Luanda  - O Tribunal Supremo de Angola notificou já o juiz da causa do julgamento dos 17 ativistas angolanos, condenados em março e libertados no final de junho, para a restituição imediata dos bens arrolados ao processo.

Fonte: Lusa

A informação foi hoje prestada pelo secretário judicial daquele tribunal, Garcia Sumbu, a cinco dos 17 ativistas em liberdade condicional, que se deslocaram igualmente à Procuradoria-Geral da República de Angola, para exigir a devolução dos meios apreendidos, há um ano, por altura da sua detenção.

O grupo, composto pelos ativistas Luaty Beirão, Mbanza Hanza, Benedito Jeremias, Inocêncio de Brito e Sedrik de Carvalho, recebeu como resposta da PGR, que aquela instituição não tem competência para dar provimento ao assunto.

No Tribunal Supremo, Garcia Sumbu garantiu verbalmente que o juiz da causa já foi notificado para que sejam restituídos com efeito imediato os bens arrolados no processo.

Em declarações à agência Lusa, o ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão explicou ter recebido a garantia que nos próximos dias será feita a notificação da decisão aos advogados, a notificação.

“Nós vamos-lhes dar mais uns dias, para não sermos só conhecidos como elementos que gostam do choque e da confrontação por tudo e por nada, vamos dar mais uma vez um tempo a eles, pelo menos até ao meio da próxima semana, ainda não decidimos qual é o tempo a dar, porque o senhor garantiu-nos que eles já foram notificados”, disse Luaty Beirão.

Segundo o ativista, foi demonstrada preocupação com a situação, contudo, fizeram entender que só isso é insuficiente: “Estamos a sair daqui com uma promessa verbal, se nos pudesse mostrar o recibo (era melhor), mas bom, há modos de tratar as coisas”, salientou.

O grupo quis saber qual o prazo razoável para serem notificados, ao que lhes foi avançado o mais tardar na terça-feira.

“Vamos fazer fé, nós temos muita experiência já com este pessoal para saber que não se deve acreditar nas palavras deles, mas às vezes é preciso recuar um passo para dar dois em frente”, frisou.

Luaty Beirão, por exemplo, pede a devolução dos meios da sua mulher, nomeadamente computadores, onde a mesma tinha vários trabalhos e que foi obrigada a reembolsar clientes.

“Tenho muitos meios retidos, que não dava para enumerar agora aqui todos, mas o mais importante para mim até são os meios da minha mulher. Só para ver há coisas ridículas, por exemplo levaram o telefone fixo de casa, os computadores da minha mulher onde ela fazia os trabalhos dela, e ela teve que devolver dinheiro a clientes, reembolsar clientes que já lhe tinham avançado pagamentos porque não conseguia entregar os trabalhos”, criticou.

Luaty Beirão referiu que um ano depois poder-se-ia entender que coisas suas arroladas ao processo e que são meio de prova estivessem retidas até ao momento em que terminou o julgamento na primeira instância.

“Mas os bens da minha esposa e até da minha filha, que tinha um ano e meio na altura, não é aceitável”, concluiu.

Os 17 ativistas foram condenados a 28 de março, pelo tribunal de Luanda, a penas de prisão de entre 02 anos e 03 meses e 08 anos e meio de prisão, por rebelião e associação de malfeitores.

Acabaram por ser libertados a 29 de junho, por decisão do Supremo Tribunal, enquanto aguardam desfecho dos recursos interpostos pela defesa.