Lisboa  -  O MPLA revela-se decidido em deixar “cair” o actual Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto  e substitui-lo por um outro juiz Agostinho Antônio  dos Santos, referenciado como o “escolhido” do Presidente José Eduardo dos Santos para o cargo.

 
Fonte: Club-k.net
 
Presidente da República tem nova escolha para tratar das eleições 
 
A   constituição  (nos termos do artigo 107)   determina que a CNE é  uma entidade administrativa não integrada na administração directa e indirecta do Estado.  O  seu presidente deve ser um  “magistrado judicial”    em obediência ao termo do numero 1 do artigo 143 da Lei 36/11, de 21 de Dezembro, oriundo de qualquer órgão, o qual suspende as suas funções judiciais apos a designação.
 
 
O juiz Agostinho dos Santos esteve até pouco tempo no Tribunal Constitucional (Para ser  juiz deste órgão não precisa ser magistrado), porém em Maio passado o Presidente José Eduardo dos Santos transferiu-lhe para o Tribunal Supremo para ter o cunho de "magistrado".  A sua saída do Tribunal Constitucional (TC) para o Supremo é encarada como   um passo calculado no sentido da  futura indicação.
 
 
O percurso profissional de Agostinho dos Santos começou como Assistente em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde posteriormente foi escolhido pela bancada parlamentar do MPLA para integrar o Tribunal Constitucional. Foi professor de Direito Constitucional na Universidade Católica de Angola assim como na Universidade Lusíada de Angola.
 

Para dar seguimento a formalização, da sua “indicação”, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Manuel da Costa Aragão anunciou a 8 de Novembro a constituição do júri do concurso publico curricular para o provimento do lugar de Presidente da Comissão Eleitoral que será dirigido pelo juiz jubilado Augusto da Costa Carneiro.
 
 
A convicção de que o MPLA esteja a deixar “cair” o actual Presidente da CNE, Juiz André da Silva Neto é baseada no contraste de que por um lado estão (por via do sistema judicial) a preparar um futuro “presidente da CNE”, por outro lado,  o  regime alimenta esperança em Silva Neto que o ainda tem como preferido a sua sucessão.  A conclusão é baseada na posição de uma corrente do MPLA, encabeçada pelo Secretario do Bureau Político,   João Martins “Jú” que, em meados do ano,  havia contacto André da  Silva Neto para lhe transmitir  que o partido no poder não se opunha da quanto a sua  continuidade como líder da CNE.
 
 
A CNE apesar de ser por lei um órgão independente,   é  na pratica controlada pela Casa Militar do  Presidente José Eduardo dos Santos e monitorada a nível do MPLA  por João Martins “Jú”, através de Julia de Fátima Leite Ferreira, a porta-voz deste órgão e antiga funcionaria da sede do partido no poder.