Lisboa - As autoridades angolanas, são citadas como tendo reservado para o Juiz Januário José Domingos o cargo de Presidente do futuro Tribunal de Relação da região de Luanda, a entrar em vigor no âmbito da reforma da justiça. O referido órgão é um tribunal judicial de segunda instância em países de tradição judicial portuguesa.
Fonte: Club-k.net
Sentença encomendada: Condenou os revés em troca de promoção
A sugestão do nome do Juiz Januário Domingos para o referido cargo está a ser interpretada em meio judiciais em Angola como sendo uma gratificação pelo papel desempenhado em julgar e condenar (mesmo na ausência de provas) os 17 jovens acusados incialmente de prepararem um golpe de Estado e de planearem (segundo o Procurador João Maria de Sousa) um atentado a vida do Presidente José Eduardo dos Santos.
O Juiz Januário Domingos e a Procuradora Isabel Fancony Nicolau, foram os magistrados que se disponibilizaram em aceitar conduzir um julgamento encomendado/orientado pelos serviços de Inteligência e Segurança Militar liderados pelo general António José Maria.
Em Março passado um outro Juiz angolano Milecamena António João que conduziu o caso do assassinato do jovem Jorge Valerio aceitou em última da hora condenar falsos réus depois de terem surgido informações de que foi teria sido pressionado por uma corrente conotada ao ministro do interior a condenar em troca da promessa de que o fariam Presidente do Tribunal Provincial de Luanda. Apesar de ter cumprido a sua parte, as autoridades o teriam “traído” e indicaram um outro juiz , João Pedro Fuantoni que se encontrava no Kuando Kubango para o prometido cargo de Presidente do Tribunal Provincial de Luanda.
O tema das sentenças por encomenda em Angola, começou a vir ao debate depois de o jurista Raul Araújo, agora juiz-conselheiro no Tribunal Constitucional ter denunciado publicamente tais praticas por parte de magistrados. O conselho superior da magistratura nunca se pronunciou e nunca ordenou inquérito a casos suspeitas.
