Luanda - O activista Afonso Matias “Mbanza Hanza”, professor da função pública, condenado no conhecido processo dos “15+2”, pelo Tribunal Provincial de Luanda a quatro anos e seis meses de prisão efectiva, no crime actos preparatório de rebelião e associação de malfeitores, agora em liberdade provisória, por decisão do Tribunal Supremo, não recebe salário desde Janeiro do ano em curso, alegadamente por decisão da Presidência da República.
Fonte: Rádio Despertar
A informação foi avançada a Rádio Despertar pela Leonor Odeth João, mãe do activista que provisoriamente “respira o ar de liberdade” por decisão do Tribunal Supremo que anuiu o habeas corpus interposto pela defesa. Leonor João revelou que, a Direcção Provincial de Educação de Luanda, por decisão do Ministério da Educação, teria orientado o congelamento dos ordenados do activista Afonso Mayenda Matias também conhecido por “Mbanza Hanza”, professor da função pública, na escola primária “Benjamina” nº 476, na Comuna da Funda, em Cacuaco.
A progenitora do jovem activista de 31 anos, disse que o salário foi cortado em Janeiro deste ano, sem nenhuma justificação formal por parte das autoridades do sector da educação na capital do país, tendo sido informada apenas que, o salário do seu filho foi cancelado, supostamente por orientações da Presidência da República. “Está a ser uma vida muito difícil à família desde que se despoletou este processo, estamos a passar por muitas dificuldades, principalmente a fome”, disse a mãe do activista condenado no crime de actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores.
“A fome em casa é cada vez mais evidente e a situação piorou ainda mais quando decidiram o conjelamento do salário do meu filho”, lamenta Leonor João que explica que, “não tenho um salário condigno e o que ajudava mesmo era o Mbanza, embora não ganhando muito, mas facilitava no pagamento de propinas dos filhos, da esposa que também estuda bem como o sustento da própria família, agora com a condenação injusta, estamos nessa condição”, disse a senhora dias antes da soltura do filho.
Leonor João explica que ao tomar o conhecimento de que os ordenados do filho foram cancelados sem qualquer justificação, dirigiu-se à instituição de tutela, no caso à Direcção Provincial de Educação de Luanda, com vista a obter mais esclarecimentos sobre o assunto. “Posto lá”, conta a mãe do activista, “contactei o Director André Soma, para saber às razões dessa medida, tendo tido que o salário do Mbanza foi cortado por ordem do senhor Presidente da República”, contou Leonor João, visivelmente insatisfeito.
Descreveu que não lhe foi apresentada nenhum documento que ateste o congelamento do salário do activista, que segundo disse é professor da função pública. “Só me disse que foi cortado pela ordem do senhor Presidente da República, e eu perguntei como é que o presidente da república toma tal decisão se os privados não cortaram os salários dos outros que estão na mesma condição?”, questionou a cidadã, acrescentando que “com o medo de ser afastada da função pública, uma vez que sou professora do ensino primário, então não perguntei mais nada, sob pena de ser riscada o meu nome, pois se a ordem veio do presidente nada podia fazer, pelo que tive que sair de lá e explicar ao Mbanza Hanza, é muito triste”, lamentou a mãe do activista que ficou um ano na cadeia.
A Rádio Despertar contactou a Direcção Provincial da Educação, mas nenhum responsável manifestou interesse em se pronunciar sobre o assunto, mas uma fonte próxima ao Director do Gabinete de Educação de Luanda, disse que André Soma desconhece o processo de cancelamento de salário do activista que se encontrava no Hospital Prisão de São Paulo. A fonte que não entrou em detalhes, garantiu que o responsável da educação em Luanda, aguarda a qualquer momento por um contacto pessoal com a mãe de Afonso Matias Mayenda “Mbzanza Hanza”.
“A medida é legal se for por decisão do tribunal”
O jurista Pedro Kaparakata pensa que o Ministério da Educação, através da Direcção Provincial da Educação de Luanda, não cometeu nenhuma ilegalidade quanto ao congelamento dos ordenados do activista condenado a 28 de Março último, pelo Tribunal Provincial de Luanda, mas alerta que “a medida só deve aplicada por decisão do tribunal que julgou o processo”.
Pedro Kaparakata que cita o Código do Processo Penal Angolano, pensa que “feita a pronuncia, a pessoa envolvida fica inabil”. “Se for funcionario público, a partir do memento em que o individou é pronunciado não pode continuar a exercer as funções, e se não exerce o seu trabalho não pode igualmente receber salário”, explicou o jurista Pedro Kaparakata, que não acredita que a orientação seja do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
“A Direcção Provincial da Educação de Luanda, deve receber orientações do tribunal e não da Presidência da República”, frisou o jurista, que ao mesmo tempo advoga que, “a prática tem vindo a demonstrar o contrário pois”, segundo Pedro Kaparakata, “nem a Procuradoria-Geral da República (PGR), nem os tribunais cumprem com o que estabelece a lei”, disse, revelando que “existe no país milhares de pessoas que são pronunciadas, outros até condenadas, mas que continuam a receber os salários”, rematou Kaparakata.
