Luanda  - O Grupo Parlamentar realizou um levantamento minucioso do atual estado das vias publicas no nosso país, com incidência para a situação das estradas e do saneamento em Luanda, cidade capital.

Fonte: UNITA

As vias de comunicação são fundamentais, permitindo a circulação entre as diferentes regiões do nosso país, facilitando a mobilidade das populações e a circulação de mercadorias, sendo o estado das estradas e das infraesturas complementares elementos fundamentais para o desenvolvimento.

É incomensuravelmente superior o número de pessoas ou a quantidade de bens, que utilizam e transitam pela rede viária, portanto utilizando as estradas, do que aqueles que utilizam a via aérea, ou a via ferroviária, ou mesmo a via marítima praticamente incipiente, apesar de termos portos e costa que bem utilizados poderiam diminuir e muito os custos dos transportes.

 

A circulação de pessoas e bens são factores essências ao desenvolvimento, ou a diversificação da economia, de que tanto vimos falando. O seu bom estado, pode diminuir o tempo das ligações, diminuindo custos para as mercadorias, permitindo que os bens produzidos no campo, no interior do país, cheguem com custos baixos às comunas, aos municípios e às grandes cidades, com valores competitivos, comparando-os aos bens de importação e concorrendo para a melhoria dos níveis de vida das populações produtoras.

 

 

Entretanto, se as vias estiverem em mau estado, ou simplesmente se elas não existirem, transformam-se em factores impeditivos e inibidores de desenvolvimento, reduzindo as trocas comerciais entre as localidades e as diferentes regiões, transformando-se em razão de pobreza e de subdesenvolvimento para as populações.

 

 

Acrescemos ainda o facto de que más vias de comunicação elevam substancialmente os custos dos bens e das mercadorias bem como o custo de circulação das pessoas. Provocam inúmeros acidentes, com perdas de vidas, com elevadíssimos custos materiais, tudo direcionado ao bolso exclusivo das populações. As administrações, os ministérios de tutela ou as empresas públicas ligadas ao sector nunca se responsabilizam pelos danos causados pela incúria do sector público.

 

A má qualidade das vias, inflaciona os preços, destrói os meios de transporte, cria imensos problemas à fluidez do trânsito, cria problemas de saúde às populações, com o acréscimo da poluição, com o stress, etc.

Mas posso aqui afirmar que temos em Angola, as estradas mais caras do mundo! Deveríamos ter, por correspondência, as obras de melhor qualidade e maior durabilidade!

 

 

E caros senhores, é fácil responsabilizar, porque os gestores públicos são bem conhecidos, os que receberam orçamentos bilionários e fizeram obras descartáveis, enriqueceram vertiginosamente as suas contas, ao mesmo ritmo que a população foi empobrecendo.

 

 

Tudo isto perante o tribunal de contas que a estes senhores não pede contas. São os mesmos que agora nos estão a prometer milagres em Luanda!

 

Fizemos um levantamento minucioso dos diferentes Orçamentos Gerais do Estado, de 2004 a 2015 e retiramos deles as alíneas referentes à construção ou reparação de estradas, de pontes e saneamento. Fizemos também, para mostrar aos gestores públicos, o correspondente filme que retrata tudo quanto aqui estamos a referir.

 

 

Caríssimos Jornalistas e por vosso intermédio, angolanos, de 2004 a 2015 foram votados no OGE valores muito elevados e direcionados à construção de infraestruras da rede viária, à construção ou reconstrução de estradas e de pontes. Acontece que decorridos poucos anos as vias públicas apresenta um estado deplorável, com vias plenas de buracos, as estradas foram construídas sem valas para o encaminhamento das águas, e ou a rede de esgotos está entupida, ou existe a céu aberto, com todas as consequências para a saúde pública das populações, muito em especial para as crianças que em muitos casos convivem com estes focos de doenças com excessiva proximidade!

 

 

Há vias que estão hoje pior do que no início do período de paz e de início da reconstrução. Há inúmeras vias que receberam obras e estão hoje de tal modo degradadas que só podem indiciar desvio dos fundos essenciais para uma adequada infraestrura de suporte: uma obra feita há 3 ou 4 anos não pode ter centenas de buracos, com o asfalto destruído com as primeiras chuvas! É preciso dizer, que a esmagadora maioria das obras realizadas não foram acompanhadas por programas de manutenção.

 

 

No ano de 2004, face ao acumulo de lixo, ausência de saneamento básico e engarrafamentos nas estradas esburacadas da cidade de Luanda, o senhor Presidente da República, nomeou uma Comissão de Gestão dirigida pelo General Higino Lopes Carneiro, Francisca de Espírito Santos e Job Castelo de Capapinha, em substituição do senhor Simão Paulo. Foram mobilizados homens, meios e criada a Brigada Especial de Limpeza para intervir directamente na recolha do lixo em Luanda. 12 anos decorridos, a cidade apresenta um cenário pior e novamente em 2016, temos os mesmos actores, já experimentados com os resultados e as práticas negativas que todos bem conhecemos!

 

 

Entendemos que Sua Excelência senhor Presidente da República fê-lo para proteger a imagem da sua filha e encobrir os negócios da mesma que, do ponto de vista prático é a verdadeira governadora de Luanda, a quem a 25 de Janeiro do corrente ano, atribuiu através de despacho presidencial um contracto de empreitada no valor de 615,2 milhões de dólares para executar trabalhos de dragagens, reclamação de terra e protecção da costa da marginal da Corimba, quando este dinheiro devia ser aplicado na reabilitação de vias secundárias, terciárias e valas de drenagem das águas.

 

 

Nem todos agregados familiares de Luanda têm uma habitação própria. Muitos são obrigados a construir em zonas de alto risco de inundações e desabamentos, por insensatez do Executivo. Insensatez na cedência de espaços para o cidadão construir a sua moradia; insensatez na desburocratização do aparelho administrativo que deve licenciar e autorizar obras de construção individual ou colectiva; insensatez de ausência de terrenos loteados urbanizados para o cidadão construir; insensatez da falta de previsão, e insensatez ao demolir o esforço do cidadão quando constroi. Culpabilizar a população pelas inundações e desabamentos das suas habitações, é fugir a responsabilidade que cabe a um servidor público responsável. As últimas chuvas inundaram 17 esquadras da polícia nacional e 70 escolas, todas construídas pelo Executivo nas zonas de risco…  

 

 

O lixo, os buracos, o areal nas estradas e as águas estagnadas infernizam o dia-a-dia dos munícipes da capital. E isso, não deve ser encarado com normalidade. Todos os tipos de modelos de recolha de resíduos sólidos ensaiados na capital do país ao longo dos últimos 40 anos faliram por incompetência e disputas económicas da máfia predadora do erário público instalada no poder.

 

 

As estradas do país tornaram-se, numa armadilha da morte silenciosa de pessoas e bens, em consequência da incompetência, da negligência do Executivo, da falta de fiscalização e do roubo descarado dos orçamentos públicos.

 

O estado actual da cidade de Luanda preocupa-nos imenso e não oferece nem conforto, nem segurança, nem bem estar aos seus habitantes. E o tempo e os investimentos efectuados obrigariam a um quadro totalmente diferente, para melhor.

 

 

No Distrito Urbano da Maianga, a rua que parte do Rio Seco, sede do Grupo Desportivo 1º de Agosto e do acesso à avenida Marien Ngouabi, transformou-se numa ravina, não por causa das águas da chuva, mas por negligência das autoridades do Município de Luanda. Pequenas crateras evoluíram de dimensão. No complexo habitacional Jardim do Éden que, por negligência das autoridades existe uma enorme ravina; A estrada Camama Talatona, está totalmente degradada com lixo, areia e buracos, particularmente a chamada rotunda da Fubú. Na Mesma via (há um ano), no sentido Camama-rotunda da Fubú, a 80 metros das Bombas da Pumangol uma pequena cratera, evoluiu um buraco da morte no meio da estrada, ante o olhar impávido das autoridades. Isto desde o consulado de Bento Bento ao de Graciano Domingos, ao de Higino Carneiro. Não há mudança!

 

 

E sabem porquê? Porque não há responsabilização. Porque não existem autarquias. Com as autarquias este cenário degradante não existiria, porque com o poder local quem escolhe o administrador é o povo e não o Presidente da República!

 

 

O Executivo obstruiu a via Kimbango-CapoloII-Grafanil(por trás dos quarteis, no acesso ao balcão do Banco BIC). Esta via tornou-se numa autêntica ravina e vala de retenção das águas da chuva. As populações residentes enfrentam enormíssimos constrangimentos. Foi o Executivo que em 2006, no tempo do então Ministro das Obras Públicas Higino Carneiro, no âmbito do CAN de futebol 2010, no afã de construir vias de acesso ao estádio 11 de Novembro abriu e deixou a céu aberto esta ravina.

 

Tal como afirmei, o filme mostra bem, todos estes constrangimentos, para que não nos venham dizer que não é verdade! Evoluímos no tempo e regredimos nas condições de vida!

 

É caso para perguntar onde foram parar as avultadas somas de dinheiro dos Orçamentos aprovados de 2004 à 2015. Vejamos:

 

 

Nr.       Ano     Valor em USD            OBS

1          2004   14.955.862,00          

2          2005   910.254.253,032     

3          2006   1.111.799.498,04    

4          2007   1.520.623.585,00    

5          2008   2.683.804.894,00    

6          2009   3.104.251.754,00    

7          2010   2.610.183.071,00    

8          2011   485.390.416,00       

9          2012   2.313.047.322,00    

10       2013   1.737.577.045,00    

11       2014   1.551.311.107,00    

12       2015   804.810.398,00       

TOTAL                                           USD 18.848.009.205,072

Meus senhores 18 848 009205,072 USD, é muito dinheiro. São quase 19 mil milhões de dólares americanos. Em 12 anos daria para construir auto-estradas a cruzarem todas as províncias do nosso país. Estradas para durarem no mínimo 30 anos e proporcionarem desenvolvimento e bem estar.

 

Há países no nosso continente, países importantes que em 12 anos não conseguem ter esse orçamento para o inteiro país. E nós tivemos essa disponibilidade, só para infraesturas rodoviárias, que se esfumaram. É gravíssimo!

 

As estradas são enssenciais para a competitividade económica e geração de empregos.

 

 

Uma boa estrada diminui o tempo de viagem entre uma comuna, um município ou uma província; permite o aumento e consolidação de laços familiares, económicos, sociais e políticos. Uma boa estrada permite ao cidadão morar, estudar, trabalhar, fazer compras ou consultar o médico, numa cidade diferente do local que habita, sem temer por custos adicionais.

 

 

Os investimentos em infra-estruturas como as estradas com a qualidade desejada, têm o impacto na melhoria da qualidade de vida da população. Há sempre um efeito directo do aumento da oferta de empregos e salários quando a economia através de grandes superfícies do comércio e outros serviços que se posicionam ao longo das vias ou avenidas. Mas, há também, um aumento no valor do mercado de património da população quando a residência ou o estabelecimento passa a ser servida por uma rua asfaltada com a rede de esgotos, serviços de comunicação por cabo, corrente elétrica e água canalisada.

 

 

Portanto, uma boa estrada, aliada a transportes urbanos rápidos e baratos dão liberdade para se optar por uma residência mais distante do local de trabalho, com preços mais acessíveis.

 

 

Mas, todas as vantagens de investimentos nas infra-estruturas podem esvair-se, se efectivamente forem mal feitos.

 

 

Esperamos que estes alertas sirvam para alterar as más práticas de uma governação não transparente. Muitos dos orçamentos aprovados e feitos desaparecer consumiram riqueza e reservas que nunca mais teremos. Outros foram financiados por endividamento externo, que vamos pagar todos, mas que foi parar ao bolso uns poucos.

 

Estamos hoje a negociar com o Fundo Monetário Internacional um empréstimo para responder à falta de reserva estratégica do Estado. Mas os desvios, os roubos, a falta de transparência, os governantes que negoceiam consigo mesmos deixaram de existir?

 

 

Estes apelos sirvam para proporcionar mudanças reais. Para que os jovens tenham direito a um país digno e não tenham de pagar por dezenas de anos as dívidas que a atual geração do poder foi contraindo, sem o aval da Assembleia Nacional, como manda a Constituição e a Lei.

Angola precisa de mudança.

 

 

Muito obrigado. Vamos ver o filme.

Luanda, 9 de Maio de 2016. –

 

O PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR

 

ADALBERTO COSTA JUNIOR

(DEPUTADO)