Luanda - De acordo com os manuais, Desregulamentação é a doutrina dos governantes antipatriotas que tem como missão preponderante suspender e suprimir, impor regras progressivas e entraves burocráticos de normalização de governação e socialização que representam o favorecimento da realização dos seus interesses.
Fonte: Club-k.net
Em Angola a sua aplicação ao longo do tempo comunga um conjunto de comportamentos de intolerância explícita que personaliza a postura do Estado com relação a leis, decretos portarias, actos normativos, exonerações e nomeações, impostos, taxas moderadoras sem moderação, que interferem de forma exagerada e violenta, na vida do cidadão e desmobilizam a interacção e integração entre o Cidadão e Estado.
A regulamentação, em Angola não funciona intrinsecamente com o princípio da ética. Daí o porquê que, quem o corrompe manuseia a estrutura funcionalista do Estado e o transforma de competente para uma estrutura funcional de conveniência.
É um facto que hoje a nossa sociedade real atravessa a maior debilidade na sua estrutura económico-financeira, institucional e social que se tornou visível, até os olhos dos menos atentos através da calamidade nefasta de acumulação de lixo que passou a ser um atentado a saúde pública, desde o conceito humanidade até aos conceitos normativos de regras de convivência que se armazenou ao longo dos 40 anos, afectando e infestando os objectivos da Independência Nacional.
O não desembaraço das estruturas normativas do Estado fica comprovada com as funções do dia-a-dia com a taxa de mortalidade exponencial, que acaba potenciando cada um de nós como a próxima vítima, ameaçada pela criminalidade, onde o prevaricador não é o rotulado bandido, que se esconde na esquina para surpreender a vítima e surripiar sua carteira, o telemóvel, ou o bem mais preciosos da humanidade – a própria vida.
Ao contrário, vivemos uma insegurança pública em que a Administração Pública é o prevaricador, rotulado Executivo, que não regula a medida, o processo funcional administrativo e comportamental da Sociedade/Estado, nos expondo ao desamparo social e institucional.
Começo por caracterizar a desregulamentação a partir da funcionalidade humana. Os angolanos nas funções governativas, sua relação com a hierarquia e sua personalidade laboral. Não alinho do princípio de que, sempre que nomeado um alto funcionário da sociedade experiente, calejado, descarta, todo sentido de responsabilidade pedagógica de capacitar e de reconfortar seus subordinados, e lhe ressalta logo, a mania arrogante das exonerações.
Arrogados têm essa prática regulamentar como sendo o acto administrativo mais legítimo de todos os actos que vai exercer durante a sua vigência. Pois isso virou um costume. É um prazer exonerar! Parece que a exibição da autoridade na cultura da hierarquia pós independência é exonerar de forma humilhante. A exemplo disso, o Governador, General, Higino Carneiro, de famosas competências, logo a seguir seu empossamento, exarou uma série de despachos de exonerações. Mas entretanto, a calamidade do lixo que é fulcral ao seu desempenho, continua a dizimar vidas e a incidir na desorganização de Luanda como Cidade Capital hospitaleira. Tudo isso, porque se aculturou que cada um deve trabalhar com o seu elenco. O que legítima metralhar os funcionários encontrados nos pelouros do antecessor; sem ter em consideração as habilidades e aptidões ganhas ao logo do seu exercício, que são sempre úteis e que por consciência evolucionista não devem regredir.
É bem verdade, como determinam os princípios da Independência de Angola que todos nós somos parte de um todo. A Unidade Nacional é elencada nos fundamentos da fraternidade, uniformização e trato fácil na diversidade. Não permite formação de quadrilha. Mas os rituais de intolerância de exaltação antipatriotas, não aceitam este preceito com normalidade, muito menos com naturalidade.
Pois as personalidades que detém o poder executivo, preferem antes recensearem em grupos, fazendo jus a relação interpessoal de conveniência “de grupo” o que pode significar, Associação de Malfeitores, comportamentos esses que têm irrefutavelmente fragmentado a sociedade, ao ponto de em Angola não se saber o que é que faz sociedade entre os indivíduos. Sendo que a “Sociedade Oficial” – a que governa, – desfaz os princípios da Independência, se opondo e sobrepondo-se aos conceitos reguladores e moralizantes da soberania, violando e desestruturando o conjunto de regras, comportamentos e costumes que sustentam a Unidade Nacional, dividindo para melhor reinar.
Esse conceito divisionista de que cada um governa com o seu grupo ou elenco, retrai o comportamento e aptidões de qualquer funcionário público ou cidadão normal. Porque sabe de antemão, embora competente, emergido de um processo político-social inclusivo legítimo de selecção de quadros pode a qualquer instante, ser alistado inconveniente.
O que instala sistematicamente um clima de lamúrias, medos, incertezas. Assim como, insuficiência psicológica de agir e criar com o seu desempenho, ciência para dar autenticidade no tecido humano académico do país. Mesmo para aqueles que são íntegros, competentes e capazes, rumo aos lugares dos exonerados ou na esperança de um dia, por competência, emergirem à lugares cimeiros para produzir resultados para o povo. Isso, sem falar daqueles que deixam saudades, pelo seu desempenho, pendurados em listas de espera, que nem por isso, são opositores! Simplesmente, porque representam a razão e não a conveniência.
O estádio de descrédito visível e evidente do sistema governativo vigente torna os Recursos Humanos propensos de sentimentos de incertezas, porque classifica os 40 anos da hierarquia Angolana de inconstâncias, mediocridade e comportamentos de animosidade que comprometem a personalidade política e social dos funcionários públicos que por aí passam, nomeados e renomeados ou indicados.
Os exonerados de forma humilhante, sem a possibilidade de usarem do princípio ético de salvaguardarem sua propriedade intelectual e sua integridade moral, curiosamente instaurada pelo “Presidente da República” são sempre renomeados em pelouros chaves, excepto em lugares cativos. Isso significa que não são de nada incompetentes, são apenas estratégias para torná-los dependentes, simplesmente vinculados a exigências e comportamentos mercenaristas.
O objectivo desta humilhação é o de fazer crescer-lhes o sentimento e a personalidade de que: “desde que está a facturar, o resto é estória”! E assim; presos aos confortos do individualismo, esquecerem-se da pátria. O funcionário neste caso, já não é o tecnocrata competente ou o cidadão patriota, é o sujeito que comercializa a dignidade, falsário da sua própria consciência. Se configura com dupla personalidade. Umas vezes se movimenta com desembaraço, outras se movimenta vagarosamente, disfarçando-se, faz um exercício de vida entre clandestinidade e a democracia.
É importante aflorar que a exoneração legítima é exarada depois de um pedido de demissão prorrogativa que pode ser autónoma ou legitimamente por obrigação. O pedido de demissão ao contrário da exoneração prévia dos funcionários públicos é uma forma assertiva recomendada, para não se dissolver um “Quadro” e manchar sua reputação à vontade de antipatias e vinganças privadas, directas ou colaterais de chefes burocratas e arrogantes que governam na base do improviso.
Só nas lides militares e militarizadas, para exoneração é facultativo este critério. Pois é um procedimento habitualmente directo, devido a natureza da disciplina militar ser rigorosa, intransigente e frontal. Sendo esses mesmos valores rígidos, umas das disposições normativas que fazem a verticalidade que asseguram a soberania… a rigorosidade, a frontalidade e a intransigência e a tenacidade do “ser” Militar. O ser irreversivelmente para sempre. Obediente às ordens legítimas, movimentado de um lado para o outro, com a pátria acima de tudo.
Em Angola quem regulamenta desregula e quando regula faz sempre a favor do Executivo. Com efeito e para exemplificar, a sigla PCA, definida como: Presidente do Conselho da Administração, neste contesto de procedimentos e comportamentos hegemónicos da realidade das Funções do Estado, para muitos de nós, no momento que se vive, passa a designar-se PCA como – Pessoa de Conveniência Aceitável –, Como é o Caso da Nomeação da Isabel Dos Santos; o que produz, não mais, a incompetência individual, mas um Estado que não se funda do tratamento da norma que corresponde, funda-se no entanto, da própria incompetência; valorizando por defeito, o princípio da conveniência. O que expõem as instituições ao saque, fazendo do Estado o principal cúmplice dos seus próprios delapidadores.
Os declarados lixo pelas altas competências do Estado, exonerados e logo em seguida renomeados têm a sua integridade moral enfraquecida. Cobertos de intimidade, tornam-se desleixados e fracos; tomam decisões precipitadas, são facilmente manipulados e manipuláveis, corrompidos até com coisas insignificantes. Pois desde o dia que foram desvalorizados, têm consigo em mente, apenas a ideia de proteger o Pão. Formatados assim, acabam por contagiar e infestar em podridão endémica o Estado a favor dos que manietam os subalternos.
É também importante referir que a grande ambiguidade, no governo de Angola, é se deparar com casos em que personalidades, muito embora merecedoras de mérito, encontram-se num estado de saúde debilitada, ocupando lugares cativos.
Não são inválidos por isso! Para esses, humanamente devemos desejar rápidas melhoras. Mais devo dizer que devem ser capazes de dizer “chega, vou aliviar meu cansaço e emitir minhas experiências”. Quando não se é capaz de tomar decisões coerentes como essa, fica sempre pautado que “liderança sem sucessor significa pura opressão”; atitude reaccionária que comprometem a postura patriótica; e a auto-estima da funcionalidade social se converte em política anti Estado.
Com isso perdemos dinheiro, poder de decisão e afundamos a economia. Se confirma a versão exagerada e violenta das normas e das regras, com impostos sem moderação, que não respeitam o princípio de justiça social, tão pouco racionalizam suas medidas aos escassos recursos e encargos do cidadão – no caso do lixo e varias outras manobras dilatórias.
Acrescenta-se ao golpe financeiro, o bloqueio da livre iniciativa, porque há leis demais entulhadas na liberdade de acção dos empresários, a carga fiscal onerosa não lhes permite exercer plenamente sua actividade. E tendo ainda consideração, os falsos e desesperados apelos, ao patriotismo, aos cidadãos, considerados frustrados e invejosos, por aqueles que tiveram razão antes do tempo, e quem tem razão antes do tempo, tem sempre as consequências. A razão concreta dá-se hoje, aos patriotas frustrados, que ao longo do tempo alertavam aos perigos que fizeram desmoronar o país – Um autêntico Golpe de ESTADO!
Se amamos a pátria, acima de todos interesses, devemos, pois, submetê-la todos os nossos interesses individuais e domésticos. O amor a pátria não se traduz em palavras inflamadas.
Hoje Verdade, nada mais do que a verdade. Os factos estão aí e as evidências são claras.
Sotto Mayor
