Luanda - Dívidas de várias empresas ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), extinto em 2014 devido ao volume de crédito malparado, estão a ser alvo de ações no Tribunal de Luanda, reclamando o pagamento sob ameaça de penhora.
Fonte: Lusa
A informação consta de anúncios que estão a ser publicados nos últimos dias pela 4.ª secção da Sala Civil e Administrativa do Tribunal Provincial de Luanda sobre "Ação executiva para pagamento de quantia certa", em que o exequente é o BESA (apesar de extinto).
Nestes anúncios, publicados no Jornal de Angola e assinados pelo juiz de Direito José de Freitas, são notificadas várias empresas e administradores "atualmente em parte incerta" para fazer os pagamentos - quantias não reveladas -, "sob pena" de avançar a penhora de bens.
É o caso, por exemplo, das empresas Socisul, Instaloáfrica ou Tipol.
A Lusa noticiou a 19 de janeiro último que o Banco Económico, que resultou da transformação do BESA, está a tentar recuperar o crédito malparado que transitou da anterior instituição, no valor total de 3,7 mil milhões de euros, tendo criado uma equipa especializada para o efeito.
A informação foi confirmada na altura em entrevista à Lusa pelo presidente da comissão executiva do Banco Económico, Sanjay Bhasin, e pelo administrador executivo Pedro Cruchinho, a propósito da divulgação do relatório e contas da instituição, referente a 2015, o primeiro apresentado por aquele banco.
"O Banco Económico não nasceu com os problemas do BESA. Os problemas do BESA foram resolvidos em 2014, com a intervenção do Banco Nacional de Angola [BNA]. Houve uma reestruturação, aprovisionamentos e uma recapitalização", explicou Pedro Cruchinho, na primeira entrevista da administração do Banco Económico.
A intervenção do banco central angolano, em agosto de 2014, seguiu-se ao colapso do BES português, que era o principal acionista do BESA, e à avultada carteira de crédito malparado da instituição, que chegou a ter a cobertura de uma garantia soberana do Estado angolano, entretanto revogada.
"Esses problemas que existiam, nomeadamente de valorização de ativos e de performance dos créditos, ficaram resolvidos com a intervenção do BNA", enfatizou o administrador, responsável pela área financeira.
Após a transformação em Banco Económico, acrescentou, foi feito um ajustamento dos fundos próprios da instituição no valor de 488.780 milhões de kwanzas (3,7 mil milhões de euros à taxa de câmbio de 2014, data da intervenção do BNA), para fazer face ao volume de crédito malparado.
"Esses créditos estão a ser geridos por uma equipa especializada do banco, com o objetivo de os recuperar, aqueles que sejam recuperáveis. Ou seja, aqueles em que existam colaterais, capacidade de pagamento, etc. Esse processo é um processo normal num banco, sendo que esses ativos já não têm nenhuma representação no balanço do banco", sustentou Pedro Cruchinho.
A transformação do antigo BESA, por decisão do BNA, levou à entrada de novos acionistas, como a petrolífera Sonangol, à diluição das anteriores participações, em que o Novo Banco ficou apenas com uma posição de 9,72% para absorver o aumento de capital do Banco Económico, no valor de 72.000 milhões de kwanzas (cerca de 570 milhões de euros à taxa de câmbio de outubro de 2014).
"Essa operação [recapitalização] está totalmente concluída. Não antevemos novas necessidades de capitalização", admitiu, por seu turno, o presidente da comissão executiva do banco, Sanjay Bhasin.
A Procuradoria-Geral da República já confirmou entretanto que está a investigar o colapso do antigo BESA.
"Colaborámos no passado, já há algum tempo, na disponibilização de alguma informação. Mas não temos mais informação", disse Pedro Cruchinho.
As alterações e transformação do antigo BESA foram decididas durante uma assembleia-geral extraordinária de acionistas a 29 de outubro de 2014, em Luanda, em cumprimento das determinações do BNA, mas foram contestadas judicialmente pela administração do BES português, que então era o acionista maioritário (55%).
Entre outras medidas, o Estado angolano envolveu-se neste processo na emissão de dívida pública para assumir ativos do antigo BESA, como fundos de investimento e imobiliários, no montante de 380.743 milhões de kwanzas (quase 3,7 mil milhões de euros, à taxa de câmbio de dezembro de 2014).
