Luanda - Os accionistas do Banco de Poupança e Crédito (BPC) deliberaram, com efeitos imediatos, a suspensão das operações de venda de moeda estrangeira, das transferências de divisas para o exterior e de todas as operações de crédito. A administração e a sua Comissão Executiva estão igualmente impedidas de praticar actos administrativos definitivos e executórios como contra- tar pessoal, bens e serviços e oneração e alienação de património, entre outros.

Fonte: Expansão

A decisão saíu de uma reunião de 13 de Março que juntou os accionistas do maior banco angolano, nomeadamente o Estado, que detém 75% do capital, Instituto de Segurança Social (15%) pela Caixa da Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10%).



“A situação [no BPC] impõe que sejam tomadas medidas imediatas pelos accionistas, de salvaguarda da confiança dos depositantes na instituição, bem como dos seus quadros e demais parceiros (...)”, lê-se na “Deliberação unânime por escrito dos accionistas do BPC” a que o Expansão teve acesso.


“Ficam suspensas as operações de venda de moeda estrangeira e a transferência de divisas para o exterior” com excepção das “operações de compra de moeda estrangeira até ao equivalente a 2.500 USD e transferências no montante até ao correspondente a 5 mil USD”, após “validação do representante do Conselho de Administração do accionista maioritário”.


Os donos do BPC decidiram ainda suspender “todas as operações de crédito” bem como “todos os actos administrativos definitivos e executórios, entre os quais a aprovação de crédito, contratação de pessoal, bens e serviços, oneração, alienação do património da instituição ou disposição de bens e serviços, exceptuados os actos administrativos referentes ao exercício do poder disciplinar, definido por lei”.


Ao mesmo tempo que reme- tem a administração a uma espécie de gestão corrente, os accionistas do BPC orientam o conselho de administração para que reforce todos os seus deveres na defesa dos accionistas, depositantes e dos seus quadros, assegurando a estabilidade da instituição.


Para o efeito o órgão responsável pela gestão do BPC deve garantir o “normal funciona- mento no cumprimento das suas obrigações no mercado monetário interbancário”, assegurar “todos processo de compensação e liquidação, normais, dos instrumentos em monetários e financeiros em trânsito” e “re- correr às facilidades do Banco Central sempre que necessário, com aviso prévio ao accionista [maioritário], devidamente fundamentado e consubstanciado”.


A deliberação dos accionistas do BPC, surgiu na sequência da aprovação do plano de recapitalização e reestruturação do banco aprovado na reunião conjunta das Comissões Económica e da Economia Real do Conselho de Ministros, do dia 9 de Março.


O Governo não revela detalhes sobre os planos que tem para o BPC, mas em Outubro de 2016, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, anunciava, por ocasião da tomada de posse do actual conselho de administração do BPC, que o banco seria alvo de um processo de saneamento e de reestruturação. Sendo que a carteira de crédito malparado ascendia aos 218,418 mil milhões Kz.

Na ocasião, o ministro considerou que o banco vivia “um mo- mento muito particular da sua história por essa razão, seria necessário aplicar medidas para inverter a situação negativa. A 02 de Fevereiro de 2017, o PR autorizou uma emissão de 67,5 mil milhões Kz, correspondente a 405 milhões USD, para o aumento de capital da instituição.


Um outro decreto assinado pelo PR, datado de 15 de Setembro de 2016, autorizou a emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional no valor máximo de Kz 231,127 mil milhões, equivalentes a 1,375 mil milhões USD a favor da RecreditGestão de Activos, que funciona como uma espécie de banco mau do BPC. Aquando da criação desta sociedade totalmente detida pelo Estado, a Lusa citou um documento governamental que aludia à “necessidade do Esta- do proceder à gestão de determinados activos financeiros” do BPC, “através de uma entidade que se dedique de modo exclusivo a esta actividade”.

Somadas as duas emissões, o Es- tado vai endividar-se em cerca de 300 mil milhões Kz, o equivalente a cerca de 1,8 mil milhões USD, para resgatar da falência o maior banco angolano.