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Lisboa - A compra dos três apartamentos foi investigada pelo procurador Orlando Figueira. As suspeitas acabaram arquivadas, à semelhança do que aconteceu noutro processo de suspeita de branqueamento de capitais contra Manuel Vicente. Angola reagiu em comunicado, falando em "difamação" e "calúnia". Que provas tem o Ministério Público para acusar o vice-presidente de Angola?

Fonte: Revista Visão

É provável que o Estoril Sol Residence, na marginal que liga Lisboa e Cascais, seja o prédio mais investigado em Portugal nos últimos anos. Manuel Vicente foi um dos muitos compradores que não escapou às suspeitas de branqueamento de capitais, depois de ter adquirido um imóvel no 9º andar, através de três sociedades offshore que também terão servido para comprar outros dois apartamentos no mesmo local para os seus principais generais: um para o general Dino, outro para Kopelipa.

As suspeitas deram origem a um inquérito que foi conduzido por Orlando Figueira, o procurador que chegou a estar em prisão preventiva e na semana passada foi acusado de quatro crimes, entre eles corrupção passiva, por alegadamente ter recebido 760 mil euros de Manuel Vicente para arquivar processos que visavam o atual vice-presidente angolano e à data presidente da petrolífera Sonangol. Um dos processos que o Ministério Público considera ter sido oportunamente arquivado por Orlando Figueira foi precisamente este.

Depois de uma semana de silêncio anormal do governo angolano, do MPLA e até dos jornais do regime – que noutros tempos tinham sido muito críticos das investigações do Ministério Público português a angolanos –, o governo de José Eduardo dos Santos deu um segundo sinal de que Angola não gostara da acusação que vira sair de Portugal. Depois do cancelamento da visita da ministra da Justiça a Angola, prevista para os dias 22, 23 e 24 de Fevereiro, o governo angolano reagiu esta sexta-feira em comunicado à acusação do seu número dois, dizendo que aquele despacho que acusa Manuel Vicente de corrupção ativa ameaça as relações bilaterais entre Angola e Portugal.

O Ministério das Relações Exteriores de Angola classificou como “inamistosa e despropositada” e até como “um sério ataque à República de Angola, suscetível de perturbar as relações entre os dois Estados” a forma como foi divulgada a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A nota do ministério angolano frisa ainda que o resultado do inquérito judicial está a ser aproveitado “por forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados”. E mais: diz que o mesmo atinge Angola na sua soberania “ou altas entidades do país por calúnia ou difamação”.

Os processos de Vicente

Já havia um importante processo a decorrer no Ministério Público quando Orlando Figueira começou a desabafar, junto do advogado Paulo Blanco (que representava vários angolanos e também acusado neste processo) e do banqueiro angolano Carlos Silva, que se sentia desanimado com os cortes nos vencimentos dos magistrados e não se importava de ir trabalhar para Angola, abrindo caminho no setor privado.

Em Março de 2011 chegara ao DCIAP uma denúncia do jornalista Rafael Marques e do ex-embaixador de Angola, Adriano Parreira, que alegava que Manuel Vicente, Dino e Kopelipa teriam utilizado empresas como a Portmill, a Damer Industries, a Nazaki Oil & Gas e a TV Zimbo para disfarçarem crimes de corrupção e de branqueamento de capitais na aquisição de participações na operadora Movicel e no BES Angola.

A então procuradora do DCIAP, Cândida Almeida, pô-lo nas mãos do procurador Orlando Figueira, que chegara àquele departamento em 2008. Seria esse o rumo que daria a todos os processos que envolviam dirigentes angolanos e que se seguiriam.

Uns meses depois, em Setembro de 2011, já uma segunda investigação estava aberta: desta vez a tal que estava relacionada com a aquisição de imóveis no Estoril Sol Residence, o bloco de apartamentos de luxo que seduziu sobretudo angolanos e gente ligada ao futebol. O inquérito que nasceu de uma queixa da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) investigava suspeitas de branqueamento de capitais por parte do Banco Invest e um fundo imobiliário chamado Fundbox. Tudo isto porque o fundo tinha vendido apartamentos a altas figuras do regime angolano, logo “Pessoas Politicamente Expostas”, e não tinha comunicado as transações ao regulador dos mercados.

Manuel Vicente teria pago cerca de 3,8 milhões de dólares pelo seu 9º andar com vista privilegiada sobre o mar: cerca de 2,6 milhões em Março de 2011 através de uma conta sua no BCP, e o restante, entre julho de 2007 e agosto de 2008, através das offshore Damer Industries, Delta Shipping Overseas UK e Portmill. Estas mesmas sociedades tinham servido para comprar os apartamentos do general Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido por “Dino”, e do general Manuel Hélder Vieira Dias, conhecido por “Kopelipa”.

José Pedro Morais Júnior, ex-ministro das Finanças de Angola, Luísa Giovetty, mulher de “Kopelipa”, o ex-ministro da Comunicação Manuel António Rabelais, e o então presidente do BES Angola, Álvaro Sobrinho, eram outras das Pessoas Politicamente Expostas que teriam comprado apartamentos no Estoril Sol Residence. Além destes angolanos, constaria da lista um russo: Vladimir Sergeenko, ex-governador da Federação Russa.

A 5 de Janeiro de 2012, nasce um novo inquérito que visava única e simplesmente Manuel Vicente. O procurador Orlando Figueira decidiu torná-lo autónomo dos restantes. Paulo Blanco apresentou 22 documentos que tentariam justificar os quase 4 milhões de euros pagos pelos apartamentos no Estoril, alegando que Manuel Vicente tinha capacidades monetárias suficientes para fazer aquela aquisição, devido aos seus rendimentos na Sonangol, numa participada da petrolífera chamada Sonalis e no Banco Angolano de Investimento (BAI).

Nesse dia, Orlando Figueira – que nem nas férias gostava que as diligências destes processos fossem parar às mãos de colegas - terá deixado claro que Manuel Vicente já não era suspeito no primeiro processo que começara a investigar (aquele prosseguiria, mas apenas contra os outros cidadãos angolanos, vindo a ser arquivado apenas em 2015 por outro procurador). Depois, ainda terá obedecido à vontade de Paulo Blanco, fazendo com que os documentos apresentados por aquele advogado não ficassem disponíveis para consulta.

Sete dias depois de ter instaurado o inquérito autónomo contra Manuel Vicente, Orlando Figueira decidiu arquivá-lo.

Meses depois de ter começado a cair dinheiro nas suas contas abertas no Banco Privado Atlântico, o procurador deixou o Ministério Público, passando a desempenhar funções no setor privado, junto do BCP e do AtivoBank. Para as procuradoras que investigaram Orlando Figueira e Manuel Vicente, o emprego terá sido outra forma do então-presidente da Sonangol conseguir corromper o magistrado.

Orlando Figueira saiu do DCIAP mas o apartamento no Estoril de Manuel Vicente não saiu dos radares. Já depois de integrar o governo de José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente terá decidido vender o imóvel a uma empresa, a Oceangest, que pertenceria a Armindo Pires, o quarto acusado neste processo, descrito como representante dos negócios e interesses de Manuel Vicente em Portugal.

Manuel Vicente terá sido constituído arguido sem ser ouvido porque a procuradoria-geral da República em Angola não terá dado cumprimento à carta rogatória. A qualquer momento pode ser emitido pelo Ministério Público português um mandado de captura internacional. Durante a investigação, as procuradoras que investigaram o caso concluíram que, de acordo com os indícios recolhidos, o procurador-geral da República de Angola, José Maria de Sousa, iria recebendo informações de Paulo Blanco sobre o andamento dos processos contra angolanos quando ainda estavam em segredo de justiça.