Huambo - Analista Amilton da Gama: em entrevista sobre o caso 15 + 2 e a candidatura oficial do PR dos Santos à liderança do partido Político MPLA.

Fonte: Club-k.net

Amilton da Gama (AG) o quê que achas sobre a soltura dos 16 jovens acusados de golpe de Estado?
R: Acho positivo a decisão do Tribunal Supremo (TS) em aceitar o pedido de habeas corpus, feito pelos advogados de defesa dos acusados que deu origem a soltura dos jovens, o que consagra a carta magna da República de Angola (CRA/2010) e, que em qualquer Estado Democrático e de Direito se pode recorrer desde que esteja consagrado, o que deve ser encarado com normalidade e não como se o TS estivesse feito um favor aos jovens. Mas, devo aproveitar o ensejo para chamar a atenção que, trata-se de liberdade provisória, o que tudo indica que ainda poderão voltar a ser presos caso se comprove que a decisão do tribunal de instância foi bem tomada, até porque os mesmos encontram-se restringidos de alguns direitos como por exemplo a livre circulação dentro e fora do território nacional. Dizer ainda que, essa decisão dá sinais de que os tribunais poderão de agora em diante agir com mais independência.


AG segundo algumas opiniões há quem diga que a decisão tomada pelo TS foi influenciada politicamente. O quê que pensas?
R: Penso verdadeiramente que sim, partilhando a opinião do concidadão Rafael Marques. Mas deixa-me dizer que politicamente é estratégico a decisão do TS porque fará com que se tenha a sensação de que os tribunais em Angola agem imparcial e independentemente, como ainda vai minimizar a tenção social que o caso originou, de maneiras que se poderá dizer que as autoridades angolanas agiram de boa-fé, observando o respeitando aos direitos humanos, uma vez que a prisão dos jovens certificava que o direito a manifestação e a liberdade de associação e reunião constituem uma realidade desde o ponto de vista processual e não na prática; o que se almejaria. Por outa, como se avistam as eleições gerais, poderá fazer com que como benefício de tal decisão se possa sensibilizar o povo ao “foto certo”.


Dizer também que, com essa decisão, se pretende limpar a imagem menos boa que o Estado angolano deixou ficar internacionalmente com o desenrolar deste caso, de formas a corrigir os erros cometidos pelo Tribunal Provincial de Luanda que pareceu-me ser fruto de decisões tomadas num clima de turbulência, o que não se deveria ter feito.


AG segundo o senhor Rui Mangueiras Ministro da Justiça e dos Direito Humanos, a decisão do TS prova claramente que há separação de poderes em Angola. O que lhe oferece dizer?
R: Com todo respeito que tenho pelo senhor ministro, e se permitam-me que discorde, quero num primeiro momento reformular a pergunta. Portanto, seria: De que ponto de vista deve ser compreendida a separação de poderes em Angola? R: a separação de poderes pode ser compreendida desde o ponto de vista processual e substancial. Logo, para o caso em apreço, ela é vista na perspectiva processual, mas como substância ou na prática não, pois, não tem que ver com a decisão do TS, mas sim, com o facto de que sendo característica do sistema presidencialista o qual o nosso resgatou, a separação de poderes resulta do facto de que o poder legislativo e o poder executivo (entenda-se ao mesmo tempo o presidente da República), serem eleitos por sufrágio universal e directo (ou eleições separadas) e ambos os órgãos agirem de forma independente, o que para a nossa realidade não acontece, uma vez que o chefe do poder executivo e o parlamento são eleitos na mesma via, fazendo do cabeça de lista do partido ou coligação de partido político mais votado no quadro das eleições gerais, o presidente da República.

 

AG os 16/7 jovens agora soltos poderão um dia voltar a ser presos?
R: Pergunta difícil de se responder. Mas vejamos o seguinte: o Tribunal Supremo tem um prazo de dois anos para julgar o recurso interposto pelos advogados de defesa contra a decisão tomada pelo Tribunal Provincial de Luanda a 28 de Março. Se partimos por este ponto de vista, tal como já o disse, ainda poderão voltar a ser presos, compreendendo que foi uma decisão com influência política implicitamente. Parece-me que assim que terminar os dois anos, já com as eleições gerais realizadas e com a indubitável vitória eleitoral do partido político que constituí o governo até agora, poderão sim voltar a ser privados dos seus direitos cívicos, até porque segundo o recluso Albano Bingo Bingo, eles agora livres provisoriamente continuarão a defender a sua causa, uma vez que a prisão deixou-lhes mais fortes. O que creio eu que, continuam a ser uma pedra dentro do sapato de quem governa, porém, para melhor caminhada após os dois anos previstos, terão que descalçar e retirar a pedra dentro do sapato.


AG por outro lado, o vice-presidente do partido MPLA, confirmou hoje ao jornal de Angola da RNA que oficializou-se a candidatura do PR dos Santos e os militantes do partido dizem que o apoio a mesma é aplausível. Como jovem o que lhe parece?


R: Parece-me que a realidade subsidia o artigo que eu havia escrito sobre este tema “Um candidato, uma candidatura” já tornado público. Portanto, devo dizer que, este acto prova que há falta de democracia interna no seio do partido dos camaradas e, como tinha dito, durante o congresso haverá apenas uma única candidatura e um único candidato, quando deveria haver variedade, para pelo menos os angolanos sentirem que no ‘microestado’ que aqui considero ser o partido político, há a vontade de se permitir iniciativas que proporcionem evolução democrática que proporcionem ao MPLA avanço meritório na disputa política, de maneiras que dissipe a ideia de que — “por ter origens numa matriz ideológica socialista, esse partido não se adequa às exigências do regime democrático”. O MPLA perdeu, assim, a oportunidade de reagir com práticas que convençam a sociedade de que, certamente, é possível — uma associação política que ontem foi fortemente comunista, hoje ser um escrupuloso aluno da democracia e acreditar que a sociedade humana não é imutável, é susceptível de incorrer mudanças.
Neste preciso momento, só falta se dizer que foi devido a sábia liderança do Chefe de Estado, que os 17 jovens foram libertados da prisão! O que não demorará muito…

Amilton da Gama terminamos a nossa entrevista;  Muito obrigado por nos conceder está oportunidade.
Grato estou eu!