A constituição angolana determina que a CNE, nos termos do artigo 107.o da Constituição da República de Angola, é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais e que por esta razão é uma entidade administrativa não integrada na administração directa e indirecta do Estado.

 

 

Recentemente o   Comité Permanente, através de um comunicado de imprensa,  “constatou com preocupação que a Comissão Nacional Eleitoral, enquanto entidade supervisora do processo de Registo Presencial, permanece inoperante e silenciosa em todo o país.” 

 

 

Dizia ainda o comunicado que o partido “Orientou o Grupo Parlamentar da UNITA a exigir da Assembleia Nacional os esclarecimentos sobre o âmbito da supervisão, solicitados pelos Comissários Eleitorais, em petição colectiva, já em Julho do ano passado e orientou os órgãos competentes do Partido no sentido de manter uma postura dialogante e de cooperação com a CNE com vista a se identificar antecipadamente os riscos que ameaçam a integridade e a lisura das diversas fases do processo eleitoral e encontrar soluções adequadas para a sua boa gestão.”