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Luanda - MENSAGEM DO PRESIDENTE DA UNITA, DR ISAÍAS SAMAKUVA POR OCASIÃO DAS VI JORNADAS PARLAMENTARES DO GRUPO PARLAMENTAR DA UNITA.

Excelentíssimo Senhor Vice Presidente da UNITA
Excelentíssimo Senhor Secretário Geral da UNITA
Distintos deputados
Ilustres Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Gostaria de agradecer o convite que me foi formulado. Não será desajustado dizer que estas jornadas acontecem no último ano da legislatura resultante das eleições gerais que deram origem a este grupo parlamentar.

Estamos, por conseguinte, praticamente no fim do mandato que nos havia sido conferido para o período de 2012 a 2017.

Estas jornadas são, portanto, uma oportunidade para balanço e para a análise retrospectiva do que foram os quase cinco de actividade parlamentar mas também para se perspectivar os desafios que se avizinham para a conquista de mais um mandato que reflicta a dimensão real da vontade expressa pelo eleitorado.

A Lei Constituição, nos seus Artigos 30 e 31, obriga o Estado a considerar “prioridade absoluta” a criação de condições para a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais da juventude, nomeadamente, no ensino, na formação profissional, na cultura, no acesso ao primeiro emprego, no trabalho, na segurança social,...” “...a fim de promover o desenvolvimento harmonioso da personalidade das crianças e dos jovens e a criaçâo de condições para a sua integração e participação na vida activa da sociedade”. – Artigos 30º e 31º.

Ao invês de realizar a missão que a Nação lhes confiou, os órgãos de governação e o grupo social que os controla, resolveram utilizar os lugares que ocupam para engendrar esquemas sofisticados de desvios do erário público, constituindo cartéis para controlar a economia.

Estes cartéis controlam os preços e são protegidos pelo sistema, que não permite, na prática, a livre entrada de outros actores no mercado, para competir com eles em condições de igualdade, e, assim, contribuir para baixar os preços.

Quem sofre é o povo consumidor, que tem de pagar preços altos por serviços não competitivos e vê cada vez mais reduzido o poder de compra dos seus magros salários.

A política angolana não pode ser reduzida à luta por interesses menores, de natureza pessoal, partidária, ou empresarial. O sacrifício consentido por milhares de patriotas angolanos, de todos os partidos, não pode ser subvertido nem corrompido pela riqueza de um homem só. Pensar Angola, com a grandeza que ela merece, exigirá de seus líderes políticos, em certos momentos, clarividência e convergências estratégicas para saber interpretar os sentimentos nacionais e defender, de facto, os interesses do povo. Ora, o momento actual é um desses momentos, um momento histórico de emergência nacional.

Caros companheiros,
Minhas senhoras e meus senhores:

Dentro de poucas semanas completaremos 15 anos ininterruptos de paz, pré-condição indispensável à convivência política civilizada entre os diferentes sectores que compõem o mosaico político-cultural da sociedade angolana. 15 anos de paz podem parecer poucos, quando comparados com a história de outras nações, mas, para as duas gerações de Angolanos que, da política só conheceram a guerra entre irmãos, é uma conquista cuja importância humana e política nunca será demais exaltar. Cada dia que o sol nasce e se põe sobre a terra angolana, sem que os seus filhos recorram à violência para resolver as suas diferenças, é um dia arrancado ao sofrimento, e devotado à construção de uma Angola, baseada no respeito mútuo, na transigência, na tolerância, na compreensão e na civilidade republicana.

Se tivermos a grandeza patriótica de preservar e expandir a paz em Angola, nossos netos e bisnetos, reconciliados com a paz e a democracia, reterão, do período da guerra entre irmãos, apenas uma pálida e vaga idéia daqueles tempos obscuros da nossa história;

Nestes 15 anos, avançamos muito menos do que os tempos permitem, do que Angola merece e do que o nosso povo deseja e anseia. Estamos ainda distantes da instauração institucional e da prática dos requisitos mínimos de uma democracia autêntica. Ainda registamos actos violentos resultantes da não aceitação das opções políticas dos outros. Como povo, ainda não conseguimos assegurar bem a continuidade e o habito das formas de convivência política. O nosso desafio é continuar avançando, com mais coragem e destemor, sem admitir qualquer retrocesso.

No actual momento de emergência nacional, é imprescindível que os líderes angolanos sejam capazes de se erguer ao nível de quem olha o passado e o dia a dia, na perspectiva da realização do futuro. Pensar Angola, com a grandeza que ela merece, exigirá de seus líderes políticos, nesse momentos histórico, transigências e concessões mútuas, sacrifícios e convergências estratégicas, para consolidar a paz, a liberdade e a democracia no nosso País.

É neste contexto, que o nosso Grupo Parlamentar deve constituir-se na vanguarda do Povo Angolano, defendendo os interesses nacionais ou seja os interesses do Povo Angolano.

O compromisso da UNITA com a democracia e com a paz é irrenunciável e irreversível. Vamos resistir, por todos os meios democráticos e pacíficos, a todas as manobras e artifícios, que visam mascarar, corromper ou destruir a democracia. Vamos denunciar a subversão e a corrupção políticas.

A UNITA entende que a garantia da defesa da constitucionalidade em Angola reveste-se de uma função política essencial de última instância, ou de nível fundamental, que se revela indispensável à consecução dos objectivos maiores da reconciliação nacional, da igualdade política, da soberania popular e da garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos

A plena assumpção desta responsabilidade política exige a tomada de medidas excepcionais para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e na força do Direito como garantes da paz.

O sistema democrático deve-se proteger do jogo dos interesses políticos e da competição pelo voto. É por isso que a esmagadora maioria dos países democráticos do mundo criou o instituto dos órgaos eleitorais independentes, que são órgãos destinados a organizar e fiscalizar os processos eleitorais, e que não são, eles mesmos, constituídos a partir da representação política maioritária, já que, se o fossem, sua autoridade já nasceria comprometida com os interesses de uma parcialidade política. Esse é o caso da composição, natureza e competências da nossa Comissão Nacional Eleitoral.

O nosso Grupo Parlamentar deve exercer o seu direito e a sua função fiscalizadora para acompanhar de perto o funcionamento da nossa CNE de modo a garantir que ela se conduza de acordo com a lei e com as suas normas. Por exemplo, o Artigo 11 da Lei 12/12 de 13 de Abril, estabelece que a Comissão Nacional Eleitoral estrutura-se em serviços de apoio técnico e instrumental centrais e locais sendo:

A Direcção de Administração, Finanças e Gestão de pessoal, Direcção de Organização Eleitoral e Logística; Direcção de Tecnologias de Informação e Estatística e Direcção de Formação, Educação Cívica, Eleitoral e de Informação.

Ora, até hoje, a CNE ainda não conformou a estrutura dos seus serviços executivos à lei aprovada em 2012. A Direcção de Organização Eleitoral e Logística, ainda não foi constituída, e, as suas funções estarão diluídas em outros órgãos, sem controlo dos comissários eleitorais, numa altura em que nos faltam apenas sete meses para as eleições.

Aliás, as eleições devem ser a preocupação fundamental de tudo o que passaremos a fazer daqui para a frente.

A confiança que o Povo Angolano manifesta ter depositado na UNITA, não deve ser traída. Espero que estas jornadas sirvam de inspiração para a dedicação de todos no trabalho que deverá levar a UNITA à vitória.

Muito obrigado pela vossa atenção.