Luanda  - A transição tem entre seus significados como mudança, trânsito e estado intermediário. Ela consiste num período em que se implica algo novo. Ora, é de conhecimento geral que, as mudanças sempre geram no principio insegurança, ansiedade, dúvidas mas também esperança. Na acepção política, a palavra transição apresenta uma dimensão ampla e abrangente, cuja compreensão, só é possível, quando é analisado criteriosamente e nos casos em que a mesma ocorreu, isto dentro das circunstâncias que deram-lhe força de surgimento, isto independentemente das razões que a despoletaram. Uma das características fundamentais do actual estágio das sociedades ou Estados africanos é a legitimidade das transições democráticas que os regimes ditos fechados vão enfrentando, com as participações das populações (massas populares) através das acções cívicas e políticas, enfrentando democraticamente os regimes longínquos que cambaleiam entre os Estados de Direito e as democracias Monárquicas. 

Fonte: Club-k.net

As experiências da primeira modernidade com os regimes totalitários, deixaram como lição a importância da democracia como forma de organização do Poder que garante a liberdade dos indivíduos, mas este consenso, quanto ao valor da democracia, esconde por trás, diferentes concepções e acepções de regimes democráticos. Por um lado, existem autores que defendem a adopção da democracia liberal, e outros, abraçam correntes que preconizam o regime democrático representativo que deve ser complementado por mecanismos directos de participação e deliberação. Os primeiros defendem a extensão da democracia como forma superior de organização política para todos os Estados, enquanto os segundos advogam a «radicalização» da democracia liberal para formas superiores ou qualitativamente diferentes e mais amplas de democracia. Portanto, nos anos 60 do século XX, o pensamento virado à busca de condições prévias socioeconómicas e culturais para a democracia, constituiu o centro das abordagens e debates do desenvolvimento político. A suma reflexão assentava na tentativa, depois considerada ingénua, de exportar o sistema ocidental para os países em vias de desenvolvimentos ou do terceiro mundo (África, Ásia e América Latina). Os subsequentes estudos sobre regimes não-democráticos e as transições para a democracia tentaram, por seu turno, determinar dinâmicas mais tipicamente políticas que possam ou podiam explicar em que condições se desencadeiam os processos de democratizações e quais delas têm ou tinham êxitos.

Esta reflexão orientou-se pela emergência gradual de situações democráticas nos vários tipos de «processo de democratização», em geral, subdividia-se em três fases: 1) transição; 2) instauração e; por último 3) consolidação da democracia. A transição neste caso seria as fases de passagem de um regime (monolíticos) para outro (democráticos ou pluralistas). Esta passagem seria visto como necessário, porque as regras e funcionamento e a capacidade de respostas as exigências internas e externas, já não funcionavam, por essa razão, as novas, embora nas suas duas fases de implementação (transição e instauração) não dariam a resposta desejada ou ansiada pelas populações locais.

Uma transição para a democracia deve iniciar-se frequentemente com um processo de liberalização, que comporta um enfraquecimento da censura, um aumento de espaços de expressão por alguns grupos de interesse e uma posição política, introdução de algumas garantias legais para os indivíduos, libertação dos presos políticos e regresso dos exilados. Nesta fase, que prevê com frequência a concessão de alguns direitos cívicos e/ou direito de voto, a reorganização dos partidos políticos e grupos de interesses cria as condições políticas prévias para uma afirmação da democracia. A instauração da democracia é normalmente marcada com frequência pelas primeiras eleições democráticas, justas e transparentes, e tem-se pleno reconhecimento dos direitos cívicos e políticos dos cidadãos ou seus constituintes, aparição de um sistema de partidos pluripartidário e a adopção de processos e instituições democráticos, liberalização da economia, eliminação do clientelismo e nepotismo partidário e político, a garantia material dos direitos, liberdades fundamentais e sociais dos cidadãos.

Feito deste modo, a transição considera-se, de facto, concluída, isto quando atinge os prismas estabelecidos na Carta Magna (Constituição) e encontro de consensos sobre a maneira de proceder para eleger um governo por meio de eleições livres. E o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário não são influenciados pelos outros poderes e não são, materialmente coagidos a dividir o seu Poder com outras instituições. Acordos ou pactos assinados por vários actores políticos e cívicos, do velho e do novo regime, podem facilitar nesta fase para afirmação da democracia e reduzir o conflito.

Para última fase do processo da democratização de uma sociedade ou transição, é a consolidação da democracia, isto é feito com a legitimação dos novos corpos na população e nas elites política, económica, cultural, religiosa e social, para desencorajamento da radicalização das estruturas partidárias e de representação dos interesses dos vários substratos da sociedade e eliminação das assimetrias sociais. Contudo, um regime democrático consolida-se quando os processos democráticos são aceites pelas forças políticas e sociais significativas existentes no próprio Estado em questão. As dinâmicas dos autores da democratização devem estar interligadas aos novos ambientes e processos políticos, como também as suas variáveis. As características das coligações dos partidos políticos e outros grupos sociais de pressão dominantes (como as elites económicas, igrejas, movimentos dos estudantes e fracções do exército liberal ou republicana) podem proporcionar, determinadas condições, uma base de força com o regime fechado e conduzir de uma maneira diferente à mudança nas relações de força a partir do interior, isto, de um regime totalitária à um regime pluralista.

Diferentes actores desempenham diferentes papéis também nas várias etapas da democratização – em muitos processos da democratização, a sociedade civil, organizada e forte, em associações e grupos de interesse e pressão são os grandes protagonistas da transição política para a democracia (caso concreto de muitos Estados na América Latina e na Europa do Leste), estes agrupamentos exerceram pressão ao regime através de manifestações de protesto de massas populares. Em muitos casos, isso é estímulo e componente para levar a «velha guarda política» a repensarem as suas posições e abraçarem as mudanças exigidas pelo Povo. E esta acção poderá fragmentar a própria elite governativa. E sobre isto, a história é clara, não existe nenhuma transição política no mundo, cujo início não fosse consequência directa ou indirecta de divisões internas significativas no próprio regime ou elite governativa.

Com isso, podemos ver que, a evolução do processo da democratização é, na verdade, influenciada pelas características do velho regime. A título de exemplo, pode-se notar que, a democratização é tendencialmente mais difícil quanto maior for o Poder dos militares associados a elite governativa. Por essa razão, no processo de ruir o regime, a coligação com actores internacionais é importante, porque joga um papel preponderante e uma relevância na transformação da apreciação dos factos por parte do regime e pressiona-lo a encontrar «escapes» de diálogos. A função positiva que a comunidade internacional ou supranacional pode desempenhar nesta luta ou processo de democratização é a criação e promoção de redes mais ou menos formais, colocando cada vez mais em contacto os activistas que se mobilizam com outros grupos de solidariedade nos países democráticos. Esta rede de informação e influência, pode ser montado a partir das TIC’S mais simples (Redes Sociais), onde se verifica de facto, um crescimento considerável de comunidades de contactos e troca de informações, como também procurar apoios de Organizações Não Governamentais (ONG) internacionais que oferecem os seus serviços para os países em crises humanitárias ou às neo-democracias, monitorizando as eleições e a questão do respeito pelos direitos humanos, liberdade de expressão e manifestação, de consciência e de credo religioso.

As organizações internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU), União Europeia (UE), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM) e Clube de Paris (CP), desempenham um papel activo nos processos das transições e democratizações, um papel importante quer através das imposições de sanções contra as violações dos direitos humanos, liberdade de expressão e informação, por essa razão, os agentes da democratização, devem fazer tanto eco político para chamar atenção destes organismos, portanto, as suas ofertas de apoio económico ao país de luta tem de ser condicionada pela violação dos princípios democráticos. E a afirmação da democracia nos Estados em transição assume na verdade duas dimensões: o de direito d’ oposição e o de grau de inclusão. O direito de oposição: que se refere ao grau em que uma série de garantias constitucionais «está abertamente disponível, utilizável pública e plenamente garantida pelo menos aos membros do sistema político que pretendem controlar e contestar a conduta do governo»; O grau de inclusão, ou seja, a proporção dos cidadãos aos quais são garantidos os direitos de oposição. Com efeito, os regimes «diferenciam-se em conformidade com a percentagem da população à qual é reconhecido o direito de participar, num plano de maior ou menor igualdade, no controlo e na crítica da acção governativa, ou seja, participar no sistema de contestação pública».

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Politólogo