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Luanda - Mensagem do Presidente Isaías Samakuva por ocasião dos cumprimentos de fim de ano de 2016

Senhor Vice Presidente da UNITA
Senhor Secretario Geral da UNITA
Companheiros Membros da Direccão da UNITA
Senhores Membros do Corpo Diplomático acreditado em Angola
Senhores Representantes de Igrejas
Senhores Representantes de Organizações da Sociedade Civil,
Distintos convidados,
Senhoras e senhores,
Caros compatriotas!

Estamos a terminar o ano de 2016, aquele que talvez ficara na história como um dos anos mais difíceis e dramáticos desta década para a grande maioria das famílias angolanas.

Este foi o ano em que os erros acumulados e resultantes da incompetência governativa e da gestão danosa das finanças públicas abalaram as bases macroeconómicas da economia nacional, com múltiplos desequilíbrios a nível do mercado cambial, e a consequente retoma da taxa de inflacção para dois dígitos.

Os salários perderam mais de 50% do seu poder de compra, o governo aumentou a divida pública para mais de 60% do PIB, os consumidores perderam a confiança no sistema bancário, as reservas internacionais baixaram significativamente, enquanto o país assistiu aos actos mais evidentes de nepotismo, impunidade, corrupção e improbidade pública.

No plano social, o sistema nacional de saúde chegou a evidenciar a sua falência total, o sistema nacional de educação consolidou a sua mediocridade, e o sistema de justiça revelou-se cada vez mas dependente do poder autocrático instalado no país.
2016 foi o ano em que o governo perdeu o Norte e decidiu agredir a Constituição e desprezar os mais elementares princípios de responsabilidade republicana para ancorar-se definitivamente na corrupção generalizada e fechar o espaço político e social, aprofundando assim a crise social e institucional que assola o país.

Assassinatos políticos, prisões arbitrárias, repressão da liberdade de imprensa e sanções económicas tornaram-se a punição oficial e oficiosa contra todos aqueles que se recusam a alinhar com a agenda da exclusão e do autoritarismo do regime.

Consolidou-se em 2016, a convicção generalizada de que o governo e o partido que o sustenta não foram capazes de distribuir os benefícios da paz para todos. Não foi capaz de desmantelar o Partido-Estado e estabelecer instituições democráticas. Não foi capaz de garantir o primado da Constituição e da Lei. Não foi de consolidar a paz social e a unidade nacional.

Enfim, 2016 foi o ano em que a esmagadora maioria das famílias angolanas e os estrangeiros que vivem connosco puderam finalmente concluir que o governo e o partido que o sustenta foram incapazes de realizar Angola, e, por isso, o país precisa de um novo rumo.

Foi também nesse ano de 2016 que os angolanos consolidaram a sua rejeição ao autoritarismo e à má governação. Os angolanos, na sua maioria, concluíram que o governo actual levou o país à falência moral e financeira e, por isso, precisa de ser substituído para permitir o renascimento do país.

Por isso, a minha mensagem para o novo ano de 2017 é um apelo à unidade dos angolanos. É um apelo à unidade no espirito e na acção para a mudança. É um apelo à unidade em torno de um programa mínimo para se construir um novo rumo para o país. Este programa mínimo inclui a construção de uma alternativa segura para tirar o país da crise, reformar o estado, instaurar o Poder Local e promover a unidade e a solidariedade nacional.

O ponto de partida para a construção deste novo rumo é a unidade de acção das forças democráticas no controlo do processo eleitoral. Nunca é demais repetir que o processo eleitoral é um processo dos cidadãos e não do governo. O governo actual está a terminar o seu mandato e cabe ao eleitorado exercer agora o poder política através do voto.

Porém, não basta votar. É preciso controlar o destino do nosso voto, a lisura do processo de escrutínio, da mesa de voto, passando pelo escrutínio municipal, depois pelo escrutínio provincial e por fim, pelo escrutínio nacional, como manda a lei.

Os resultados eleitorais devem começar por ser afixados nas assembleias de voto.

Depois devem ser apurados pelas comissões municipais eleitorais e anunciados pelas comissões provinciais eleitorais. Não podem ser mais pré-estabelecidos por Luanda, como no passado, e editados de cima para baixo, subvertendo assim a vontade popular. O tempo de se engolir sapos com pseudo eleições terminou.

O meu apelo é dirigido a todos, em particular para os intelectuais, os investidores, os trabalhadores, as mães, os líderes de opinião, os eleitores que servem nas forças de defesa e segurança, todos, independentemente da sua raça, credo religioso ou filiação política. Apelo pelo vosso engajamento, directo e indirecto, aberto ou discreto, para que 2017 fique registado como primeiro ano em que Angola realiza PELA PRIMEIRA VEZ eleições democráticas, com a lisura e transparência.

O projecto de lei de alteração da Lei eleitoral actual, da autoria do Grupo Parlamentar do Partido que sustenta o poder continha medidas políticas que promovem a fraude. Este projecto, que já havia sido aprovado na generalidade, constituía um forte atentado à lisura e à integridade do processo eleitoral. Felizmente, desta vez, prevaleceu o bom-senso e o projecto foi retirado. Agora, não havendo mudança na lei, vamos virar a nossa atenção aos actos da Comissão Nacional Eleitoral.

Isto significa que vamos realizar as eleições com a lei eleitoral que governou a realização das eleições de 2012. Esperamos apenas que desta vez ela seja estritamente observada pela Comissão Nacional Eleitoral.

O país espera que a CNE respeite a lei quando estiver a seleccionar os eleitores que irão trabalhar nas assembleias de votos e nos centros de escrutínio. Que respeite o pluralismo e não inclua apenas cidadãos de um só partido político. Que seja honesta e fiel, e não divulgue cadernos eleitorais incorrectos. Que cumpra os prazos e procedimentos legais para o credenciamento dos delegados das listas concorrentes. E que respeite estritamente a lei quando estiver a decidir sobre os procedimentos de transmissão dos resultados eleitorais. E que seja transparente e verdadeiro no apuramento dos resultados eleitorais, primeiro ao nível da mesa de voto, depois ao nível do município, depois ao nível da província, e por fim ao nível nacional.

Apelo a todos os cidadãos para exercer vigilância sobre os actos da CNE no cumprimento da lei, porque tenho razões para o fazer.

Vou citar dos exemplos:

Primeiro exemplo.

A direcção executiva da Comissão Nacional eleitoral -CNE á quem a lei atribuiu a competência de elaborar os cadernos eleitorais, propor a distribuição geográfica das assembleias de voto e dos seus membros planificar a aquisição da logística eleitoral, assegurar o processo de votação e de comunicação dos resultados eleitorais em conformidade com as decisões do plenário, não existe.

A não existência na Comissão Nacional Eleitoral - CNE duma direcção tão importante sacrifica a qualidade dos serviços a prestar, sobrecarrega outras direcções e atrofia os objectivos da supervisão. Mais importante ainda, subverte o objectivo do legislador e coloca a CNE na posição incómoda de inobservadora da lei, o que beliscar o princípio da legalidade, que deve nortear toda a sua acção.

Além disso, as fragilidades do nosso sistema democrático permitem que outras forças ou instituições do Partido-Estado substituam a CNE na hora H, só para agredir a lisura e a transparência do processo eleitoral. Elas gostam de controlar logística eleitoral a pretexto de que vão garantir a segurança. É o que aconteceu em 2008 e 2012, quando a Casa Militar do Presidente da República tomou de assalto o controlo do processo eleitoral.

Não podemos permitir que isso se repita. O estado de direito exige que a CNE ocupe de facto o seu espaço institucional e estruture os seus serviços em conformidade com a lei, de modo a organizar, executar e controlar ela própria a logística eleitoral, incluindo os boletins de votos, antes, durante e depois da eleição.

Segundo exemplo:

Há cinco anos atrás, a Assembleia Nacional, através da lei nº 36/11, de 21 de Dezembro 2011, mandou o MAT transferir para a CNE todos os programas informáticos, bases de dados e demais elementos da memória institucional do registo eleitoral para a CNE. Tendo estabelecido também que a partir daí a CNE seria responsável pela actualização do registo eleitoral.

A CNE diz que recebeu os dados mas não se organizou para cuidar deles nem para proceder a actulização do registo eleitoral. Passaram-se quatro anos e não fez nada.

Nem tão pouco corrigiu os cadernos eleitorais errados que produziram em 2012.

Chegados a 2015, o Presidente da República chamou a si a responsabilidade de fazer o registo eleitoral. E propôs que os Ministros e os Secretários municipais e comunais do MPLA fizesse eles mesmo o registo eleitoral dos cidadãos e a CNE ficasse apenas uma simples supervisora. Os deputados do partido que sustenta o poder, aprovaram sozinhos esta proposta, que se tornou lei em Junho de 2015.

Porém, o papel do supervisor não está esclarecido. A lei não define a natureza da supervisão nem os poderes da entidade supervisora. Por isso, surgiram muitas dúvidas dentro da própria CNE. Cerca de 800 Comissários Eleitorais decidiram apresentar as dúvidas ao legislador e solicitar o devido esclarecimento como prescreve a própria lei.

Os membros do MPLA na CNE, incluindo o seu Presidente consideraram indisciplina este acto patriótico de seus colegas e resolveram violar a lei, ameaçando punir entidades que estão protegidas pelo Instituto da imunidade.

O mais grave é que, decorridos cinco meses desde que os comissários colocaram à consideração dos deputados 17 perguntas pertinentes sobre o âmbito da supervisão do registo presencial pela CNE, a Assembleia Nacional não responde. Vamos entrar na segunda fase do processo de registo e a entidade supervisora não sabe até onde pode ir na fiscalização da integridade dos ficheiros que recebe do MAT.

Isto é muito importante, porque a fiscalização do registo não se limita à recolha de dados. Abarca também o tratamento desses dados. E esta parte importante da fiscalização não é da competência dos partidos políticos. É da competência exclusiva da CNE.

Ao invés de fiscalizar a integridade dos programas informáticos e dos ficheiros que recebe, ouvimos que a CNE decidiu implodir, perseguindo e ameaçando os seus próprios membros, aqueles que mostraram preocupação em defender a Constituição e a lisura do processo eleitoral em curso.

Ficamos muito preocupados, porque vimos que a CNE foi capaz de violar a Constituição e a lei, transformando o exercício de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos, em processos disciplinares ilegais contra a gentes do estado protegidos pelo instituto da imunidade disciplinar, e condená-los em hasta pública antes mesmo de serem ouvidos, com a finalidade única de intimidar e amordaçar aqueles que buscam a lisura e a transparência do processo eleitoral em curso.

Está conduta da administração eleitoral macula a sua imparcialidade e abala a confiança dos eleitores nela.

A quem interessa que os resultados dos actos de recolha e tratamento dos dados dos eleitores não sejam supervisionados?

Haverá alguém que estará a manipular outra vez os cadernos eleitorais e enviar para Malanje e eleitor do Lobito?
Por tudo isso é que apelamos a todos os cidadãos para exercer vigilância sobre os actos da CNE no comprimento escrupuloso da lei. É nosso dever, é nosso direito escrutinar os actos da administração eleitoral e ajudá-la a pautar a sua conduta pelos princípios da legalidade, imparcialidade, lisura e transparência.

Minhas senhoras e meus senhores,

Demorei propositadamente a falar do processo eleitoral, porque este é a pedra angular, fundamental e único que nos pode permitir encetar o novo rumo que o nosso país reclama e, por conseguinte, vai ser o facto dominante do ano 2017.

Se o ano de 2016 foi o ano dramático em que a nossa consciência nacional de submissão despertou para a necessidade de dar ao país um novo rumo, o ano de 2017 deverá ser o ano da construção desse novo rumo.

Os angolanos não devem continuar a seguir dirigentes permanentemente retidos no passado, porque isso reflecte falta de capacidade de projectar o país para o futuro.

O passado, fique para a história e para os historiadores que se ocuparão de, no silencio e na lenta mas imparável marcha dos tempos, vai peneirando os factos, esclarece-los, apurar a verdade e deixa-los ao julgamento de gerações.

Os angolanos não devem continuar divididos por cores partidárias, nem por regiões da sua origem ou por cor da sua pele, considerando-se uns como senhores do país, detentores do poder político e económico e outros como servos, desprezados e excluídos.

Os angolanos devem começar a interiorizar de uma vez por todas que antes de mais são todos filhos desta nossa querida pátria-mãe. UNIDADE, SOLIDARIEDADE, LIBERDADE, IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL sejam a luz que ilumina os nossos caminhos e as nossas acções.

Façamos de 2017 o ano de concretização da esperança para o inicio do renascimento de Angola. O ano da unidade das forças patrióticas para a construção de uma nova Angola. Façamos de 2017 o ano da defesa do interessa nacional.

Vamos unidos defender o interesse nacional, primeiro por via do controlo do processo eleitoral e depois na formação de um novo governo de unidade nacional, eleito com os voto de todos, para servir a todos e garantir a estabilidade para todos.

Apenas um novo regime com o novo governo de unidade nacional poderá garantir os pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, à melhoria de qualidade de vida, à inserção da juventude na vida activa, à coesão nacional e à inserção competitiva de Angola no contexto internacional.

Reitero por isso o meu apelo à unidade de acção para um realinhamento das nossas posições em relação ao futuro. Porque o interesse nacional assim o exige.

Desejo a todos Feliz Natal e Próspero Ano novo.

Luanda, aos 22 de Dezembro de 2016