Luanda - O parlamento aprovou ontem na generalidade, o pacote legislativo da comunicação social, com votos contra dos partidos da oposição, que a consideram um bloqueio aos jornalistas e à liberdade de imprensa e de expressão.

Fonte: Lusa

O pacote legislativo da comunicação social passou com votos a favor do MPLA, com votos contra da UNITA e CASA-CE, tendo votado pela abstenção o PRS e a FNLA.

 

A Lei de Imprensa, Lei sobre o Estatuto do Jornalista, Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão e a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) compõem o pacote legislativo da comunicação social.

 

As leis aprovadas, e que seguem agora para debate na especialidade, foram apresentadas pelo ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, que informou ter havido a necessidade de se proceder a um processo de adequação da Lei de Imprensa em vigor à Constituição.


Segundo o governante, em 2011 foi realizado um processo de consulta pública sobre o conteúdo dos projectos de propostas de lei do sector, entre os meses de Maio a Junho, do qual resultou a recolha de várias contribuições dos mais variados sectores da sociedade e que foram integrados nos documentos.


José Luís de Matos referiu que até à votação final haverá sempre a possibilidade para as organizações sócio profissionais da classe e outras entidades e pessoas singulares fazer chegar novas contribuições para o aprimoramento do pacote legislativo.


“Quero sublinhar a esse propósito, fruto de sugestões que nos chegaram de algumas entidades e pessoas singulares ligadas à classe jornalística e não só, há um entendimento diferente sobre algumas matérias que o pacote aborda, que têm a ver com o estatuto, a ética e a deontologia do jornalista, o órgão que substitui o Conselho Nacional de Comunicação Social e o fomento do empresariado no sector da comunicação social”, referiu o ministro.

 

Durante os debates, o deputado da UNITA, Raul Danda, disse que o novo pacote legislativo da comunicação social é “um cerco aos jornalistas e ao jornalismo” e parece ter a intenção de impedir que os profissionais façam o seu trabalho com isenção e sem interferências, criando mecanismos de controlo antidemocrático dos órgãos de comunicação social, “sujeitando-os a um seguidismo contrário à ética política, à democracia efectiva”.


Na sua declaração de voto, o grupo parlamentar do maior partido da oposição justificou o seu voto contra pelo facto de o referido pacote “representar retrocesso e violação dos direitos e liberdades consagrados nos artigos 40.º, 44.º e 49.º da Constituição da República e por se tratar de uma proposta elaborada sem concurso da classe jornalística”.


Por sua vez, a deputada do MPLA, Luísa Damião, disse que o diploma vai contribuir para uma maior democratização da informação, para uso correcto da informação, para regular os eventuais perigos de um jornalismo irresponsável, primar pelo respeito da ética e deontologia profissionais e contribuir de forma clara quem é jornalista e quem tem direito à atribuição de uma carteira profissional.


Em declarações à imprensa, no final da sessão, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, manifestou a sua satisfação pela abertura ao diálogo e acolhimento das nossas preocupações expressa pelo ministro e a bancada parlamentar do partido maioritário.


“Vamos esperar que seja rectificado ou melhorado o conteúdo que o diploma apresenta já na especialidade, essa é a nossa convicção, porque há ainda um percurso até serem aprovados os diplomas e vamos aproveitar este intervalo que existe para junto do Ministério da Comunicação social, assim da bancada maioritária para ver se conseguimos melhorar”, frisou