Luanda  - A dívida pública angolana ascenderá este ano a 70 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), devendo o Governo esclarecer a legalidade da situação, por alegadamente furar os limites legais, defende o economista angolano Carlos Rosado de Carvalho.

Fonte: Lusa

Em declarações à Lusa, o economista recordou que as estimativas e projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) referem que a dívida pública angolana já terá ultrapassado o limite de 60% do PIB previsto na lei do regime jurídico de emissão e gestão da dívida pública direta e indireta, "e assim deverá permanecer até 2021, último ano das projeções, atingindo um máximo de 70% em 2016".

Segunda-feira, representantes de entidades estatais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se em Luanda num fórum que vai debater a gestão da dívida pública.

A alegada situação de ilegalidade não é admitida pelo executivo angolano, que diverge do FMI no entendimento sobre a dívida do Governo Central e dívida de empresas públicas, recorda Rosado de Carvalho, "em particular, a da [petrolífera estatal] Sonangol, não garantida pelo Governo Central".

"O que sugere que para o Governo a referência é a dívida governamental e não a dívida pública, que inclui as empresas públicas. Seria bom que o Governo clarificasse a situação para que não subsistam dúvidas sobre a legalidade da atual situação", aponta o economista e diretor do semanário económico angolano "Expansão".

O problema angolano prende-se com a necessidade de o Governo obter financiamento que compense a quebra, para metade, nas receitas da exportação de petróleo, recorrendo para tal à emissão de dívida para garantir o funcionamento do Estado e a concretização de projetos públicos, chegando a pagar juros em título de tesouro, a um ano, de 19%.

Para já, Carlos Rosado de Carvalho afasta um cenário de preocupação com a sustentabilidade da dívida pública angolana, mas alerta que essa análise "está condicionada pela evolução do preço do petróleo".

"Em termos internacionais, estes valores [pelo menos 60% do PIB até 2021] não são muito elevados, sugerindo que a dívida pública angolana ainda não é uma bomba relógio. Mas o próprio governo admite que com um preço do petróleo abaixo dos 38 dólares por barril será necessário reestruturar", comentou, em declarações à Lusa.

Só em 2015, já para compensar as quebras na receita fiscal petrolífera, o serviço da dívida pública angolana ascendeu a 18 mil milhões de dólares (15,9 mil milhões de euros).

Os juros pagos pela dívida pública também não param de subir, algo que se a inflação mantiver a tendência atual, a caminho "provavelmente dos 30%", levará a taxas cada vez mais altas: "De outra maneira o governo não conseguirá colocar títulos. A menos que obrigue os investidores a comprar", atira o economista.

"Os credores angolanos sempre tiveram motivos para receios. Aliás, as agências de rating classificam a dívida pública angolana como lixo e, com a descida do petróleo, a classificação piorou. A evolução do preço do petróleo ditará se a dívida angolana se tornará ainda mais lixo ou se aproximará do grau de investimento", refere Carlos Rosado de Carvalho.

Defende como "desejável" uma maior diversificação da dívida pública angolana, "idealmente com maior recurso ao mercado e menor à dívida bilateral, isto é, às linhas de crédito, seja Estado a Estado, seja com intervenção dos bancos de apoio à exportação, que vai dar no mesmo", referindo-se aos apoios concedidos pela China e pelo Brasil, financiado obras a realizar em Angola por empresas, respetivamente, chinesas e brasileiras.

"O problema é que um maior recurso ao mercado além de exigir maior transparência tem taxas de juro mais elevadas, que não significam necessariamente que o custo da dívida seja superior, pois a dívida bilateral tem custos escondidos, nomeadamente relacionados com a obrigatoriedade de contratar empresas do país financiador", explica, sublinhando como negativo o forte peso da China nos financiamentos a Angola.