Luanda – Na lógica, quanto a ciência politica, os partidos políticos, na essência, são sobremaneira adversários políticos, que disputam o mesmo poder político, do mesmo espaço territorial. Havendo apenas uma excepção naqueles casos em que os partidos políticos ou formações políticas afirmarem entre si uma aliança estratégica, assente nos mesmos valores politico-ideológicos.

Fonte: Club-k.net
Na condição de que, eles actuarem em espaços geográficos distintos, do mesmo país, nos quais cada partido aliado, na sua área de jurisdição, representa os eleitores de outro partido. Ou seja, os partidos aliados não concorrem no mesmo espaço geográfico, limitando-se a fazer juntos as campanhas eleitorais da sensibilização dos seus eleitores, para lhes votar através do aliado deste espaço especifico de jurisdição.

 

As rivalidades políticas, entre os partidos políticos ou formações politicas, são de carácter permanente, variando-se na medida em que os pleitos eleitorais alterarem regularmente a constelação politica, em forma de coligações pós-eleitorais, destinadas à formação do Governo. Os sufrágios universais alteram e alternam igualmente os estatutos de ser «poder politico» e de ser «oposição política». Noutras palavras, quem estiver no Governo hoje, pode passar para a Oposição no dia seguinte, quando os resultados eleitorais ditarem assim.

 

Convém destacar um outro factor importante, que influencia a relação entre os partidos políticos, na sua aproximação táctica ou estratégica, em determinadas alturas. Se trata, nesta ordem de ideia, da matriz ideológica dos partidos históricos, nacionalistas e tradicionais. A matriz ideológica marxista-leninista, no caso específico do MPLA e da UNITA, constitui a base do ideário político, que serve de bussola e do barómetro da visualização politica, da identificação dos fenómenos, da definição das estratégias, e da busca dos objectivos preconizados. A correlação de forças e a busca de consensos e equilíbrios são feitas à luz da realidade histórica, no qual reside um denominador comum, que aproxima os interesses de cada um, aplicando o princípio de reciprocidade de vantagens.

 

Ou seja, buscam a protecção e a salvaguarda da identidade política, do estatuto social, bem como a hierarquização do poder legislativo e executivo. Isso leva-os a fazer «Acordos de Cavalheiros»; contornando assim o Sufrágio Universal como único instrumento legal e legítimo da conquista do poder legislativo e executivo.

 

Esta nota introdutora visa essencialmente ilustrar, de forma antecipada, alguns aspectos desta reflexão que podem suscitar algumas dúvidas, incertezas ou equívocos de interpretação. Decorre, neste momento, uma certa suspensão e mal-estar entre os partidos políticos na Oposição, em relação ao processo legislativo sobre a condução, gestão e fiscalização do escrutínio. Durante dois anos consecutivos os partidos na Oposição (UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA), com assento no parlamento, vinham trabalhar juntos, a nível dos Grupos Parlamentares, em concertação permanente, na revisão do pacote eleitoral.

 

Este trabalho aturado concentrou-se, com maior incidência, sobre a Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais. Esta Lei apresenta muitas lacunas. Pois, as Eleições Gerais de 2012, que geraram muita confusão e desordens, a todos os níveis do processo eleitoral, foram realizadas à luz desta Lei. Para que isso não viesse a repetir-se nas eleições gerais deste ano, havia a necessidade imperiosa de fazer uma revisão pontual deste pacote eleitoral. O que decerto modo, vinha sendo feito desde 2015, entre os partidos acima referidos, no contexto das concertações feitas entre o MPLA e a Oposição.

 

Tendo-se concluído (entre os partidos da Oposição) com as concertações de Revisão da Lei Orgânica das Eleições Gerais. Surgira, de repente, uma movimentação estranha do MPLA, que visava anular a Revisão da Lei Orgânica das Eleições Gerais, com a proposta de realizar as Eleições Gerais de 2017 com a Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro. Notava-se, nos corredores do Parlamento Angolano, uma aproximação evidente, nesta matéria, entre MPLA, UNITA e FNLA (partidos históricos, nacionalistas, e tradicionais), que vinham votar juntos, na Reunião Plenária do dia 14 de Dezembro de 2016. Inviabilizando, deste modo, todos os esforços empreendidos durante dois anos de trabalho intensivo e cansativo.

 

A CASA-CE e o PRS viram-se abandonados sozinhos, por uma aliança infiel entre os partidos tradicionais, que não respeitaram os compromissos assumidos. Portanto, não restando mais nada para que o clima de concertação entre a UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA tivesse a lógica de continuidade, no espirito que congregou as vontades políticas das partes, desde o início desta Legislatura Parlamentar, que aproxima o final da sua vigência.

 

No fundo, esta é a realidade inequívoca que se verifica neste momento, de um cenário conturbado, de manobras politicas, de Acordos de Cavalheiros, com fins eleitorais, em busca de interesses comuns, na reciprocidade de vantagens. Na verdade, existe uma base ampla de entendimento entre os partidos nacionalistas. Alias, há uma série de Acordos assinados entre si, que vinculam as partes e dinamizam as relações bilaterais.

 

Assim sendo, no caso específico da CASA-CE, que tornou-se um Gigante Político, ela está colocada no meio de dois partidos poderosos, com interesses estratégicos bem definidos. Esses partidos (MPLA e UNITA) nacionalistas buscam manter o status quo, no sentido de salvaguardar a Cultura Politica do Nacionalismo Angolano, cuja História e a Matriz politico-ideológica fundaram-se no marxismo-leninismo, como Doutrina do Estado. Embora tivesse havido uma transformação significativa na sua adaptação aos mecanismos democráticos. Contudo, esses mecanismos acima mencionados servem somente como meros instrumentos da conquista e da manutenção do poder politico. 

 

Voltando ao assunto, e para que se tenha uma percepção exacta deste fenómeno, a problemática do sistema eleitoral angolano consiste na deficiência e na falta de transparência dos mecanismos de contagem, de apuramento e de processamento de dados – dos Municípios às Capitais Provinciais. Em jeito de exemplo, o sistema logístico (produção do material eleitoral e a transportação das urnas e dos boletins de voto) é controlado e gerido directamente pela Casa Militar, que intervém sistematicamente no processo eleitoral.

 

Nessas circunstâncias, os fiscais dos partidos políticos são afastados de todo o processo de fiscalização a partir das assembleias de voto, a nível dos Municípios, onde as urnas são transportadas, sem sua presença, para as capitais provinciais, onde a contagem é feita sem a garantia da autenticidade das urnas originárias, vindas dos Municípios. Acima disso, da experiencia adquirida das eleições de 2008 e 2012, os partidos políticos são limitados e impedidos o acesso à Sala de Escrutínio onde as urnas são abertas, procedendo à contagem dos boletins de voto, ao apuramento dos resultados de cada Município, e ao processamento dos resultados ao Centro de Escrutínio de Luanda. Dai, tudo fica fechado, sem a presença dos partidos políticos ou dos seus membros no Conselho Nacional Eleitoral.

 

O mais grave ainda é o facto de que, os partidos na Oposição têm sido bloqueados o acesso ao sistema informático, na sua configuração, que determina a programação electrónica, que define a sua integridade cibernética, no que diz respeito o armazenamento, o processamento e a computação de dados eleitorais, introduzidos neste sistema integrado. Para ter uma ideia aproximada, a programação de um software funciona como um robô que executa determinadas tarefas, pré-programadas – veloz e preciso na execução.

 

Esta componente (software) electrónica é altamente sensível. O que lhe torna vulnerável ao ataque cibernético, desde que a configuração do sistema esteja exposto a um elemento estranho. Permitindo assim a possibilidade de alterar os dados eleitorais armazenados na Base de Dados. Ou seja, os dados nele introduzido obedecem à configuração do software, previamente programado. Para elucidar um pouco esta questão, o apuramento da autenticidade de dados eleitorais introduzidos no sistema informático, da Base de Dados, só é possível se proceder a verificação técnica do software de modo a saber como o sistema está configurado e programado.

 

A programação de um software é que determina o sistema de computação de dados eleitorais. Se a programação estiver distorcida tecnicamente, na sua configuração, a computação dos dados eleitorais introduzidos na Base de Dados vai obedecer à esta lógica. No caso do ataque cibernético, o sistema de programação pode ser viciado ou alterado, obedecendo a uma outra configuração. Motivo pela qual torna-se imperativo controlar, verificar, inspeccionar e monitorizar continuamente os equipamentos informáticos e os softwares. Sem essas medidas cautelares, o escrutínio pode estar exposto a qualquer forma de manipulação ou de falsificação.    

 

Tivera sido deste jeito que foi possível a Rússia, no ano passado, de 2016, intervir simuladamente nos sistemas informáticos eleitorais, quer dos Estados Unidos da América, durante as Eleições Presidenciais; quer do Referendo Britânico – do Brexit. Se uma Super Potência Mundial, como os EUA, é vulnerável à manipulação dos dados eleitorais, quanto mais a um país como Angola, subdesenvolvido, onde os interesses económicos das potencias mundiais são imensos!

 

Como diz na gíria, todo cuido é pouco. Por isso, enormes esforços devem ser envidados no sentido de reduzir os níveis de manipulação e de falsificação de dados eleitorais, quer por via administrativa, quer através dos instrumentos informáticos. Assim que a CASA-CE, no Fórum de Concertação Parlamentar, acima referido, empenhou-se afincadamente na Revisão da Lei Orgânica das Eleições Gerais, para que o escrutínio seja feito a nível das assembleias de voto, afixando-se ai no local as Actas Síntese dos Resultados com as Assinaturas dos Delegados de Lista; e a nível municipal, onde os dados de todas assembleias de voto sejam verificados, conferido as Actas Síntese com as Assinaturas, contados, apurados e processados, antes de seguirem para a Capital da Província.

 

Este procedimento, de escrutínio a nível municipal, não só permite a eficiência, a transparência e a credibilidade do processo, mas sobretudo, dá a legitimidade aos partidos políticos e às organizações da sociedade civil fazer a contagem rápida e paralela. Evitando assim as discrepâncias que sempre geraram polémicas, como tem sido o costume desde as primeiras eleições gerais de 1992.

 

Interessa reconhecer que, num sistema politico centralizado, altamente partidarizado, é difícil os organismos públicos, como o Ministério da Administração do Território, MAT, agirem com imparcialidade e com rigor profissional exigidos na gestão e na condução dos processos eleitorais. Desde logo, o partido no poder, MPLA, não acredita no princípio de alternância do poder político através das eleições multipartidárias – num ambiente credível. A prática anti-democrática, em todo país, fala por si.

 

Portanto, seria uma ingenuidade de mais pensar que, o Senhor José Eduardo dos Santos, Presidente do MPLA, seja um democrata, como Barack Obama, que cumpriu fielmente a Constituição dos EUA, ter deixado a Hillary Clinton, do mesmo Partido, perder as Eleições Presidenciais ao Donald Trump, um Candidato do Partido Republicano.

 

Em síntese, a luta pela mudança do regime em Angola exige o esforço concertado de toda gente, sobretudo das forças vivas do país, como os partidos políticos, as Igrejas e as organizações da sociedade civil, que devem unir-se em torno de uma Causa, aos valores e princípios democráticos, que devem prevalecer acima dos interesses partidários.

 

Enfim, as piadas veladas e simuladas, propaladas recentemente na comunicação social, que dão entender de como a CASA-CE estivesse em falta, no esforço de congregar as sinergias, não têm razão de ser. Pois que, a busca de diálogo, de concertação e de consenso faz parte da cultura política da CASA-CE, como instrumento político eficaz, num Estado Democrático de Direito.