Lisboa – A UNITA apresentou, há poucos meses, e sem alarido, a candidatura do advogado e professor Universitário  de Cabinda, Francisco Luemba para integrar o  Conselho  Superior da Magistratura Judicial, nos termos da  disposições  do artigo 163, 184, 166, todos da Constituição da República de Angola.

 

 

 

A proposta da UNITA,   terá inicialmente irritado o regime angolano que havia sugerido o maior partido da oposição a rever a sua escolha sob alegação de que Francisco  Luemba ser  uma figura que fora   o advogado do activista  José Marcos Mavungo, que fora  condenado sob acusação de pretender realizar  um “golpe de Estado” contra o  Presidente José Eduardo dos Santos. 

 

 

Luemba já foi também preso pelas autoridades angolanas, em Janeiro de 2010, no seguimento de falsas acusações de que era o  mentor do ataque armado  contra a seleção de futebol do Togo, na província de Cabinda. 

 

 

Tendo a UNITA resistido a oposição do regime, o advogado Francisco Luemba acabou  vendo o seu nome aceite como vogal   e  aprovado através  da  resolução  Resolução n.º 53/16 da Assembleia Nacional, datada de 13 de Dezembro de 2016.

 

 

Do referido Conselho Superior da Magistratura Judicial fazem parte 19 vogais: 2 são indicados pelo Presidente da República, 5 são eleitos pela Assembleia Nacional mediante candidaturas apresentadas pelos partidos políticos com algum peso na representação parlamentar, o que faz com que apenas o MPLA e a UNITA tenham actualmente esse direito.

 

 

Os restantes 12 são juízes das diferentes categorias eleitos pelos respectivos pares: 1 Juiz-Conselheiro do Tribunal Supremo, 10 juízes de direito e 2 juízes municipais. Assim chega-se a 20 vogais.

 

 

De recordar que esta não é a primeira vez que a UNITA, indica para órgãos da justiça,  figuras que não são seu militantes. A quando da constituição do Tribunal Constitucional teria indicado a renomada advogava Maria da Imaculada Lourenço da Conceição Melo “Mila”, para integrar este órgão  como juíza conselheira.  Os restantes foram escolhas do PR, Dos Santos, do MPLA, do CSMJ e um por concurso publico, conforme manda a lei.