Luanda - A greve convocada para 17 de Abril pelo Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) "será ilegal devido à falta de legitimidade" desta estrutura sindical, avisa fonte da PGR, acrescentando que as respostas às reivindicações dos funcionários dependem do Executivo.

Fonte: Novo Jornal

Em declarações à agência Lusa, a procuradora e directora do gabinete de intercâmbio e cooperação internacional da PGR, Eduarda Rodrigues, desvalorizou o protesto - que imputa a "meia dúzia" de funcionários do Ministério Público (MP) -, e retirou legitimidade ao movimento.


"Eles, que estão a falar em paralisar com os trabalhos no dia 17 de Abril, não são um sindicato legalizado. Portanto esta greve será ilegal nos termos da lei", avisou a procuradora, que não reconhece o Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República, responsável pela convocatória.


Insistindo na ideia de que "não é o colectivo de funcionários que quer fazer greve" e sim esse sindicato, que diz ser "composto por meia dúzia de funcionários da PGR", Eduarda Rodrigues reforçou que o protesto "será ilegal devido à falta de legitimidade".


Apesar de reconhecer aos trabalhadores o direito de reclamarem melhores condições de trabalho, a procuradora lembrou que cabe ao Governo apresentar respostas.


"São pedidos em que infelizmente a Procuradoria-Geral da República tem que pressionar o Executivo, porque não depende de nós. Se abrirmos um concurso público para promoções ou de ingressos tem de haver verbas para o efeito, e quem dá isso é o Executivo. Portanto, sem existir isso não podemos e por mais que queiramos não podemos satisfazer a vontade os funcionários", explicou a responsável, garantindo que o MP está a trabalhar nestas questões.


Uma das hipóteses sobre a mesa, adiantou Eduarda Rodrigues, é acabar com o regime geral e colocar todos os quadros no regime especial, que tem uma tabela remuneratória mais elevada.


"Os funcionários têm que aguardar, têm que ter paciência, porque infelizmente não somos nós que decidimos directamente essas questões. Todos nós queremos melhorar condições, mas não queremos fazer greve de maneira nenhuma e nem podemos estar a condenar a direcção da Procuradoria-Geral da República porque todos nós trabalhamos com o Estado", concluiu.