Luanda - A empresária Isabel dos Santos juntou-se à discussão sobre a criminalização do aborto, partilhando na sua conta do Instagram um "manifesto" da advogada Ana Paula Godinho, que considera um retrocesso a proibição em absoluto da interrupção voluntária da gravidez, prevista no projecto de lei do novo Código Penal, que vai à aprovação final global no próximo dia 23 de Março.

Fonte: Novo Jornal

A eliminação dos artigos sobre "o aborto não punível" no projecto de lei do novo Código Penal - que permitiam a interrupção voluntária da gravidez nos casos de malformações do feto, violação ou em situações que colocassem a vida da mulher em risco - não deixou indiferente a líder da Sonangol.


Através de duas publicações no Instagram, Isabel dos Santos posiciona-se contra a proibição absoluta do aborto, em vias de ser aprovada na Assembleia Nacional.


"Eu digo não à criminalização das mulheres", lê-se numa das imagens partilhadas pela empresária, enquanto na outra sobressai uma foto com a frase "Sou Livre", pintada numas costas femininas e usada para acompanhar um "manifesto" divulgado pela advogada Ana Paula Godinho nas redes sociais.


Reproduzindo a mensagem da jurista na íntegra, Isabel dos Santos não acrescentou nem mais uma palavra.
"Queridas mulheres Angolanas, hoje é um dia de tristeza para mim", assim começa a declaração de Ana Paula Godinho, originalmente publicada no Facebook com um apelo "a todas as deputadas, da situação e da oposição".


Alertando para que "olhem com olhos de ver" para "o que foi aprovado na Assembleia da República relativamente à matéria do aborto no novo código Penal", a advogada defende que "o Código Penal de 1886 era mais favorável à mulher, sobretudo nos casos de violação e de má formação do feto, (aborto eugénico)".


Segundo Ana Paula Godinho, a nova lei impõe um retrocesso de 200 anos, que deita por terra muitas conquistas. "Pensem bem, antes que as mulheres tenham que sair à rua, tal como aconteceu lá atrás, queimar os soutiens", reforçou a jurista, ironizando: "Desta vez terão que colocar cintos de castidade".


A advogada lembra que à luz do novo Código Penal, "se uma mulher for violada e ficar grávida é obrigada a ter o filho" ou, caso decida abortar, arrisca-se a uma pena de no mínimo cinco anos de cadeia.


"Senti-me humilhada como mulher", concluiu a jurista, que promete voltar ao tema depois de ultrapassar o estado de estupefacção.


Entretanto, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, exortou à calma dos cidadãos na discussão sobre o aborto, recordando que "o assunto não está encerrado".


"Entendeu-se que esta é uma matéria que pode ser retomada noutros termos, sendo que o princípio geral daquilo que é a política do Estado em relação ao aborto está consagrado no futuro código", referiu o deputado.

 



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