Luanda - Os familiares do antigo comandante provincial de Luanda, Joaquim Vieira Ribeiro e pares, aguardam, neste preciso momento, que o Supremo Tribunal Militar responda ao recurso interposto pela equipa de defesa, encabeçada por Sérgio Raimundo.
Fonte: Opais
Três dos cinco crimes pelos quais o antigo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, Joaquim Vieira Ribeiro “Quim Ribeiro”, foi condenado a 22 anos prisão maior pelo Supremo Tribunal Militar (STM) foram anulados face a implementação da Lei de Amnistia. Segundo apurou OPAÍS, os familiares do ex-comissário tomaram conhecimento, em Novembro último, de que o plenário do STM amnistiou-o dos crimes de abuso de confiança, de conduta indecorosa e de falsificação de outros escritos por imperativo legal.
Por outro lado, beneficiou também do perdão que permite a redução de ¼ da pena, cujo cúmulo jurídico feito na altura pelo referido órgão de justiça, determinava que devia passar 22 anos na cadeia, tanto pelos crimes acima mencionados, como por dois crimes de violência contra um subalterno que resultaram em mortes de dois membros da corporação.
Um dos familiares de Quim Ribeiro, que pediu para não ser identificado, declarou que como o documento não especifica o tempo que a si resta permanecer enclausurado, a equipa de advogados, constituída por Sérgio Raimundo e pares requereu ao Supremo Tribunal Militar, no mesmo mês, a reformulação do conjunto das penas. “Face à amnistia decretada através da lei, os nossos mandatários judiciais fizeram essa solicitação, tendo em conta que a redução de ¼ determinada pelos artigos 1.º e 2.º do referido diploma legal não vem especificada”, frisou.
