Luanda - O ser humano não se basta a si mesmo, a sua integração em grupos sociais é uma necessidade e uma condição natural, tal como afirmou o célebre filósofo grego Aristóteles “o homem é essencialmente sociável” (citado por Mondin, 1974, p.114). A escola através da sua função – ensinar, instruir e educar, prepara o homem para uma melhor integração tanto no ambiente familiar como social, daí a necessidade de um sistema de educação inclusivo, isto é que confere a possibilidade de todo o cidadão ter acesso à escola, independentemente da sua condição social, física e psicológica.

Fonte: Club-k.net

Nessa perspectiva, o Artigo 6° da Lei de Bases do Sistema de Educação da República de Angola (2001) diz que “A educação tem carácter democrático pelo que, sem qualquer distinção, todos os cidadãos angolanos têm iguais direitos no acesso e na frequência aos diversos níveis de ensino e de participação na resolução dos seus problemas” (Lei n° 13/1 de 31 de dezembro).

Como vemos, a legislação confere direito a todos os cidadãos terem acesso à escola, ou seja, defende um sistema de educação inclusivo. Com base ao Artigo supracitado questiono:  Como é possível termos um sistema de educação inclusivo quando as nossas escolas são de carácter homogénio; quando na sua maioria não aceita receber alunos com necessidades especiais; quando não há em todos os municípios (pelo menos) uma escola que recebe alunos com necessidades especiais?  Como é possível um sistema de educação inclusivo quando há diferença entre províncias, municípios, comunas e bairros no que concerne as condições educativas; quando alguns alunos estudam em salas improvisadas e sem condições mínimas para uma prática pedagógica adequada?  Como é possível termos um sistema de educação inclusivo quando temos poucas escolas públicas e a maioria das crianças encontram-se fora do sistema normal de ensino?

 Como é possível termos um sistema de educação inclusivo quando se viola o princípio da “gratuitidade” (Artigo 7° da Lei de Bases do Sistema de Educação); quando não se inlui as línguas nacionais como disciplina nos diferentes níveis, subsistemas e modalidades de ensino e não se ensina com as mesmas línguas nas regiões cuja população não tem domínio da língua portuguesa?

 Como é possível termos um sistema de educação inclusivo quando os principais agentes da educação (exemplo professores) não participam de forma directa na discussão das políticas, leis e na resolução dos problemas da educação?

Uma educação inclusiva como vimos, implica que todo o cidadão tenha acesso à escola, permaneça nela e que lhe seja útil. Para tal, é necessário que haja essa possibilidade. É conferida ao Estado a responsabilidade de criar condições de acesso aos diferentes níveis, subsistemas e modalidades de ensino e de permanência nela.

A justiça social consiste em combater as assimetrias e promover a proporcionalidade ou igualdade. Com isso, é necessário que todos os cidadãos tenham as mesmas condições educativas, que sejam instruídos e educados com base a sua realidade, isto ajudará a combater o absentismo escolar, um facto com maior incidência nas zonas rurais, onde crianças e jovens preferem o trabalho braçal do campo do que permanecer em salas de aulas.

A troca de experiência é fundamental para que haja êxitos na educação. O distanciamento entre professores e as entidades que coordenam e criam as políticas da educação é alarmante, daí a utopia em certas políticas e medidas educativas. Clama-se assim por uma educação verdadeiramente inclusiva, onde todo o cidadão se sinta integrada, tanto no acesso como na resolução de seus problemas. *Licenciado em Filosofia e Educação