Luanda - Uma imposição constitucional obriga que o Presidente da República nos fale deste estado pelo menos uma vez por ano, através de uma “Mensagem à Nação” que marca a abertura do Ano Parlamentar na Assembleia Nacional, por sinal o último da primeira legislatura que é feita ao abrigo da nova Constituição.

Fonte: RA

Até agora ainda não ouvimos nenhum “hermeneuta de serviço” a dizer que a CRA-2010 não diz exactamente isso, sendo por isso facultativa a sua presença física.


De facto, é a única vez que o Presidente da República também é obrigado a ir até às instalações do Parlamento, com o risco de ser confrontado directamente com reacções menos positivas dos deputados da oposição à sua governação pois ele é igualmente o Titular do Poder Executivo e o Líder do partido governante.


É de facto uma oportunidade única.


Este risco, note-se, voltou a transformar-se em realidade esta segunda-feira com o episódio dos cartões vermelhos que foram exibidos a JES pela bancada da UNITA enquanto falava, e que o país não viu por razões que ainda não conseguimos apurar.


Facilmente se percebem as razões pelo tipo de cobertura televisiva altamente controlada que foi realizado, apesar dos dois canais terem feito a transmissão em directo.


Importa ainda precisar que esta “Mensagem à Nação” é composta por duas partes, sendo a primeira reservada ao estado propriamente dito da Nação, isto é como é que ela se apresenta e a outra às “politicas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem estar dos angolanos e desenvolvimento do País”.


A rigor, e como primeira apreciação na generalidade, temos de começar por salientar que ouvimos muito pouco sobre o país real e quase nada sobre as soluções para os tormentosos problemas existentes, uma vez que o próprio Presidente da República remeteu este capitulo para a proposta do OGE 2017 em preparação e que vai ser discutida proximamente pela Assembleia Nacional.


Do pouco que ouvimos sobre o país real, conforme era nossa previsão, a maior parte das informações prestadas pelo Presidente tiveram por base algumas estatísticas oficiais internas e externas que, em abono da verdade, têm com a realidade concreta deste país uma relação que no mínimo será bastante conflituosa, para não chegarmos a outras conclusões menos simpáticas em relação à consistência dos números apresentados.


Não é possível, em nosso entender, falar do Estado da Nação apenas com estas referências superficiais, mas pelos vistos já não será nesta legislatura que ouviremos do Presidente da República um outro retrato que se aproxime mais da realidade com que todos nós estamos confrontados e da qual todos nós temos uma ideia em função da nossa colocação no xadrez socio-económico do país.


Importa aqui referir que ainda não sabemos se o Presidente José Eduardo dos Santos vai ou não candidatar-se às próximas eleições, embora tudo leve a crer que o fará, mantendo-se até ver 2018 como o ano em que deixará a vida política activa.
Continuamos a manter este ano no calendário da transição anunciada, apenas por força de uma palavra de honra que nos foi dada pelo próprio e que até ordens em contrário não temos como não ter em devida conta e para os devidos efeitos.


Apesar de reconhecer o agravamento da situação económica do país e de considerar o combate à pobreza como uma prioridade do seu Governo, JES passou completamente ao lado das dificuldades concretas da população, dos salários de miséria/congelados, do emprego precário, do desemprego, da exclusão social, da falta de equipamentos sociais, tendo optado por relativizar a situação do país com o recurso a comparações com os vizinhos e a índices internacionais.


Para as necessidades e potencialidades de Angola dizer vagamente que estamos melhores que a média dos países da Africa Subsariana, talvez sirva apenas como um calmante e por muito pouco tempo, enquanto estas e outras comparações se tiram a limpo com maior objectividade tendo em vista uma melhor leitura dos dados.


Para todos quantos gostam de se referir a JES como sendo o “Pai da Nação”, diríamos que voltamos a estar diante de um “pai distante”, uma vez que nesta mensagem não lhe sentimos grande emoção no tratamento dos seus filhos mais depauperados que em principio são a esmagadora maioria da sua numerosa prole.


Num passado recente vimos JES a emprestar bastante entusiasmo à sua teoria sobre a acumulação primitiva do capital nas condições de Angola à custa do OGE.


Ainda não sabemos qual é o balanço desta peregrina estratégia que visa criar em ritmo acelerado mais novos ricos, pois os antigos já desapareceram.


Ficamos agora a saber que o Governo adoptou um “Programa de Formação e Redistribuição do Rendimento”, a fim de criar condições que possibilitem uma maior inclusão social.


Terá sido aqui que conseguimos ver um bocado o “Pai da Nação” a olhar para todos do alto da sua bondade com alguma generosidade, enquanto aguardamos pelos resultados de mais esta tentativa de se conseguir uma repartição mais justa da riqueza e do rendimento e um nível de bem estar mais elevado.


Talvez por este programa consigamos ver mais alguma luz no fundo do túnel em que está o “Estado da Nação” que acaba de nos ser apresentado.


A um ano das próximas eleições, falta-nos de facto ainda muita luz, quer para vermos em profundidade todas as zonas de sombra do país real, incluindo as mais cinzentas, quer para iluminar melhor quem tem a responsabilidade de nos governar e tomar as decisões que sejam mais consentâneas com as prioridades e as urgências.


Até lá, já não há muito tempo para se inverterem as tendências mais preocupantes do actual estado da nação, que por mais que se queiram desvalorizar ou mesmo esconder, acabarão sempre por vir à superfície e cada vez com maior força.
http://www.redeangola.info/opiniao/o-estado-do-pai-da-nacao/ (19-10-16)


O mínimo que se pode dizer das eleições autárquicas neste país é que continua a não haver qualquer vontade política por parte de quem de direito tendo em vista a sua realização.


Como consequência da sua folgada maioria parlamentar, quem de direito tem de facto e de jure a faca e o queijo na mão podendo conduzir este processo conforme melhor lhe convier, mesmo ao arrepio da própria Constituição.


Se chegar a esta conclusão é considerado um capricho de quem assim pensa, então já não sei mais o que dizer quando olhamos para este país e queremos chamar os bois pelo seu próprio nome que também é o mínimo que se pode fazer num espaço de opinião feito exclusivamente por jornalistas que tem a pomposa designação de "Falar Claro".

Das duas uma.


Ou os bois estão todos pastar em local desconhecido ou alguém anda a querer subestimar a nossa inteligência, o que ainda nos parece mais absurdo pois não vemos como é que esta "táctica" poderá resultar em ganhos para o seu autor.


A ausência de vontade politica é daquelas conclusões que por ser tão evidente ela acaba por ser a sua própria demonstração.


Ps- Mais concretamente e também o disse durante o debate, um dos sinais desta falta de vontade politica foi a aprovação da lei sobre as comissões de moradores, quando a CRA-2010 não deixa qualquer dúvida quanto a ordem de prioridades em relação a implementação do poder local.


A lei em causa tem muito mais a ver com o "estado securitário" do que propriamente com o estado democrático e muito menos ainda com a democracia participativa.


Ps2- Um outro sinal desta falta de vontade política foi o chumbo do projecto da lei das autarquias apresentado pela Oposição/UNITA sem a apresentação de qualquer alternativa ao mesmo a configurar mais uma acção de bloqueio deste processo que conduzirá o país a realização das suas primeiras eleições autárquicas de acordo com a exigência constitucional.


PS3-A resolução do problema da pobreza também passa pela alteração do actual modelo altamente centralizado/personalizado de governação que é para nó o principal responsável pelo aprofundamento das assimetrias sociais e regionais e por todas as injustiças que se verificam ao nível da distribuição do rendimento nacional.


As autarquias vão nesse sentido, no sentido de ajudar a equilibrar o sistema político vigente.