Brasil - O Senado do Brasil aprovou com 55 votos a favor e 22 contra a admissibilidade do processo de impeachment (destituição) da presidente Dilma Rousseff. Com esta decisão, o processo será aberto no Senado e chefe de Estado será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação.
Fonte: RA
Depois de uma sessão de mais de 20 horas, em que discursaram 69 dos 81 senadores, a abertura do processo contra a chefe de Estado foi aprovada por uma ampla maioria. Os quatro votos que faltam são de dois senadores ausentes, bem como do presidente do Senado, Renan Calheiros, que não votou, e de Delcídio do Amaral que perdeu o mandato e só será substituído na próxima semana.
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment que começará a fase de instrução, recolhendo provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objectivo será apurar se a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projecto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superavit para deficit.
A comissão também irá apurar se o facto de o governo não ter passado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, será elaborado no prazo de dez dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira e o relator manter-se-á Antônio Anastasia.
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidente, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos rapidamente. A expectativa de Lira é que até amanhã a programação da nova fase esteja definidoa, com um cronograma para os próximos passos.
Raimundo Lira não sabe ainda se os senadores se vão reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros factos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para audição de testemunhas e inclusão dos documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira.
Temer assume governo
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidente poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidente, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. No final, a defesa e acusação têm um prazo de 15 dias para as alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois de a comissão votar o novo parecer, o documento será lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes, como aconteceu entre ontem e hoje.
Se o parecer for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer for aprovado, o julgamento final será marcado.
Recursos
A Presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, será destituída e fica inabilitada para exercer funções públicas por oito anos. Michel Temer, assumirá, então, a presidência do país até ao final do mandato.
