Luanda - Os deputados a Assembleia Nacional defenderam nesta quinta-feira, em Luanda, a adopção de medidas macroeconómicas e políticas que evitem a deterioração constante do poder de compra dos trabalhadores.
Fonte: Angop
Esta defesa foi apresentada no debate mensal do Parlamento angolano, que abordou a questão do salário mínimo nacional, tema apresentado pela bancada parlamentar da CASA-CE.
Os 153 deputados presentes retornaram o debate interrompido em 2015, pelo facto de a oposição se ter negado a prosseguir com a abordagem em solidariedade aos jornalistas que foram, na altura, impedidos de fazer a cobertura do referido acto.
Nesta conformidade, os parlamentares tiveram em conta a actual conjuntura económica que o país atravessa, caracterizada pela crise económica e financeira, derivada da queda do preço internacional do barril de petróleo, principal produto de exportação de Angola.
Na ocasião, foram apresentados os casos de países onde a crise se fez sentir com maior incidência, com realce para a Nigéria, Brasil e Venezuela, onde o poder de compra das populações sofreu uma depreciação substancial.
No entanto, realçaram as medidas levadas a cabo pelo Executivo angolano visando a melhoria do poder de compra dos trabalhadores, apesar da conjuntura macroeconómica do país.
Nesta vertente, os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA destacaram a execução de políticas condizentes à diversificação da economia e a melhoria da qualidade de vida das populações.
Para este grupo, ara que possa ser estimulado um salário mínimo nacional tem de se ter em conta a actual situação económica do país, sem descurar a capacidade do sector privado.
Defenderam a negociação com os diversos parceiros como a via mais salutar para se poder adoptar um salário mínimo consensual, o qual terá de permitir que as famílias possam adquirir a cesta básica sem sobressaltos.
Opinião da oposição
Na óptica do grupo proponente, a CASA-CE, a fixação do salário mínimo tem como objectivo fundamental assegurar a protecção e o bem estar social aos trabalhadores, de modo a garantir a cobertura das despesas básicas para si e sua família.
Defende que o salário mínimo deve responder a satisfação do bem-estar do cidadão, sendo este a menor remuneração que um trabalhador a tempo inteiro aufere num país especifico, definido na legislação nacional e juridicamente vinculativo.
Considera que o actual salário mínimo nacional praticado na função publica, de 15 mil kwanzas, como irrisório face ao elevado custo de vida.
Refere que a situação é ainda mais dramática no sector privado, onde não há salário mínimo, dependendo de cada unidade produtiva.
Entretanto, a UNITA é da opinião que o problema reside na tabela salarial, existindo um fosso entre os funcionários que auferem remunerações elevadas e os que beneficiam de salários baixos.
Para solucionar este desiderato, defendem que sejam aplicados no país salários justos, de acordo com a formação académica de cada cidadão, e a consequente função que exerce no mercado do trabalho.
O salário mínimo é normalmente uma medida de governo para dar a possibilidade ou impedir que um trabalhador a tempo integral possa ser remunerado com um valor menor ao estipulado.
Contudo, os governos devem fazer tudo para evitar a degradação permanente do poder de compra do salário.
Por seu turno, o Partido de Renovação Social (PRS) defende que o salário tem de servir para sustentar a família e poder fazer poupanças.
Considera que em Angola o salário mínimo praticada ainda não é suficiente para satisfazer as necessidades sociais, com destaque para os serviços de saúde, educação, água, energia eléctrica e lazer.
A FNLA refere que os salários praticados em Angola estão longe dos parâmetros internacionais, sendo necessário que se adoptem politicas consensuais para a satisfação dos trabalhadores.
