Rocha, o poder de compra dos rendimentos em Angola, "e não apenas dos salários", tem vindo a sofrer "perdas sucessivas desde 2012", as quais "são irrecuperáveis".

"Os detentores de rendimentos, em especial dos rendimentos do trabalho, vão ter de, por si só, ajustar em baixa ou o consumo ou a poupança ou os dois em devidas proporções. A actualização do salário mínimo, que deve ser feita no seio da concertação empresários/sindicatos, pode desencadear efeitos sobre os restantes salários da economia", rematou o director do CEIC.

O salário mínimo em Angola está fixado desde Junho de 2014, à taxa de câmbio actual, nos 22.504,50 kwanzas (118 euros), para trabalhadores do comércio e da indústria extractiva. Mais reduzido, apesar da actualização então aprovada, é o valor mínimo mensal para os sectores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, fixado em 18.754,00 kwanzas (99 euros), e para o sector da agricultura, 15.003,00 Kwanzas (80 euros).

Contudo, como um dos vários efeitos da crise angolana, o kwanza desvalorizou mais de 40% só no último ano, agravando as dificuldades dos trabalhadores nacionais.