Luanda - A democracia multipartidária reside na isenção, na transparência, na lisura e na credibilidade do processo eleitoral. Para que um pleito eleitoral seja credível é imperativo que ele seja democrático, transparente, isento, justo, verificável, livre e sem batota. Por isso, se torna um imperativo de dignidade aos actores políticos, envolvidos num processo eleitoral, ser justos, confiáveis, íntegros, dignos, respeitáveis, legítimos e idóneos. Razão pela qual nas democracias genuínas e avançadas as eleições são tratadas com rigor e com responsabilidade, pondo tudo em pratos limpos, sem quaisquer tipos de batotas, por parte dos protagonistas.
Fonte: Club-k.net
Nesta linha do pensamento lógico, é importante aos eleitores, deste processo eleitoral em curso, do Ano de 2017, estar bem esclarecidos e votar em consciência. Se levanta esta questão por duas razões fundamentais.
Primeiro, o escrutínio (contagem e apuramento de votos) seja feito a nível dos municípios, de modo a garantir a integridade da vontade dos eleitores, expressa livremente nas urnas, através de boletins de votos.
Segundo, a UNITA deve esclarecer a lógica do seu «sentido de voto» do dia 14 de Dezembro de 2016, que bloqueou a Revisão pontual da Lei no 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais.
Ora bem, se o escrutínio tem que ser feito nos municípios, em vez de transportar (por Casa Militar, MAT, ou uma Agência qualquer) as Urnas de Boletins de Votos às Sedes Provinciais, há necessidade imperiosa de proceder pontualmente à Revisão da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais. Esta Lei traz consigo muitas lacunas, que foram escrutinadas pelos Partidos na Oposição (UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA).
Havia o entendimento afirmado entre o MPLA e as Bancadas da Oposição para proceder à Revisão do Pacote Eleitoral, sobretudo da Lei no 36/11, de 21 de Dezembro. Acontece que, após as Bancadas da Oposição ter analisado pormenorizadamente a Lei e ter tomado a iniciativa de concertar-se com MPLA, a UNITA vinha quebrar-se, alinhando-se com a proposta da Bancada do MPLA, de não fazer a Revisão pontual da Lei Orgânica Sobre as Eleições. Sucede que, na Reunião da Assembleia Nacional do dia 14 de Dezembro de 2016, a UNITA, o MPLA e a FNLA votaram juntos, bloqueando assim a Revisão desta Lei. Ao passo que, a CASA-CE e o PRS votaram no sentido de proceder à Revisão pontual da Lei, de modo a garantir o «escrutínio, o apuramento, a publicação e afixação das Actas Sínteses nas Assembleias de Votos e nas Sedes Municipais».
Este procedimento, acima referido, permite conferir o maior grau de transparência e de integridade do pleito eleitoral, sem que haja a transportação de Urnas de Boletins de Votos às Sedes Provinciais, com risco de alterar as Urnas e os seus conteúdos originais, feitos nas Assembleias de Votos. Porém, o «paradoxo» reside na postura da UNITA, que comporta da seguinte forma: Por um lado, votar contra a Revisão da Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais. Por outro lado, estar a defender, de uma forma abstracta, a tese de fazer o escrutínio e apuramento nos Municípios. Na minha curiosidade, tivera aproximado o Ilustre Deputado Adalberto da Costa Júnior, Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, para me tirar dúvidas sobre o «sentido de voto» da sua Bancada Parlamentar. Ele dizia-me, de forma lacónica: “ É uma questão do realismo politico.” Fim de citação.
Eu fiquei bastante espantado e intrincado com este enredo, de um paradoxo, que oculta uma certa realidade. Portanto, desde então, mergulhei-me na meditação profunda para descobrir este «realismo político» invocado subtilmente pelo Presidente da Bancada Parlamentar da UNITA. Como sabeis, eu faço parte do núcleo compacto clarividente dos nacionalistas angolanos, sob a Bandeira do Galo Negro, que combateram tenazmente o Regime Colonial Português, com as armas na mão, na Frente Leste de Angola.
Para dizer que, eu conheço bem a UNITA por dentro, no íntimo do seu Conceito ideológico, do pan-africanismo, do patriotismo e do nacionalismo angolano. Por isso, a UNITA não toma uma decisão estratégica, desta envergadura, sem que haja uma contrapartida – uma recompensa. Pois, as eleições deste ano, de 2017, é que definirão o curso dos acontecimentos, a natureza e a qualidade da transição política em Angola. Por isso, é lógico que haja uma elucidação sobre o dito, “realismo politico.”
No fundo da minha consciência, sabia que, cedo ou tarde, haveria um sinal evidente sobre esta questão melindrosa, que permitirá cifrar bem este paradoxo do Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA. Em consequência disso, o Vice-Presidente da UNITA, Ilustre Deputado Raul Danda, num Comício recente em Menongue, numa voz aguda, proclamava o seguinte: “ A luta politica em Angola situa-se apenas entre o MPLA e a UNITA. O restante não existe.” Fim de citação.
Esta afirmação do Vice-Presidente da UNITA, em Menongue, ajudou-me a cifrar o «realismo politico», que tivera conduzido a UNITA à alinhar-se com MPLA no «Voto Infiel» do dia 14 de Dezembro de 2016, já referido acima. Por inferência, existe uma aproximação entre os dois partidos nacionalistas em defesa do seu passado histórico e dos seus interesses estratégicos; que consiste na manutenção do status quo presente. Isso vem, bem explícito, no Estudo recente feito por um Historiador Britânico, Justin Pearce, que a afirma o seguinte, passo a citar:
“Acho que a emergência da CASA-CE é um passo muito importante na vida política de Angola. É um primeiro passo para quebrar a lógica da guerra, que tem dominado a política angolana desde a Independência. Neste sentido, a CASA-CE representa a possibilidade de uma política verdadeiramente pós-guerra. Acho que, por exemplo, em Luanda pessoas que sempre foram do MPLA e que estão cansadas com a corrupção e má-governação, nunca votariam na UNITA por razoes históricas; mas podem olhar para a CASA-CE como uma possibilidade de escolha. É muito significativo a liderança do Abel Chivukuvuku e a sua capacidade enorme de transformar Angola; do que a capacidade transformadora do João Lourenço, que estará sob influencia enorme da família do Presidente José Eduardo dos Santos.” Fim de citação.
Em síntese, os conteúdos deste texto, da análise de um especialista Britânico, que são contundentes, induzem receios e reticências aos Partidos Nacionalistas, cujos interesses estão fortemente ameaçados. A título de exemplo, se olhar criticamente ao cenário político angolano, verás que, a popularidade e o crescimento da CASA-CE em todo o país é acelerado e extraordinário. Neste respeito, notará igualmente que, a popularidade do Abel Chivukuvuku, quer nas cidades, quer no campo, é fenomenal.
Na realidade, Abel Chivukuvuku tem estado a granjear simpatia e apoio de muita gente em todos os estratos sociais, étnicos, raciais e culturais do grande mosaico angolano. Ele tornou-se, de facto, um ícone da Juventude Angolana. Onde ele surge, o povo aglomera-se e encanta-se sobremaneira. Em menos de cinco anos, a CASA-CE implantou-se firmemente em todas as províncias, municípios, comunas, bairros e aldeias, em competição renhida com os grandes partidos históricos e nacionalistas, com capital enorme, acumulado durante «Meio Século» de luta político-militar. Alias, a CASA-CE é hoje um Gigante, um Colosso político, que se afirma inabalavelmente na sociedade angolana – ganhando espaço significativo.
Portanto, o «realismo politico», evocado pelo Eng.o Adalberto da Costa Júnior, tem razão de ser. O que é estranho e inaceitável é procurar dar uma impressão contrária daquilo que é uma estratégia assumida por dois partidos – MPLA e UNITA. Esta estratégia baseia-se em manobrar o processo eleitoral através dos mecanismos artificiais. Evitando a contagem e o apuramento dos boletins de votos a nível dos Municípios. Visando, sem dúvida, a manutenção do actual status quo. Nesta referência, um Politico Espanhol, que tivera conversado comigo algures, referia-se ao «equilíbrio politico», que deve-se assumir pelos protagonistas angolanos, fora da arena eleitoral. Será este o realismo político que se invocou? Se é assim, será que isso poderá prestar credibilidade, dignidade e legitimidade ao processo democrático angolano, em curso?
De qualquer forma, o cenário politico que se vive actualmente no país consiste no seguinte: A existência de uma «aliança oculta» entre os três partidos nacionalistas, que alinharam-se no Voto do dia 14 de Dezembro de 2016. Por outro lado, está a CASA-CE e o PRS, que continuam a defender a realização do escrutínio e do apuramento dos boletins de votos nos Municípios. Para que, desta feita, o pleito eleitoral seja isento, transparente, livre, justo, verificável, credível e legítimo. Importa ressaltar o facto de que, um processo eleitoral isento, democrático, justo e credível, nesta fase de viragem, é bastante crucial para a estabilidade política do país – em crise profunda.
Para este efeito, é fundamental lançar o apelo veemente à Comunidade Internacional e às Potencias Mundiais, no sentido de exercer pressão suficiente sobre o Regime Angolano a fim de proceder ao escrutínio e ao apuramento dos boletins de votos a nível dos Municípios. Só que, é bastante triste, um partido nacionalista e patriota, como UNITA, que tem estado a combater a fraude eleitoral, cair na armadilha de votar junto com MPLA, para proteger uma Lei, que sustenta a fraude eleitoral.
Munique, 21 de Abril de 2017
