Luanda - Sobre a nomeação de Isabel dos Santos para o cargo de PCA da Sonangol. 

 

As minhas considerações:

1. A Constituição da Republica é clara na alínea b, do artigo 120. "Compete ao Presidente enquanto Titular do Poder Executivo, dirigir a política geral de governação do País e da Administração Pública";


2. A nomeação dos Conselhos de Administração das Empresas públicas, são feitas pelo Titular do Poder Executivo. Para a sua nomeação, Ele (Titular do Poder Executivo), não necessita ouvir quem quer que seja. Pode-se dizer, que Ele é soberano na sua decisão. Aliás, como também o é o árbitro em uma modalidade desportiva;


3. A Sonangol atravessa, há já algum tempo graves problemas que agravaram-se ainda mais com a baixa dos preços do petróleo. Como maior empresa pública nacional, ela precisa ser reestruturada para manter-se em pé e continuar a ser o gigante que sempre foi;


4. O Titular do Poder Executivo tinha/tem a obrigação de resolver os problemas que a Sonangol atravessa, sobre pena, caso não o fizesse, de ver "morrer"na totalidade a economia angolana, que como é sabido muito depende da Sonangol;


5. Permitir a quase anunciada morte da Sonangol, seria o mesmo que matar o País e se a resolução do problema passa pela mudança do seu Conselho de Administração e do seu Presidente, acho bem que seja feito;


6. Não nos devemos esquecer que uma delegação do FMI visita o País, para aferir o estado da Economia e obviamente também o estado da maior empresa pública;

7. Isabel dos Santos é uma gestora que já deu mais do que suficientes mostras de que é capaz e tem capacidade para gerir ou administrar seja o que for. Internacionalmente é lhe reconhecido este valor;


8. É verdade que existem outras pessoas no País que poderiam ser nomeadas. É verdade que também temos muitos outros gestores que já deram mostras de que são capazes. Mas não devemos nos esquecer que ser PCA de uma petrolífera como a Sonangol, não passa só pela competência;

9. Não sabemos se o Titular do Poder Executivo fez bem ou se fez mal em nomear Isabel dos Santos. Daqui há 6 meses ou um ano eventualmente, poderemos começar a fazer uma avaliação ao seu desempenho;

10. Por fim, vejo muita gente indignada com esta nomeação. Normal e legítimo. Não me surpreende nem muito menos repugna-me este estado de animo das pessoas. Elas têm o direito de assim sentirem-se e até de desabafarem, afinal vivemos em democracia.


Para terminar nunca é demais recordar o que a CRA diz:

"Compete ao Presidente enquanto Titular do Poder Executivo, dirigir a política geral de governação do País e da Administração Pública".

Isto para dizer que, podemos não simpatizar muito com a decisão, mas ainda assim a que respeita-la.