Aumentos salariais na função pública angolana condicionados em 2017

Luanda - O ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, condiciona eventuais aumentos salariais na função pública, nomeadamente no salário mínimo nacional, ao "equilíbrio macroeconómico" do país, dependente da evolução do encaixe com as receitas da exportação de petróleo.

Fonte: Lusa

Numa nota divulgada publicamente hoje pelo Ministério das Finanças, sobre a participação do governante, na quarta-feira, na discussão na especialidade, no parlamento, do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, refere-se que Archer Mangueira garantiu que está previsto "um ajuste salarial na função pública e a revisão do salário mínimo nacional".


A informação dá conta que não foi avançada a "proporção do referido ajuste", tendo em conta que esta percentagem "irá resultar da combinação do salário real e do equilíbrio macroeconómico" e acrescenta que o salário mínimo "será enquadrado no âmbito da política retributiva que está a ser aplicada" pelo Governo.


Os sindicatos angolanos reclamam um aumento salarial de pelo menos 15%, mas recordam o poder de compra perdido só no último, com a inflação a disparar para mais de 40%.


O salário mínimo em Angola permanece fixado entre os 15.003,00 kwanzas (85 euros, à taxa de câmbio atual) e os 22.504,50 kwanzas (128 euros), consoante o setor de atividade, segundo um decreto presidencial que produziu efeitos a 01 de junho de 2014.


Angola éo segundo maior produtor de petróleo em África, com mais de 1,7 milhões de barris de crude por dia, mas vive desde finais de 2014 uma profunda crise económica e financeira, decorrente da quebra para metade nas receitas com essas exportações petrolíferas, tendo avançado com várias medidas de austeridade.


"O objetivo é garantir o bem-estar dos angolanos e elevar o poder de compra dos trabalhadores, que viram os seus rendimentos drasticamente reduzidos, em consequência do aumento dos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, o incremento das taxas dos serviços públicos essenciais, nomeadamente, a água, a energia elétrica, transportes e combustíveis", sublinha Archer Mangueira, na nota do Ministério das Finanças.


O Estado angolano prevê gastar 1,613 biliões de kwanzas (9,2 mil milhões de euros) com salários e contribuições sociais dos trabalhadores da função pública em 2017, massa salarial que o Orçamento Geral do Estado proíbe que seja ultrapassada.


De acordo com a proposta de lei do Orçamento, em discussão na Assembleia Nacional até dezembro, no exercício económico de 2017 "não são permitidas novas admissões que se consubstanciam num aumento da massa salarial da função pública".


Nesta medida, refere o documento, inclui-se "a celebração de contratos de trabalho por tempo determinado, podendo apenas ocorrer em casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da República", sob proposta do Ministério das Finanças e por solicitação dos titulares dos setores interessados.


Contudo, a proposta de lei do OGE para 2017 refere que "são permitidas admissões de novos funcionários para a administração pública" para "o preenchimento de vagas" decorrentes de situações de reforma, de abandono, de demissão, de transferência ou de morte.


Em todo o ano de 2017 o Estado angolano prevê gastar 1,513 biliões de kwanzas (8,6 mil milhões de euros) em vencimentos da função pública e 100 mil milhões de kwanzas (571 milhões de euros) nas respetivas contribuições sociais, um aumento de 3,2% na massa salarial face à revisão do OGE de 2016, em vigor.







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