Lisboa - Comissários da Comissão Eleitoral de Angola consideram que a publicação da lei n8/15, lei do Registro Eleitoral oficioso, proposta pelo Presidente da República em 2015, que atribui competência eleitorais ao titular do poder executivo periga o processo eleitoral segundo comissários da Comissao Nacional Eleitoral que tiveram coragem de denúnciar publicamente o sucedido.

Fonte: Club-k.net

Nova lei permite que o governo realiza o registro eleitoral ao invés da CNE

Esta reiterada posição dos responsáveis da CNE consta numa nota de imprensa em que fazem desmentido a uma noticia do Jornal de Angola que insinuava estarem a ser alvos de sanções por denunciarem a interferência do executivo no processo eleitoral através de uma carta ao Presidente da Assembleia Nacional solicitando esclarecimento.

 

“Não corresponde verdade a informação no referido jornal, segundo a qual , os comissários violaram normas insertas no regulamento da CNE, e por esta razão , foram ou serão alvos de sanções, porque na verdade , o mobil subjacente a referida informação vis, tao somente, amordaçar e cercear a liberdade dos visados , que, tendo jurado fidelidade, a Patria defender a constituição e a lei, tem como único propósito contribuir para que o processo eleitoral em curso decorra com lisura e transparência.”, le-se no documento.

 

Os comissários da CNE explicam que o recente pedido de esclarecimento que fizeram a Assembléia Nacional sobre a interferência do governo no processo eleitoral em violação a constituição “engaja apenas os seus subscritores , aqueles que no seio da CNE, tiveram a coragem de se levantar para dizer que a Lei proposta pelo Presidente da República e aprovada pelos Deputados a Assembléia Nacional parece conceituar com a Constituição da República e perigar a integridade, lisura e validade do processo eleitoral em curso. é isso que constitui violação dos regulamentos da CNE?

 

 


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