Luanda - O presidente do Tribunal Supremo de Angola, Manuel Aragão, afirmou hoje, em Luanda, que há uma efetiva separação de poderes no país, entre poder político e os tribunais, rejeitando as críticas de quem diz o contrário.
Fonte: Lusa
"Os que dizem, cabe a eles provarem. Se calhar não estão em condições de nos dar lição, a julgar pelos exemplos", apontou Manuel Aragão, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do Ano Judicial 2017.
Insistindo na efetiva separação de poderes em Angola, o presidente do Tribunal Supremo angolano recordou: "Somos todos representantes de um poder único, que é o Estado. A soberania é do povo".
Esta reação, sem destinatário especificado na declaração, surge no entanto uma semana depois de a diplomacia angolana ter criticado fortemente as autoridades portugueses, pela forma "inamistosa e despropositada" como foi divulgada a acusação do Ministério Público ao atual vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente.
O Ministério Público português acusou formalmente, há cerca de duas semanas, entre outros, o vice-Presidente de Angola (e ex-presidente da Sonangol) Manuel Vicente, no âmbito da "Operação Fizz", relacionada com corrupção e branqueamento de capitais, quando ainda estava na petrolífera estatal.
Numa nota do Ministério das Relações Exteriores de 24 de fevereiro, o Governo angolano protestou veementemente contra as acusações, "cujo aproveitamento tem sido feito por forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados".
O Governo português está desde 2016 a preparar a visita oficial do primeiro-ministro António Costa a Angola, que deveria acontecer durante a próxima primavera, mas que pode estar agora em causa, devido a este caso.
O primeiro-ministro português já manifestou a vontade de prosseguir a "cooperação política e económica" com Angola, garantindo que a acusação da Justiça portuguesa ao vice-Presidente angolano não afetará a sua amizade para com aquele país.
O chefe do Governo português aproveitou para recordar o "princípio da separação de poderes" que vigora em Portugal, onde as autoridades judiciárias atuam com "total independência" face ao executivo.
No documento do ministério angolano, refere-se que as autoridades angolanas tomaram conhecimento "com bastante preocupação, através dos órgãos de comunicação social portugueses", da acusação do Ministério Público português "por supostos factos criminais imputados ao senhor engenheiro Manuel Vicente".
Para o Governo de Luanda, a forma como foi veiculada a notícia constitui um "sério ataque à República de Angola, suscetível de perturbar as relações existentes entre os dois Estados".
"Não deixa de ser evidente que, sempre que estas relações estabilizam e alcançam novos patamares, se criem pseudo factos prejudiciais aos verdadeiros interesses dos dois países, atingindo a soberania de Angola ou altas entidades do país por calúnia ou difamação", sublinha a nota da diplomacia angolana.
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