DECLARAÇÃO DE VOTO DO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014.

Luanda - O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Conta Geral do Estado 2014, por considerar que ainda prevalecem sérios vícios no que concerne aos desfasamentos entre os fluxos financeiros e Patrimoniais apresentados pela Conta Geral do Estado, o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado, o Sistema Informatizado dos Programas de Investimento Público, bem como os dados do Instituto Nacional de Segurança Social, denotando em alguns casos falhas normais de um aprendizado, noutros casos – incapacidade de Gestão de Fluxos de Informação e noutros ainda, falta de transparência na prestação de contas públicas.

Fonte: UNITA

Votou contra porque entende que são insuficientes e pouco fiáveis os dados sobre a execução financeira e patrimonial do Sector Empresarial Público, da maioria dos Institutos Públicos e fundos autónomos com destaque para a Sonangol, da qual quase nada se sabe sobre a gestão da mesma, a TAAG, ENDE e outras e ainda o Fundo Soberano cujas Sedes de capitalização dos seus fluxos financeiros pouco ou nada se ouve com clareza.

 

Também, não há dados transparentes sobre os dividendos do Estado da participação directa nas 23 Empresas e indirecta das 276 Empresas, estando apenas esmiuçados os dividendos nas Empresas Cuca, EKA e Ngola, facto interessante;


Não podemos aceitar uma Conta Geral do Estado que apenas executa 5,9% do total de despesas para o Sector da Educação e 4% para o Sector da Saúde, numa altura em que o índice de desenvolvimento humano para o período em  análise situou-se em 0,48%, equivalente a um desnível de 40%, de acordo com o Relatório Económico do Centro de Investigação Cientifica da Universidade Católica de Angola, referente ao ano 2014. Os dois Sectores referidos perfizeram 9,9%, contra 9,8% do Sector da Defesa e 7,4% para os Sectores da Segurança e Ordem Pública, ambos com 17,2% invertendo sobremaneira a ordem das prioridades em tempo de Paz.


A este quadro, acresce-se fortes variações negativas na execução dos Sectores ligados aos assuntos económicos com a execução de apenas 20,1% que é controverso às boas intenções da diversificação da economia (Falamos da Agricultura, Pesca, e Caça, Industria Extractiva, Transformadora, Construção e dos Transportes).


O Grupo Parlamentar da UNITA, votou contra a Conta Geral do Estado em análise, porque a execução quantitativa do Orçamento Geral do Estado de 2014, distancia-se dos indicadores em termos da avaliação dos princípios da economia, eficiência, eficácia e da qualidade na gestão dos recursos públicos e neste âmbito o Fórum do Comércio Mundial, o Banco Mundial, classificaram no período em análise, classificou posições péssimas de Angola, para os seguintes índices:

A posição 167 de 177 países em termos de transparência na Gestão da Coisa Pública.

 

A posição 44 de 52 países estudados em África no que se refere a boa Governação. A posição 38 de 48 Países estudados no que respeita ao índice de boa Governação.


Finalmente, votamos contra porque consideramos que durante o ano de 2014, houve grandes problemas de equidade na repartição do rendimento nacional e excesso de concentração da riqueza por um grupo bem identificado de famílias em detrimento da maioria das famílias angolanas. E sem fiscalização, não temos opção se não votar contra.

Muito obrigado.


Luanda, 21 de Julho de 2016.-
O GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA