Luanda - O Governo angolano prepara-se para levar ao parlamento uma proposta de Orçamento rectificativo para 2016, prevendo que a dívida pública atinja os 70% do Produto Interno Bruto, furando o limite legal, e que a inflação chegue aos 45%.

Fonte: Lusa

A medida, justificada com a forte quebra nas receitas petrolíferas, faz capa da edição do semanário económico angolano Expansão desta sexta-feira, à qual a Lusa teve hoje acesso, que cita o denominado documento de "Reprogramação Macroeconómica Executiva", cujas projecções servirão de base ao Orçamento rectificativo.

A agência Lusa tentou obter uma confirmação do Ministério das Finanças a esta notícia, mas sem sucesso até ao momento. Contudo, a medida enquadra-se na reprogramação macroeconómica que o Governo revelou, em comunicado, a 11 de Julho, revendo a previsão de crescimento do PIB, face a 2015, dos iniciais 3,3% para 1,3%, e estimando que o défice das contas públicas ascenda não a 5,5% mas a 6,0% do PIB.

O semanário angolano escreve na edição de 22 de Julho que esta revisão do Orçamento já foi discutida em reunião do conselho de ministros de 30 de Junho, mas que dificilmente o processo ficará concluído antes de agosto.

Na proposta em cima da mesa, segundo o jornal, as despesas correntes baixam e o investimento sobe 30%, com a economia petrolífera a entrar em recessão, ao recuar, nas novas previsões do Governo, 0,01%.

Conforme comunicado de 11 de Julho, do Ministério das Finanças, foi revista em baixa a estimativa do preço médio do barril de crude de 2016, dos 45 dólares que constam no Orçamento Geral do Estado (OGE) em vigor, para 41 dólares.

As vendas no primeiro semestre de 2016 cifraram-se, em média, nos 36 dólares por barril, o que explica as dificuldades da economia angolana.

As estimativas do Governo apontam agora para um preço médio do barril de crude vendido em 2016 que contrasta com os 98 dólares projectados no OGE de 2014, antes da crise da cotação do petróleo no mercado internacional.

Angola é o maior produtor de petróleo na África subsaariana. Face à evolução, em baixa, da cotação do petróleo no primeiro semestre do ano, o Governo angolano estima arrecadar 18 mil milhões de dólares (16,3 mil milhões de euros) em receitas fiscais (menos 25% face ao estimado inicialmente), dos quais 8,3 mil milhões de dólares (7,5 mil milhões de euros) garantidos com a exportação de petróleo.

Angola desistiu, entretanto, das negociações sobre um eventual "programa de financiamento ampliado" do Fundo Monetário Internacional, pretendendo manter as conversações, iniciadas em Abril, ao nível de consultas técnicas.

A revisão em baixa é também ao nível das despesas, que passam de 30 mil milhões de dólares (27,2 mil milhões de euros) para 24 mil milhões de dólares (21,7 mil milhões de euros), um corte de 20%.