Luanda  - A educação e ensino é um direito humano inerente, reconhecido como tal em muitos instrumentos internacionais sobre direitos humanos – a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDIM). A educação sendo um factor chave na formação do capital humano de qualquer Estado, constitui uma das forças motoras do desenvolvimento e, o desenvolvimento de Angola a longo prazo depende em grande medida da melhoria dos níveis de acesso e dos resultados da educação, de modo a que o país tenha uma população alfabetizada e com formação adequada de qualidade com níveis funcionais de conhecimentos para o progresso sustentável do país. 

Fonte: Club-k.net

É certo que, na medida que o país vai consolidando a paz social e económica, e alargando a geografia da actuação do poder político, ou seja, poder público, fica claro que as dificuldades no sector da educação, assim como nos demais sectores, multiplicam-se os problemas e diminuem o grau de cobertura da rede escolar, por exemplo, que ocorre em ritmo inversamente proporcional ao ritmo de abertura do país no pós-guerra, além de factores de natureza cultural, que foram um grave entrave á vencer para as soluções buscadas para o gigantesco problema herdado de longa guerra civil que assolou o país (1975 a 2002). Somando tudo isso, o sistema de gestão escolar é ainda pouco eficiente, praticamente arcaico e ultrapassado, principalmente, em relação ao processamento de dados, mutos académicos e estudiosos ligados a área de educação (INE, ISCED, LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS), advogavam já que era necessário repensar o sistema de ensino e educação em Angola. Porque, se continuássemos a depositar créditos nesta reforma educativa e não repensássemos a reestruturação do plano do ensino superior, haveria formandos de quantidade (visto que há uma proliferação de universidades e institutos de ensino superior quase em todo país) e não de qualidade, portanto, não ultrapassaríamos o problema de falta de cérebros que o país carece ou necessita.


Não há dúvida que no âmbito da propagação do ensino e educação em Angola, houve uma elevada taxa de desperdício de recursos públicos. Agora, a pergunta pertinente a colocar pelo menos aos responsáveis do sector (Ministério da Educação, Ministério do Ensino Superior e ao Executivo) é, o que faltou? Porque é que não aplicamos um planeamento estratégico especializado e revolucionário ao sector da educação e ensino para se evitar taxas elevadas de recuos e sub-aproveitamentos?


Com certeza, a reforma do sistema de educação em curso no país, representa apenas um distante horizonte daquilo que se impôs ser urgente no sector. Combater o analfabetismo e a promoção das metas de desenvolvimento de milénio em Angola, (que também não conseguimos cumprir). A implementação de um planeamento estratégico especializado e revolucionário ao nosso ver, é apoiar todos os processos sociais nas quais devia ou deveria envolver-se múltiplos actores (Estado, escola, família, comunidade) estes que deviam organizar-se a fim de encontrarem soluções criativas e revolucionárias para as prementes necessidades do país, todos lutando por soluções rápidas e satisfatórias para as diversas necessidades dos afectados, jogando em todo o tempo com a urgência da inclusão daqueles que permaneceram desatendidos pelos mecanismos públicos ao longo dos trinta anos passados.


O engajamento (Zakeu Zengo: 2007) em estratégias internas de redução da pobreza e do analfabetismo, em sua articulação com o plano de desenvolvimento a médio e longo prazo, a urgência na recuperação dos sectores-chaves da economia (como a agricultura de base familiar), a reinserção social e o desenvolvimento são um convite a participação e contribuição de todos, visando a reconstrução e o surgimento da promissora pátria que é Angola. Porque as estimativas continuam «estrangulante» quase em todo país, isso, estima-se que cerca de 70% da população com mais de quinze (15) anos de idade seja analfabeta (85% ao todo), e a taxa de escolarização do ensino básico gire apenas em torno de 57%. A taxa de alfabetização que atinge, segundo relatório da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), 40% da população (dos quais 30% mulheres e 50% homens), além de restringir-se às áreas urbanas e estar sujeito, em termos de qualidade, aos precaríssimos recursos (humanos, técnicos e económicos) disponíveis, é também um indicador das graves consequências do baixo nível de escolarização que atinge a população angolana infanto-juvenil.


O nível de analfabetismo encontra-se maior destaque nas mulheres (50%), a taxa de escolarização feminina não se distância muito da masculina, que é na ordem de 55%. Entretanto, na senda destes dados, mais de (1/3) das crianças angolanas nascidas nos últimos dez (10) anos no interior do país (nas aldeias, comunas, povoações e vilas) e nas zonas periféricas ou suburbanas da capital (Luanda) nunca frequentaram a escola, o que certamente representa um dos grandes desafios na superação dos entraves da reconstrução e progresso ao médio e longo prazo de que Angola tanto carece. Além disso, a baixa taxa de escolarização primária é um dos graves constrangimentos sociopolítico do país – milhões de crianças em idade escolar encontram-se fora do sistema de ensino. Entretanto, a tendência de insuficiência do cumprimento do Slogan do Executivo «Educação para Todos e País tem Rumo» transforma-se paradoxal e este foi, uma das razões brotadas para não se alcançar as metas da educação universal dos Objectivos de Desenvolvimento das Metas do Milénio (ODMM), isto era, a escolarização primária de todas as crianças de Angola em idade escolar até 2015.


E a sensação que se tem, e os dados dos estudos produzidos (por várias associações da Sociedade Civil) demonstram isso, quando olhamos para o sistema de ensino e educação em Angola, entram em colisão permanente com os dados oficiais, de haver poucos investimentos no sector da educação (em comparação à outros sectores sociais) e na distorção da sua estrutura de despesa, isto havendo gastos administrativos reais superiores aquilo que o sector do ensino e educação realmente necessita. Nos parece que os responsáveis para o sector da educação e ensino em Angola, esquecem ou «fingem» de não saber que, a educação, para além de ser factor incontornável na preparação de mão-de-obra nacional e a sua crescente qualidade, é também um indicador importante do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e isso, torna-se impossível atingir qualquer meta traçada ao nível da Administração Central (Executivo) e posteriormente as Administrações Locais (Provinciais, Distritais e Municipais) de desenvolvimento e progresso sustentável com estes índices «miseráveis» e «vergonhoso» do IDH que Angola apresenta actualmente. Com isso, qual é a solução ser encontrada a curto e médio prazo para estancar esta problemática? Uma vez que, o nível de aproveitamento escolar é ainda muito fraco no actual concerto.

 

É necessário irmos a busca da manutenção e estabilidade económica, política e social, e o Executivo, deve aproveitar as linhas de força traçadas na agenda de actuação que assenta nos desafios-chave para recuperação económica e social e a materialização dos direitos em Angola, associando-os as metas da recuperação e activação de todos os sectores sociais, tendo em conta os «timings» a cumprir os objectivos traçados e maior fiscalização.

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Politólogo