Luanda – A maior parte dos edifícios (e dentro dos apartamentos) erguidas pela construtora chinesa CITIC Construction na centralidade do Kilamba, localizado no município de Belas, em Luanda, apresentam fissuras – como ilustram as imagens – consideradas graves nas partes interiores e exteriores colocando em risco eminente dos pacatos moradores, que agora temem o pior.

                   Actos semelhantes da pena de morte na China
Fonte: Club-k.net

Sabe-se que situações do género (essas e outras) nunca se verificariam na República Popular da China porquanto actos semelhantes, que colocam em risco à vida de milhares de cidadãos, seriam nada mais e nada menos, para os responsáveis (CITIC Construction), a pena de morte. Portanto, não se percebe as razões da impunidade desta empresa pelas autoridades angolanas.

Tendo em conta a crise a financeira que assola a economia angolana, a maior parte dos proprietários dos apartamentos mais afectados – já cansados de reclamar junto a construtora chinesa e a Imogestin – acabaram por aceitar a conviver com as fissuras que medem mais de três milímetros (dentro dos apartamentos) como se fossem quadros de artes, por não terem dinheiro para pagar a CITIC Construction no sentido de reparar os danos.

Numa ronda efectuada recentemente pela reportagem do Club-K, constatou-se 'in loco' que a patologia apresentada pelos edifícios erguidos num solo inapropriado, segundo os especialistas, tem estado a causar um sentimento de insegurança aos moradores, sobretudo os que se encontram nos edifícios mais afectados (que são os blocos L e N que outrora serviu de edifícios modelos).

Muito recentemente este portal denunciou que os apartamentos da centralidade do Kilamba apresentam a patologia de humidade que origina o bolor. Como é sobejamente sabido que o bolor dá azo a inúmeras doenças que coloca em risco a vida humana, protegido constitucionalmente pelo Estado angolano.

Alguns moradores da centralidade do Kilamba são sensíveis aos bolores que podem causar obstrução nasal, irritação na garganta, tosse ou pieira, irritação nos olhos ou, em alguns casos, irritação cutânea.

“As pessoas, particularmente crianças, com alergias ao bolor podem ter reacções mais graves. As pessoas com imunidade comprometida e as pessoas com doenças pulmonares crónicas, tais como a doença pulmonar obstrutiva, podem sofrer infecções graves nos pulmões quando estão expostas ao bolor”, explicou, em anonimato, um médico angolano, especialista em saúde pública, a reportagem do Club K.

“Seria melhor que os moradores da centralidade do Kilamba que se encontram a viver nestas situações de vulnerabilidade abandonassem os seus apartamentos no sentido de proteger o bem maior que é a vida até que a empresa chinesa (CITIC Construction) superasse este problema preocupante”, aconselhou.

Sobre a referida patologia (a humidade), a nossa reportagem ouviu igualmente um técnico de construção civil que alertou aos moradores que os edifícios erguidos pela construtora chinesa CITIC Construction apresentam problemas nos quesitos de durabilidade, conforto e segurança, devido a humidade.

“Por isso há necessidade da CITIC Construction procurar urgentemente soluções para os moradores e melhorar as condições dos edifícios”, recomendou o técnico que preferiu igualmente falar em anonimato, garantindo que “este tipo de situação está relacionado com à falta de estudos e pesquisas”.

A nossa fonte acrescenta ainda que as características construtivas modernas favorecem muito o aparecimento de patologias nas edificações. “Hoje, as empresas chinesas em Angola, sempre se estão à procura de construções que sejam realizadas com o máximo de economia, reduzindo a qualidade dos materiais deixando a Deus dará a segurança dos moradores”, frisou.

De acordo com a nossa fonte “a vida útil de uma construção irá depender e ser relacionada, assim como o ser humano, aos cuidados que forem tomados na fase de projecto, execução e na sua manutenção”, concluiu.

Vale realçar novamente que a empreiteira chinesa “CITIC Construction” tem estado a violar propositadamente as leis angolanas, sem, no entanto, ser chamada a razão pelos órgãos competentes. Esta empresa chinesa tem estado a efectuar cobranças ilegais aos moradores da centralidade de Kilamba no que tange a reparação dos danos, sobretudo causados pela humidade e fissuras graves.

A “CITIC Construction”, segundo apuramos, tem estado a fugir da sua responsabilidade – conforme espelha a lei 15/03 – no que tange a reparação dos danos causados pela má construção da maior parte dos edifícios da centralidade de Kilamba que apresentam fissuras graves no seu interior.

Sabe-se que, sempre que é chamada para reparar os danos dos seus imóveis, a “CITIC Construction” faz a questão de cobrar somas avultadas, enriquecendo-se (art.º 473º do Código Civil) assim as custas do sofrimento dos moradores desesperados que somente exigem os seus direitos.

A Lei de Defesa do Consumidor no seu artigo 5º, nº 3 esclarece que “o consumidor tem direito a uma garantia mínima de cinco anos para os imóveis”. Razão pela qual é ilógica que a empresa chinesa CITIC Construction exige valores aos moradores da centralidade do Kilamba para a reparação de erros de construção.

A norma jurídica em questão reforça ainda que o consumidor/morador tem direito à reparação dos danos (a custo zero), ou até a substituição de um outro bem de igual ou maior valor (o imóvel) sem custo adicional; independente da existência de culpa, por defeitos decorrentes do projecto, fabricação, construção, montagem ou até manipulação (artigo 10º/1 da LDC).