Luanda - Advogado do vice-presidente angolano afirma que Manuel Vicente não foi notificado pelas autoridades portuguesas e, por isso, não pode ser julgado. Justiça de Portugal decidirá até o fim do mês a ida a julgamento.

Fonte: DW

A defesa do vice-presidente angolano, Manuel Vicente, alegou esta sexta-feira (09.06) no debate instrutório do processo "Operação Fizz", em Lisboa, Portugal, que Manuel Vicente não pode ser levado a julgamento, porque não foi notificado da acusação do Ministério Público (MP).


"Ele [Manuel Vicente] não está aqui [em tribunal], não existe na instrução", declarou o advogado Rui Patrício durante o debate instrutório, depois de as procuradoras Inês Bonina e Patrícia Brandão terem pedido à juíza Ana Cristina Carvalho que pronuncie para julgamento os arguidos deste processo relacionado com o alegado suborno do magistrado do MP Orlando Figueira.


Segundo a agência de notícias Lusa, a juíza marcou para 21 de junho a leitura do despacho que decidirá a ida a julgamento.


Rui Patrício, que é também advogado do arguido e engenheiro Armindo Pires (amigo e representante de Manuel Vicente em alguns negócios), disse ter a certeza que o tribunal "não pode pronunciar Manuel Vicente", porque, neste momento e sem ter sido notificado, o vice-presidente de Angola "nem sequer é sujeito
processual".


O advogado alertou que "também não está apreciada a questão da imunidade" de Manuel Vicente, admitindo que vai ter que haver uma segunda instrução por si requerida.


"Não há provas"


Na "Operação Fizz", cuja acusação foi conhecida em fevereiro, Manuel Vicente é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira quando este era procurador do DCIAP para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.


Em causa estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760 mil euros, ao então magistrado para obter decisões favoráveis.