MIREX: Carta de contestação sobre promoção de quadros a categoria de embaixador – Funcionários

Luanda  - MIREX 2017  - PROMOÇÃO DE QUADROS PARA A CATEGORIA DE EMBAIXADOR DE CARREIRA – II  -  CONTESTAÇÃO

 
AO
- SECRETARIADO DO BUREAU POLITICO DO MPLA
- ASSEMBLEIA NACIONAL
- TRIBUNAL DE CONTAS
- MAPESS
 
 
Fazia algum tempo que a instituição na conhecia promoções em larga escala para a categoria diplomática de Embaixadores de carreira. Porém, e como já tem sido hábito no Mirex, não existem até ao momento critérios transparentes baseados na Lei que permitem a lisura desses processos. Tal como aconteceu no passado recente, em que a Direcção do Mirex de maneira infantil e errada, na era do Sr. Edgar Martins como DRH, procedeu-se a promoções avulsas, sem observar os critérios definidos por lei. Por este lapso crasso, foram promovidos quase todos os funcionários de base, sem exceção, até mesmo quadros com 2 e 3 anos de serviço na carreira diplomática foram promovidas para as categorias de segundo e primeiro secretários e alguns mesmo para conselheiros, o que criou uma enorme confusão entre os funcionários, quando a Lei estabelece 4 anos mínimos para a transição de uma categoria para a outra.
 
Apesar de vária denúncias sobre a forma abusiva e sem o mínimo de comprometimento com a lei e normas internas como os processos tem sido geridos, continuamos a assistir a mesmíssima situação em que o Senhor Ministro Georges Rebelo Pinto Chikoti faz promoções beneficiando quadros sem os requisitos para tal, seus amigos e pessoas com ligação tribal.
 
Nas listas publicadas recentemente, atenção particular e de contestação vai paras Circulares números 23 e 25 da Direcção dos Recursos Humanos. São casos de funcionários que não reúnem os critérios mínimos para a categoria de Embaixador de Carreira para as quais foram promovidas. Angola continua sendo o pais no mundo, onde a categoria de embaixador é banalizada. As pessoas não precisam mais de preencher os requisitos mínimos, nem de formação acadêmica, técnica e profissional e conhecimento de línguas estrangeiras, tempo de serviço, experiência na carreira diplomática quanto nas Embaixadas e Consulados Gerais ou organismos internacionais. Esta é a razão pela qual os diplomatas angolanos, muito em particular os Embaixadores nomeados nessa condição, muitos deles, quando nomeados para cumprimento de missões externas, não têm tido por parte do países acreditador o mínimo de credibilidade e respeito, precisamente por falta do perfil diplomático.
 
Os casos de contestação e repúdio são os seguintes:
Circular nº 23/DRH-MIREX/2017.
 
 
1.Alfredo Dombe – Tenente General na Reserva – Em que data e ano ingressou no Mirex e com que categoria? Não tem tempo suficiente de serviço na carreira para merecer a categoria diplomática de Embaixador. Tem limitações técnicas de escrita, de oralidade e até mesmo de apresentação formal.
 
2. Joao Fortuna Pessela – Este funcionário está envolvido na denúncia pública feita pelo Serviço de Migração e Estrangeiros, como fazendo parte de um certo esquema de venda de vistos consulares por via do sistema Visa Angola, ilegalmente inserido no sistema electrónico do SME, e cujas verbas são geridas por ele seus amigos em contas secretas no estrangeiro. Ora, por si só, diante da seriedade da acusação, esse senhor devia estar afastado das funções e não ser nem promovido até que os órgãos competentes resolvessem o assunto. Isto não aconteceu.
 
3.Sandro Renato Agostinho de Oliveira – Um dos mais perversos funcionários da do Mirex. Ingressou no Mirex por via do II Concurso Público organizado pelo Mirex (2003/2004). Dos funcionários admitidos no primeiro concurso público em 2002, ninguém até hoje ascendeu sequer a categoria de Ministro Conselheiro, uns poucos (entre 2 ou 3) são conselheiros. Internamente Sandro de Oliveira é conhecido como alguém com um grau elevado de limitações técnicas e intelectuais e até formação acadêmica duvidosa. Não tem experiência externa de Missão Diplomática. Se por lei não tem tempo suficiente de serviço de casa para categoria de Ministro Conselheiro, como e com base em que critérios foimerecedor da categoria de Embaixador?Sinta um pouco de vergonha, senhor Sandro.
 
 
4.Elsa António Roque Caposso Vicente – Foi admitida no Mirex inicialmente de forma administrativa como técnica do Departamento de Telecomunicações. Depois colocada como Directora das Telecomunicações e Tecnologias de Informação do Mirex. Em função disso foi inserida na carreira diplomática, sem participar em concurso algum. Nada haver com o Mirex. Trata-se de um produto de acomodação familiar e tribal, por influência da sua mãe que junto do Ministro exerceu pressão. Tem menos de 10 anos de serviço no Mirex, já é Embaixadora de carreira?
Circular nº 25/DRH-MIREX/2017.
 
5. Ana Paula do Patrocínio Rodrigues – Actualmente uma das administradoras do BNA, nomeada por Despacho presidencial. Embora seja quadro do Mirex, essa senhora está há longos anos fora do Mirex, e como se sabe, quando se ausenta da instituição por licença, não se tem direito na progressão na carreira. Entre 2013/2014 regressou no Mirex apenas para ir na Embaixada de Angola no Brasil. Para isso pegou uma promoção de Ministra Conselheira. Meses depois pediu transferência para a Missão Permanente de Angola na CPLP em Lisboa. Por lá ficou também pouco tempo, menos de 2 anos. Depois foi para o Banco Nacional de Angola. De lá foi nomeada Embaixadora de Carreira, digam-me meus senhores que diplomata é essa? O que é que ela procura de tantos saltos por lugares diferentes? Honestamente falando, será ela merecedora dessa categoria, quando no Mirex existem quadros que de lá nunca saíram?   
 
Não se entende quais as razões da Direcção do Ministério de omitir vários nomes de diplomatas antigos do Mirex, e optar por nomes que apenas suscitam discórdia, descontentamento institucional.  Por outro lado, dispõe o artigo 14º, ponto 5 o seguinte: É promovido à Embaixador o Ministro Conselheiro que, cumulativamente tenha as quatro anos de serviço na categoria e obtenha aprovação em concurso documental. Será este requisito foi cumprido para esses casos?
 
Com todo o respeito, senhor Ministro, os nomes acima, provam mais uma vez, que o senhor Ministro não está de modo algum comprometido com a melhoria da situação da instituição e muito menos da resolução de modo correcto, isto é, de acordo com a lei, da questão das categorias dos funcionários. Quais foram os critérios para a aprovação dessa lista? 
 
Quando as questões laborais são tratadas na base da amizade, do familiarismo ou regionalismo, estamos diante de uma situação grave de abuso de autoridade e de poder, que dificilmente se combate. 
 
Diante de mais um processo eleitoral e de denuncias que mancham internamente a imagem do Governo, é necessário começar a tomar actitudes sérias contra os ministros corruptos, violadores das leis. A ausência de instituição em Angola competente para averiguar a conformidade dos actos administrativos dos titulares de cargos públicos, abre espaço para esta anarquia que se verifica. Não é possível que Ministro de um Governo que se proclama de país de direito estar a promover pessoas sem observar os critérios mínimos da lei. É preciso que o senhor Ministro se explique as razões de mérito que o fazem promover os funcionários acima mencionados em detrimento dos demais.
 
Esta decisão do Ministro Chikoti apenas prova uma vez mais que o mesmo não está interessado na reposição da legalidade para os casos dos funcionários que há longos anos aguardam por essas promoções. 
 
Como é possível que um Ministro que se goza da reputação de ter sido bem formadoem países do primeiro mundo, é o principal patrocinador de toda essa desordem? O Mirex se tornou numa instituição do Estado comparável as casas noturnas, onde as pessoas frequentam mediante pagamento em espécie pelo serviço a receber.
O Senhor Ministro não pode continuar a fazer das prerrogativas dos poderes delegados pelo Presidente da República para abusar desse poder e fazer o bem entender, sem mais vergonha de abusar das normas internas da instituição. 
 
Por causa da falta de fiscalização dos processos de promoção das categorias diplomáticas, o Mirex se compara á uma instituição desgovernada, o Ministro faz e faz e ninguém o chama atenção. 
 
Angola não pode continuar a ter Embaixadores descartáveis, nomeados com base na amizade e corrupção. O Mirex tem quadros á altura e com perfil muito além dessas pessoas mencionadas. Os casos dos funcionários Elsa António Roque Caposso Vicente, Sandro Renato Agostinho de Oliveira, Alfredo Dombe, Ana Paula do Patrocínio Rodrigues, são de tamanha gravidade e de corrupção institucional.
 
Os funcionários do Mirex pedem 
 
Ao Secretariado do Bureau Politico do MPLA, na qualidade de Partido maioritário que Governa o PaÍs.
Aos Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional,
Ao Tribunal de Contas e ao MAPESS
 
Que em nome da Lei, ganhem coragem e mandem averiguar e em seguida, SUSPENDER os despachos de nomeação para a categoria de Embaixador dos funcionários acima mencionados, por constituírem acto flagrante e grave de violação das leis, de abuso de poder e de corrupção moral uma vez mais praticado pelo Senhor Ministro Georges Chikoti. As promoções não respeitaram os critérios mínimos exigidos por lei, e ao invés de priorizar casos de funcionários antigo e com perfil aceitável, o Ministro deu prioridade aos seus amigos.
 
Muito obrigado!
Funcionários do Mirex.

 







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