Luanda - O insuficiente número de assessores e a falta de gabinetes de trabalho para deputados à Assembleia Nacional são alguns dos desafios do parlamento angolano, que hoje encerrou o quarto ano legislativo, da III legislatura.

Fonte: Lusa

Os constrangimentos constam do relatório de balanço do ano legislativo que agora terminou, numa cerimónia que foi marcada pela ausência do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), devido a antigas reclamações.

 

Na sua declaração política, o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", disse que ficaram por se resolver a atribuição dos assistentes aos deputados, a transmissão em direto das plenárias, o aumento de intervenção dos deputados, sobretudo dos grupos parlamentares minoritários, a distribuição tardia dos documentos de base das plenárias e o irregular agendamento dos debates mensais.

 

No seu balanço de atividade, a Assembleia Nacional apontou ainda como dificuldades a insuficiência de equipamentos informáticos adstritos às comissões de trabalho especializadas e a necessidade de garantir a regularização dos debates mensais, bem como os debates de urgência sobre temas de relevância nacional e internacional.

 

Para melhoria do desempenho daquele parlamento, foi recomendada a promoção de ações de formação contínua em recursos humanos, em todas as áreas, para a sua capacitação e exercício pleno das suas funções, bem como aos deputados nos domínios da legística, das tecnologias de informação e línguas estrangeiras.

 

Apesar dos constrangimentos, verificou-se o aumento quantitativo e qualitativo de produção legislativa e administrativa em geral e o empenho e participação dos deputados nas reuniões plenárias e nos debates mensais da Assembleia Nacional, com realce para a pontualidade e assiduidade.

 

No discurso de encerramento, o presidente da Assembleia Nacional angolana, Fernando da Piedade Dias dos Santos, manifestou satisfação pelo acolhimento, pelo executivo, das recomendações feitas pelo parlamento sobre o Orçamento Geral do Estado e a Conta Geral do Estado.

 

O presidente do parlamento destacou, no decurso do 4.º ano legislativo, a inauguração, pelo Presidente angolano, em 10 de novembro de 2015, do novo edifício da Assembleia Nacional, início de uma nova fase política e administrativa.

 

"As valências tecnológicas existentes neste palácio tornaram os processos legislativos e administrativos mais céleres no acesso às plataformas de comunicação, o que veio facilitar a distribuição e o acesso à documentação essencial ao debate político e reduzir em cerca de 40% os custos atinentes à reprodução documental", frisou.