Lisboa - A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem decidiu adiar a visita oficial de três dias a Angola a pedido das autoridades angolanas. A informação chegou às redações através de um comunicado do Ministério Justiça que contém apenas duas linhas: ”A visita da ministra da Justiça foi adiada, a pedido das autoridades angolanas, aguardando-se o seu reagendamento”.

Fonte: Observador

O adiamento da visita segundo a media portuguesa indicia já uma tensão diplomática crescente entre Angola e Portugal — que pode não ficar por aqui. O adiamento da visita também surge após a Procuradoria-Geral da República de Angola ter sido notificada de uma nova carta rogatória expedida pelo DCIAP. Em causa, está um pedido formal de auxilio judiciário para que a a PGR de Angola notifique Manuel Vicente do despacho de acusação que foi emitido contra si.

 

O advogado português do n.º 2 do Governo angolano (Rui Patrício do escritório Morais Leitão, Galvão Teles & Associados) já foi notificado da acusação em Lisboa.

 

Manuel Vicente foi acusado pelo DCIAP sem ter sido ouvido — o que a lei portuguesa permite. As procuradoras responsáveis pela investigação enviaram uma carta rogatória para Angola para que Vicente fosse constituído arguido e interrogado. Mas a PGR Angola, liderada pelo general João Maria de Sousa, recusou-se a cumprir tal carta rogatória, já que o visado era o vice-Presidente de Angola.

 

Tal como o Observador noticiou esta tarde num Especial sobre a acusação contra Manuel Vicente, caso as autoridades angolanas recusem cumprir esta segunda carta rogatória poderá ser emitido um mandado de detenção internacional com o nome do vice-Presidente de Angola. A concretizar-se a emissão de tal mandado, Manuel Vicente poderá ser detido em qualquer país que aceite cumprir o pedido de auxílio internacional.

 

Essa intenção ficou em aberto no despacho de acusação emitido no dia 16 de fevereiro. Ao contrário do que fizeram com todos os arguidos, as procuradoras responsáveis pela acusação não quiseram tomar nenhuma posição sobre as medidas de coação que devem ser aplicadas pelo Tribunal de Instrução Criminal a Manuel Vicente enquanto arguido formalmente acusado dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

 

Oportunamente nos pronunciaremos assim que for recebida resposta à carta rogatória expedida às autoridades judiciárias angolanas a solicitar notificação do despacho de acusação ou no caso de não vir a ser dada resposta à mesma”, lê-se no documento consultado pelo Observador.

 

Esse pode ser o próximo episódio a incrementar a tensão diplomática que já existe entre Portugal e Angola a propósito da acusação emitida na quinta-feira, dia 16, e divulgada em primeira mão pelo Observador, contra Manuel Vicente, o procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e Armindo Pires (amigo e representante de Vicente).




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