Luanda - O parlamento aprovou um projecto de resolução que prevê que as eleições gerais marcadas para Agosto de 2017 sejam reguladas pela lei que coordenou as realizadas em 2012.

Fonte: Lusa
O projecto de resolução, aprovado na terça-feira pela Assembleia Nacional, altera o Plano de Tarefas para a realização das eleições gerais e autárquicas, retirando as propostas de Lei sobre a Organização das Eleições Gerais, a Lei Orgânica do Sistema de Informação e Gestão de Processos Eleitorais e a Lei de Financiamento das Campanhas Eleitorais.

 

O documento foi aprovado com os votos favoráveis do MPLA, da UNITA e da FNLA e com votos contra das bancadas parlamentares da CASA-CE e do PRS.

 

Na apresentação do projecto de resolução, o deputado do MPLA Tomás da Silva disse que a proposta de alteração deve-se ao facto de não ter sido encontrado consenso durante as discussões sobre as propostas de leis acima referidas.

 

A alteração é justificada ainda com o receio de que as divergências e o “clima de grande distanciamento de posições políticas e jurídicas e de suspeição mútua”, possa causar perturbações e atrasos desnecessários ao processo de preparação e realização das eleições gerais do próximo ano.

 

O líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, disse que a discussão sobre o assunto nunca ocorreu, salientando que o Plano de Tarefas aprovado consensualmente tinha como objetivo fazer das próximas eleições “um exercício que permitisse no fim das mesmas que houvesse aceitação dos resultados sem qualquer dificuldade”.

 

O deputado Alexandre André, da CASA-CE, referiu numa declaração de voto que a Lei das Eleições Gerais de 2011, “já não se adequa aos tempos atuais” e considerou a retirada das propostas “um golpe à democracia”.

 

Na sua declaração de voto, o líder da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, considerou crucial o escrutínio a nível das assembleias municipais, para garantir a transparência do processo.