Luanda - O bispo da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo ( Tocoista) manifestou-se neste domingo contrário a despenalização do aborto no novo Código penal, aprovado em Fevereiro passado na generalidade pela Assembleia Nacional.

Fonte: Angop
O líder religioso fez este pronunciamento em declarações à imprensa, a propósito do adiamento da aprovação global da Proposta de Lei do Novo Código Penal, prevista para o dia 23 do corrente mês.

Afonso Nunes disse que a Igreja se rege pelos princípios estipulados nas Sagradas Escrituras em que nenhum cidadão tem o direito de tirar a vida de um ser humano.

Afirmou que a igreja só aceita o aborto em caso de estar em risco a vida da mãe, sendo contrário a esta pratica em caso de gravidez indesejada, ou por falta de recursos financeiros, entre outros motivos.

Criticou na ocasião a fuga a paternidade, protagonizado por muitos progenitores, tendo afirmado que “os filhos são uma dádiva de Deus e por essa razão não temos o direito de fugirmos a paternidade por falta de recursos financeiros”.

Realçou que os grandes homens da humanidade nasceram de famílias humildes, dando o exemplo de Jesus Cristo, que foi criado no seio de uma família de carpinteiros.

Disse esperar por uma consulta abrangente deste código de acordo com a proposta do Grupo Parlamentar do MPLA visando uma melhor abordagem dessa questão.

O novo Código Penal, uma iniciativa do Titular do Poder Executivo, tem várias questões, com destaque para a despenalização do aborto, que devem ser melhor abordadas pela sociedade.

O diploma, que visa actualizar o Código Penal vigente no país de 1886, mantém a criminalização do aborto, punível com penas de 4 a 10 anos de prisão.

Entretanto, estabelece causas de exclusão de ilicitude (causa excepcional que retira o carácter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa), quando está em jogo a vida da mãe ou há outra situação ligada à integridade física da própria mãe.

Só nestas situações, o acto (aborto) poderá ser avaliado e em função dessa avaliação poder-se-á considerar que a ilicitude do acto possa ser excluída.

O novo Código prevê penas mínimas de três meses e a máxima de 25 anos, podendo chegar aos 30 anos, em caso de reincidência ou em resultado de cúmulo jurídico (várias penas).

Antes de chegar ao Parlamento, o diploma elaborado pela Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, foi apresentado durante um seminário realizado em Maio de 2016.

O novo Código Penal é norteado pelo compromisso do Executivo de garantir uma política criminal e de reforma da justiça, que contemple respostas à grande, média e pequena criminalidade.

Visa ainda combater a corrupção, as drogas, a criminalidade organizada e económico-financeira, bem como a instituição e reforço do sistema de justiça ao serviço dos direitos humanos.